Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000859-19.2018.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:37

Documento

06/06/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 15:14

Definitivo

30/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:55

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:09

Publicação

24/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:27

Expedição de documento

22/04/2024, 13:57

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:13

Mandado

18/04/2024, 12:58

Publicação

18/04/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:25

Todas as movimentações(190)

Petição (Petição (outras))

17/06/2026, 17:37

Documento

06/06/2024, 14:16

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 15:14

Definitivo

30/04/2024, 16:00

Ato ordinatório

30/04/2024, 15:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 15:55

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:09

Publicação

24/04/2024, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:27

Expedição de documento

22/04/2024, 13:57

Ato ordinatório

22/04/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:13

Mandado

18/04/2024, 12:58

Publicação

18/04/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 01:25

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:28

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:43

Expedição de documento

16/04/2024, 18:33

Ato ordinatório

16/04/2024, 18:32

Expedição de documento

16/04/2024, 18:29

Ato ordinatório

16/04/2024, 18:27

Ato ordinatório

16/04/2024, 18:22

Documento

16/04/2024, 13:44

Documento

15/04/2024, 12:58

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:26

Documento

01/04/2024, 18:25

Ato ordinatório

01/04/2024, 18:24

Trânsito em julgado

01/04/2024, 18:21

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:25

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:23

Publicação

08/03/2024, 21:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 21:16

Decurso de Prazo

08/03/2024, 12:25

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:33

Expedição de documento

29/02/2024, 12:55

Expedição de documento

29/02/2024, 12:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 15:58

Conclusão (para decisão)

09/02/2024, 14:56

Publicação

02/02/2024, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 11:35

Expedição de documento

31/01/2024, 17:24

Ato ordinatório

31/01/2024, 17:20

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:32

Publicação

18/12/2023, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 11:01

Expedição de documento

14/12/2023, 15:29

Ato ordinatório

14/12/2023, 15:28

Desarquivamento

14/12/2023, 15:22

Documento

30/11/2023, 08:51

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 16:16

Publicação

03/10/2023, 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 09:59

Definitivo

29/09/2023, 21:01

Documento

29/09/2023, 21:01

Expedição de documento

29/09/2023, 08:33

Decurso de Prazo

22/09/2023, 21:03

Decurso de Prazo

22/09/2023, 15:06

Decurso de Prazo

22/09/2023, 01:38

Decurso de Prazo

29/08/2023, 08:11

Publicação

04/08/2023, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 01:51

Expedição de documento

02/08/2023, 16:15

de pré-executividade

13/07/2023, 17:03

Decurso de Prazo

28/01/2023, 03:26

Publicação

29/11/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 00:29

Conclusão (para decisão)

25/11/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:26

Expedição de documento

24/11/2022, 08:41

Mero expediente

21/11/2022, 14:42

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 14:46

Decurso de Prazo

08/10/2022, 07:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2022, 18:57

Publicação

15/09/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2022, 04:34

Expedição de documento

13/09/2022, 15:50

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 15:08

Decurso de Prazo

07/08/2022, 13:24

Decurso de Prazo

05/08/2022, 19:52

Publicação

29/07/2022, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2022, 03:14

Expedição de documento

27/07/2022, 13:30

Expedição de documento

27/07/2022, 13:30

Mero expediente

27/07/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

26/07/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 15:24

Decurso de Prazo

01/07/2022, 08:46

Decurso de Prazo

01/07/2022, 08:41

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:16

Decurso de Prazo

29/06/2022, 13:13

Publicação

21/06/2022, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 03:11

Expedição de documento

14/06/2022, 18:00

Publicação

06/06/2022, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2022, 03:02

Expedição de documento

02/06/2022, 14:04

Mero expediente

02/06/2022, 14:04

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 10:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2022, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 09:18

Expedição de documento

01/04/2022, 17:16

Mero expediente

01/04/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 13:49

Ato ordinatório

30/03/2022, 19:17

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 19:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 07:19

Trânsito em julgado

07/02/2022, 15:47

Mero expediente

19/01/2022, 15:52

Conclusão (para decisão)

16/09/2021, 20:11

Recebimento

16/09/2021, 20:11

Ato ordinatório

16/09/2021, 20:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 09:26

Publicação

20/08/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 02:19

Ato ordinatório

18/08/2021, 12:46

Mudança de Classe Processual

18/08/2021, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 12:38

Remessa

18/08/2021, 12:36

Mudança de Classe Processual

18/08/2021, 12:34

Ato ordinatório

04/05/2021, 16:29

Remessa (outros motivos)

24/03/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

14/03/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2021, 15:02

Ato ordinatório

11/03/2021, 13:05

Expedição de documento

11/03/2021, 13:05

Evolução da Classe Processual

11/03/2021, 13:01

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 16:17

Remessa (outros motivos)

03/03/2021, 14:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2021, 17:23

Entrega em carga/vista

18/01/2021, 19:56

Outras Decisões

18/01/2021, 18:05

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 10:23

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 16:32

Publicação

28/10/2020, 12:03

Expedição de documento

22/10/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

16/10/2020, 19:10

Outras Decisões

16/10/2020, 15:42

Conclusão (para despacho)

13/10/2020, 15:23

Documento

13/10/2020, 15:21

Recebimento

13/10/2020, 15:20

Expedição de documento

09/06/2020, 11:58

Remessa (em grau de recurso)

29/09/2019, 16:15

Expedição de documento

29/09/2019, 16:13

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 14:47

Entrega em carga/vista

11/06/2019, 14:43

Publicação

06/06/2019, 08:20

Petição (Petição (outras))

05/06/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 18:28

Expedição de documento

01/06/2019, 11:32

Improcedência

30/05/2019, 18:05

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 14:16

Conclusão (para julgamento)

06/03/2019, 13:31

Documento

22/02/2019, 16:18

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 17:48

Publicação

18/02/2019, 15:01

Expedição de documento

15/02/2019, 11:15

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 15:39

Outras Decisões

11/02/2019, 15:40

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/02/2019, 15:39

Documento

22/01/2019, 15:17

Expedição de documento

12/12/2018, 15:57

Expedição de documento

10/12/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 16:46

Publicação

22/10/2018, 18:04

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 17:55

Expedição de documento

19/10/2018, 10:48

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/10/2018, 15:53

Outras Decisões

16/10/2018, 15:53

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

23/07/2018, 12:45

Petição (Resposta)

10/07/2018, 13:20

Publicação

20/06/2018, 12:00

Expedição de documento

19/06/2018, 16:08

Expedição de documento

19/06/2018, 13:59

Petição (Contestação)

15/06/2018, 11:49

Entrega em carga/vista

16/05/2018, 17:33

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

10/04/2018, 14:27

Outras Decisões

03/04/2018, 17:04

Entrega em carga/vista

03/04/2018, 16:54

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 18:07

Expedição de documento

02/04/2018, 15:23

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 15:10

Distribuição (sorteio)

27/03/2018, 13:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/03/2018, 13:44