Execução de Título Extrajudicial 0005264-16.2014.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005264-16.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:53

Remessa (outros motivos)

24/05/2026, 02:05

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 07:59

Definitivo

24/03/2026, 08:43

Publicação

24/03/2026, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0005264-16.2014.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO Vistos. Analisando os autos, verifico que o acórdão proferido pelo E.TJMT, deu provimento ao recurso interposto pela parte executada, declarando a prescrição da execução e julgando extinto o feito (id n° 225077761). Assim, tendo em vista a extinção do processo, determino a remessa dos autos ao arquivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 15:34

Arquivamento

20/03/2026, 15:34

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 16:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 15:09

Publicação

05/03/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT EXECUTADO: BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005264-16.2014.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Defiro o pedido id n° 217745803. Intimem-se os executados, para indicarem a existência de bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa em 1% (um por cento) do valor atualizado da execução, nos termos do artigo 774, V, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprida a diligência acima e nada sendo localizados, intime-se o exequente para, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC, advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT EXECUTADO: BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO, ODEMIR ROSSETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0005264-16.2014.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO e ODEMIR ROSSETO alegando, em síntese, omissão na decisão de id nº 187467905. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram opostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão prolatada. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT EXECUTADO: BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO, ODEMIR ROSSETO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0005264-16.2014.8.11.0037 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO em face de BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO e ODEMIR ROSSETO, devidamente qualificados nos autos. Nos ids nº 173210035, as partes executadas interpuseram exceção de pré-executividade, pugnando pela concessão da justiça gratuita. Além disso, alegaram a nulidade das citações editalícias e a prescrição dos títulos. O excepto/exequente não se manifestou. É o relatório. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade, disposta de forma implícita no artigo 803, parágrafo único, do Código de Processo Civil, trata-se de medida de defesa disponível ao executado, independentemente do uso dos embargos à execução. Tal medida versa apenas sobre questões de ordem pública, que podem ser reconhecidas de ofício pelo magistrado, contudo, não permite dilação probatória, devendo o excipiente apresentar documentação hábil a comprovação de desconstituição do título em que se funda o direito do exequente. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MEIO IMPRÓPRIO. REQUISITOS DE CERTEZA, EXIGIBILIDADE E LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRESENÇA. 1. Para a admissibilidade da exceção de pré-executividade se exige que, cumulativamente: i) a matéria arguida pelo excipiente seja cognoscível de ofício; ii) a apreciação do incidente não dependa de dilação probatória (REsp 1110925/SP, processado pelo art. 543-C, do CPC). 2. Presentes os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, a execução deverá prosseguir.(TJ-MG - AI: 10035170098863001 MG, Relator: Cláudia Maia, Data de Julgamento: 23/01/2020, Data de Publicação: 23/01/2020). No caso dos autos, a manifestação da excipiente é no sentido de que a citação por edital seria nula, já que não teriam se esgotados todos os meios de localização, sendo que o excepto indicou endereços aleatórios para justificar uma citação por edital. No entanto, tal alegação não merece prosperar, vez que a citação por edital só ocorreu após a devida tentativa de citação, a qual restou infrutífera. Nos termos do artigo 256, II, do CPC, far-se-á a citação por edital quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando. Dessa forma, atestando o oficial de justiça a impossibilidade da citação da parte, nada obsta que esta seja feita por edital. Veja-se a jurisprudência: AÇÃO MONITÓRIA – IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO DA APELADA – VÍCIO SANÁVEL – AUTOR JUNTOU AOS AUTOS – CITAÇÃO PESSOAL FRUSTRADA – CITAÇÃO POR EDITAL – POSSIBILIDADE – ESGOTAMENTO DOS MEIOS – RECURSO DESPROVIDO. Observa-se que a parte autora anexou aos autos o contrato social e as diversas alterações societária (fls. 99 a 124, id. 5321761 a 5321764). Nos termos dos art. 256, II, do CPC, resta autorizada a citação editalícia quando esgotados os meios de localização da ré. (TJ-MT - AC: 00005464420088110050 MT, Relator: RUI RAMOS RIBEIRO, Data de Julgamento: 20/02/2019, Vice-Presidência, Data de Publicação: 26/02/2019). No que se refere à prescrição do título, entendo que tal alegação não merece prosperar, uma vez que a prescrição na ação de execução é interrompida pelo despacho que ordena a citação, de modo que, a partir da determinação judicial para a citação, o prazo prescricional é interrompido, independentemente da efetiva concretização da citação em momento posterior. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Notas promissórias - Alegação de prescrição da pretensão executiva (originária) – Ajuizamento da execução dentro do prazo de 3 anos (art. 70 da LUG)– Interrupção da prescrição que se dá pelo despacho que ordena a citação e que permanece até o último ato do processo promovido pelo exequente tendente a promover o ato citatório – Inteligência do art. 202 do Código Civil e arts. 240 e 802 do CPC – Ausência de paralisação do processo por três ou mais anos, mas adoção de providências à citação da execução desde o ajuizamento da execução – Desídia ou inércia do exequente não verificada – Prescrição não configurada – Decisão mantida - Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 21282400720228260000 SP 2128240-07.2022.8.26.0000, Relator: Alexandre David Malfatti, Data de Julgamento: 18/10/2022, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/10/2022) Assim, ante a ausência de qualquer irregularidade nos documentos apresentados pela parte excepta/exequente, a rejeição da exceção é à medida que se impõe. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a exceção de pré-executividade de id n° 173210035. Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo executado ODEMIR ROSSETO, vez que carece os autos de suporte probatório que evidencie tal condição. Não obstante, considerando o documento juntado no id n° 173211661, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO. Deixo de condenar em honorários advocatícios, pois incabíveis na espécie (STJ, EREsp 1.048.043⁄SP, 29/06/2009; STJ, AgRg no REsp 1.196.651⁄MG, 30/11/2011). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

19/03/2025, 00:00

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005264-16.2014.8.11.0037. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT EXECUTADO: BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO e outros Vistos. Defiro o pedido de penhora on-line de ativos financeiros da parte executada BRUNA DE OLIVEIRA ROSSETO - 038.551.791-23 e ODEMIR ROSSETO - CPF: 670.531.069-34, cujo valor da dívida perfaz o montante atualizado de R$ 339.076,27 (trezentos e trinta e nove mil, setenta e seis reais e vinte e sete centavos), na modalidade “teimosinha”, sendo anexado a esta decisão o resultado dos dias em que foi realizado o desdobramento da ordem. Deve ser consignado que o artigo 835 do Código de Processo Civil declara qual ordem de preferência para a realização da penhora. Inclua-se a minuta de bloqueio pelo prazo de 30 (trinta) dias. A indisponibilidade dos ativos financeiros deverá limitar-se ao valor indicado na execução. Realizado o bloqueio, a parte executada deverá ser intimada, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Não efetuado bloqueio de valores pelo Sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa, e tendo em vista o teor da Súmula 417 do STJ (Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto), indique o credor outros bens da parte devedora que possam ser penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, defiro o pedido de inclusão de restrição aos veículos, eventualmente encontrados, através do sistema RENAJUD. Proceda-se às diligências a fim de se incluir a restrição no veículo registrado em nome da(s) parte(s) executada(s), junto ao DETRAN/MT. Em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, defiro o pedido de expedição de ofício ao SERASA/SPC para negativação do nome da parte executada em razão deste processo, ante o disposto no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

28/06/2022, 00:00

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