Execução de Título Extrajudicial 0003247-20.2015.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003247-20.2015.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO ARTIGO 921, III, CPC EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 0003247-20.2015.8.11.0086 Valor da causa: R$ 478.107,00 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: GILBERTO CANEPPELE Endereço: DOS BURITIS, 619, N, JARDIM II, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: ALCEU MOGNON Endereço:, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por seus advogados, para adotar as efetivas providências necessárias à satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. NOVA MUTUM, 11 de março de 2025 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GILBERTO CANEPPELE (CPF Nº 161.703.851-20) EXECUTADO: ALCEU MOGNON (CPF Nº 556.915.289-04) TERCEIROS INTERESSADOS: DIRCEU MOGNON, NELCI MARIA NOVELLI MOGNON, JULCEU MOGNON, LURDES ALBERTINA NOVELLI MOGNON, FLAVIA LUCIA MOGNON DOS SANTOS, ADILTO MARTINHO DOS SANTOS, ILENE MARIA MOGNON VERSA, VALDECIR ANTONIO VERSA, IVANI BELLONI MOGNON, AUGUSTO MOGNON, ANGELA MOGNON, VALDAIR DA SILVA, ADEMIR MOGNON, NEZIA RIBEIRO MOGNON, BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A E TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO XXIII S.A DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 20/08/2015 VALOR DO DÉBITO: R$ 478.107,00(Quatrocentos e setenta e oito mil cento e sete reais) em 16 de dezembro de 2022. PRIMEIRA PRAÇA: 17/02/2025 às 14:30 horas, por preço não inferior ao da avaliação. SEGUNDA PRAÇA: 27/02/2025 às 14:30 horas, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, considerando como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: Pela rede mundial de computadores através do site www.faleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário. DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal de 12,5% do imóvel rural com área de 300,00 has (Trezentos hectares), denominada FAZENDA ÁGUA LIMPA, desmembrado de área maior da Fazenda Reunidas Campina Verde, situado neste Município, com o seguinte roteiro do perímetro: Estação 01-02 distância 3.960,00 rumos 15°05'00"NE; Confrontantes: Alceu Mognon; Estação 02-03 distâncias várias; rume- vários NW: Confrontações: Rio dos Patos: Estação: 03-04; Distâncias: 373,00 m, rumos 41°00'00"sw; Confrontantes: Estrada sem denominação: Estação 04-05; Distâncias 3.750,00 m, Rumos 07°30'00"SW; Confrontantes: Estrada sem denominação; Estação 05-01; Distâncias: 450,00m; rumos: 74°42'48'SE: Confrontantes: Estrada Municipal para Santa Rita. Limites e Confrontações: NORTE: Rio dos Patos; SUL: Estrada Municipal para Santa Rita; LESTE: Alceu Mognon (Lote 27); OESTE: Estrada Sem Denominação. Matriculado sob o nº 268 Cartório de Registro de Imóveis de Nova Mutum/MT. De acordo com o Laudo de Avaliação O imóvel situa-se na Zona Rural de Nova Mutum - MT, seguindo pela Rodovia BR-163, KM 583 + 33Km à esquerda. Existem aproximadamente, 80% da área total, ou seja, 240has (duzentos e quarenta hectares) de terras cultiváveis parte de lavoura e outra de pasto e existem 20% da área total, ou seja, 60has (sessenta hectares) de terra "in natura". A área apresenta solo tipo argiloso/arenoso e apresenta as seguintes benfeitorias: 01 - Um barracão com estrutura pré-moldada, com 900m2 (novecentos metros quadrados); 01 - Um barracão com estrutura pré-moldado com 1500m2 (mil e quinhentos metros quadrados); 05 — Casas em alvenaria medindo de aproximadamente 120m2 (cem metros quadrados) cada uma. ÔNUS: Consta em Av.1 Termo de responsabilidade e preservação de Floresta com IBAMA correspondente a 20% do total da propriedade; Conta em AV 2 Aditivo de Re-Ratificação a Cédula Rural Hipotecaria CRH nº 96/70421-7; Consta em AV 3 Aditivo de Re-Ratificação a Cédula Rural Hipotecaria CRH nº 13/67570-2; Consta em AV 4 Óbito do proprietário Odorino Antonio Mognon; Consta em AV 5 Óbito da proprietária Delinde Maria Mistura Mognon; Consta em AV 6 Escritura Pública de Inventário e Partilha; Consta em AV 7 Penhora nos autos da ação de execução – Processo nº 0003247-20.2015.8.11.008 da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum-MT; Consta em AV 8 Penhora nos autos da ação de execução – Processo nº 4730-85.2015.811.0086 código 89544 da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum-MT; Consta em Av.10 Ação de Execução em favor de Travessia Securitizadora de Créditos Financeiro XXIII S.A, processo nº 0001411-74.2015.8.11.0033 da 2ª Vara da comarca de São José do Rio Claro/MT; Consta em Av.11 Penhora de 12,5% em favor de Travessia Securitizadora de Créditos Financeiro XXIII S.A, processo nº 0001411-74.2015.8.11.0033 da 2ª Vara da comarca de São José do Rio Claro/MT; Consta em Av.12 Penhora de 12,5% em favor de Gilberto Canoppele, processo nº 0003247-20.2015.8.11.0086 da 1ª Vara da comarca de Nova Mutum/MT. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.437.500,00 (Dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) em 27/11/2022. VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO: R$ 2.655.242,12 (dois milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil duzentos e quarenta e dois reais e doze centavos) em 09/12/2024, de acordo com o SISCALC do site do TJMT. *Avaliação poderá ser atualizada até a data do leilão. RECURSOS OU CAUSAS PENDENTES: Não consta informação nos autos quanto a recursos pendentes de julgamentos. LEILOEIRO: Flares Aguiar da Silva, Leiloeiro Público Oficial, Jucemat nº 019/2010 e Leiloeiro Rural, Famato nº 064/2013. Informações (65) 3025-7500. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Arrematação/Arrematação pelos créditos (exequente): 5% sobre o valor da arrematação; Adjudicação (somente pela avaliação e sem disputa): 2,5% sobre o valor da avaliação suportada pelo exequente; Pagamento/Remissão: 2,5% sobre o valor da avaliação suportada pelo executado. LANCES: Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. PAGAMENTO À VISTA: O arrematante pagará a guia de deposito judicial relativa à arrematação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após encerrado o leilão diretamente na Agência Bancária autorizada. PARCELAMENTO: Em caso de parcelamento do valor da arrematação, conforme previsto no artigo 895 § 1º do CPC/2015, exige-se o pagamento da 1ª (primeira) parcela à vista, de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, devidamente acrescida da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca do próprio bem, corrigidas pela TAXA SELIC, limitado a 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895 §4º do CPC). Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, conforme o termo de aceite de utilização do site: Ítem 18) "Para aqueles usuários que arrematarem bens através do Leilão Online do SITE, autorizam através do aceite eletrônico deste contrato o LEILOEIRO designado em Edital para assinar os Termos de Arremate e Recibos em seu nome". O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá ofertar lanços pela Internet, através do site www.faleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.faleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. INTIMAÇÃO: Ficam, desde já, intimadas através do presente edital e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se porventura não seja(am) encontrado(s) para intimação pessoal, as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem: ALCEU MOGNON (EXECUTADO); DIRCEU MOGNON, NELCI MARIA NOVELLI MOGNON, JULCEU MOGNON, LURDES ALBERTINA NOVELLI MOGNON, FLAVIA LUCIA MOGNON DOS SANTOS, ADILTO MARTINHO DOS SANTOS, ILENE MARIA MOGNON VERSA, VALDECIR ANTONIO VERSA, IVANI BELLONI MOGNON, AUGUSTO MOGNON, ANGELA MOGNON, VALDAIR DA SILVA, ADEMIR MOGNON, NEZIA RIBEIRO MOGNON, BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A E TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIRO XXIII S.A (TERCEIROS INTERESSADOS),das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Se o dia designado para o leilão for feriado, o mesmo realizar-se-á no dia útil subsequente independentemente de nova publicação. Nova Mutum – MT - 9 de dezembro de 2024. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE NOVA MUTUM – MT JUÍZO DA 1ª VARA ÚNICA EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Leilão Eletrônico AUTOS Nº 0003247-20.2015.8.11.0086 AÇÃO: Execução de título Extrajudicial

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE 1º E 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO Leilão Eletrônico Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 0003247-20.2015.8.11.0086 Valor da causa: R$ 478.107,00 ESPÉCIE: [Compra e Venda]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: GILBERTO CANEPPELE Endereço: DOS BURITIS, 619, N, JARDIM II, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: ALCEU MOGNON Endereço:, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 VALOR DO DÉBITO: R$ 478.107,00(Quatrocentos e setenta e oito mil cento e sete reais) em 16 de dezembro de 2022. PRIMEIRA PRAÇA: 15/12/2023 às 14:30 horas, por preço não inferior ao da avaliação. SEGUNDA PRAÇA: 10/01/2024 às 14:30 horas, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, considerando como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. LOCAL DA REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS: Pela rede mundial de computadores através do site www.faleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial. DESCRIÇÃO DO BEM: Parte ideal de 12,5% do imóvel rural com área de 300,00 has (Trezentos hectares), denominada FAZENDA ÁGUA LIMPA, desmembrado de área maior da Fazenda Reunidas Campina Verde, situado neste Município, com o seguinte roteiro do perímetro: Estação 01-02 distância 3.960,00 rumos 15°05'00"NE; Confrontantes: Alceu Mognon; Estação 02-03 distâncias várias; rume- vários NW: Confrontações: Rio dos Patos: Estação: 03-04; Distâncias: 373,00 m, rumos 41°00'00"sw; Confrontantes: Estrada sem denominação: Estação 04-05; Distâncias 3.750,00 m, Rumos 07°30'00"SW; Confrontantes: Estrada sem denominação; Estação 05-01; Distâncias: 450,00m; rumos: 74°42'48'SE: Confrontantes: Estrada Municipal para Santa Rita. Limites e Confrontações: NORTE: Rio dos Patos; SUL: Estrada Municipal para Santa Rita; LESTE: Alceu Mognon (Lote 27); OESTE: Estrada Sem Denominação. Matriculado sob o nº 268 Cartório de Registro de Imóveis de Nova Mutum/MT. De acordo com o Laudo de Avaliação O imóvel situa-se na Zona Rural de Nova Mutum - MT, seguindo pela Rodovia BR-163, KM 583 + 33Km à esquerda. Existem aproximadamente, 80% da área total, ou seja, 240has (duzentos e quarenta hectares) de terras cultiváveis parte de lavoura e outra de pasto e existem 20% da área total, ou seja, 60has (sessenta hectares) de terra "in natura". A área apresenta solo tipo argiloso/arenoso e apresenta as seguintes benfeitorias: 01 - Um barracão com estrutura pré-moldada, com 900m2 (novecentos metros quadrados); 01 - Um barracão com estrutura pré-moldado com 1500m2 (mil e quinhentos metros quadrados); 05 — Casas em alvenaria medindo de aproximadamente 120m2 (cem metros quadrados) cada uma. ÔNUS: Consta em Av.1 Termo de responsabilidade e preservação de Floresta com IBAMA correspondente a 20% do total da propriedade; Conta em AV 2 Aditivo de Re-Ratificação a Cédula Rural Hipotecaria CRH nº 96/70421-7; Consta em AV 3 Aditivo de Re-Ratificação a Cédula Rural Hipotecaria CRH nº 13/67570-2; Consta em AV 4 Óbito do proprietário Odorino Antonio Mognon; Consta em AV 5 Óbito da proprietária Delinde Maria Mistura Mognon; Consta em AV 6 Escritura Pública de Inventário e Partilha; Consta em AV 7 Penhora nos autos da ação de execução – Processo nº 0003247-20.2015.8.11.008 da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum-MT; Consta em AV 8 Penhora nos autos da ação de execução – Processo nº 4730-85.2015.811.0086 código 89544 da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum-MT; VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 2.437.500,00 (Dois milhões quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) em 27/11/2022. VALOR ATUALIZADO DA AVALIAÇÃO: R$ 2.538.458,32 (Dois milhões quinhentos e trinta e oito reais quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) em 01/12/2023, de acordo com o SISCALC do site do TJMT. *Avaliação poderá ser atualizada até a data do leilão. RECURSOS OU CAUSAS PENDENTES: Não consta informação nos autos quanto a recursos pendentes de julgamentos. LEILOEIRO: Flares Aguiar da Silva, Leiloeiro Público Oficial, Jucemat nº 019/2010 e Leiloeiro Rural, Famato nº 064/2013. Informações (65) 3025-7500. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Arrematação/Arrematação pelos créditos (exequente): 5% sobre o valor da arrematação; Adjudicação (somente pela avaliação e sem disputa): 2,5% sobre o valor da avaliação suportada pelo exequente; Pagamento/Remissão: 2,5% sobre o valor da avaliação suportada pelo executado. LANCES: Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ). Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrescidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Na eventualidade da arrematação de determinado lote restar frustrada devido ao não atendimento de requisito necessário pelo arrematante, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, caso haja interesse, a confirmação da arrematação pelo valor por ele ofertado. PAGAMENTO À VISTA: O arrematante pagará a guia de deposito judicial relativa à arrematação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após encerrado o leilão diretamente na Agência Bancária autorizada. PARCELAMENTO: Em caso de parcelamento do valor da arrematação, conforme previsto no artigo 895 § 1º do CPC/2015, exige-se o pagamento da 1ª (primeira) parcela à vista, de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance, devidamente acrescida da comissão do(a) leiloeiro(a), garantido por hipoteca do próprio bem, corrigidas pela TAXA SELIC, limitado a 30 (trinta) parcelas mensais e sucessivas, vencíveis a cada 30 (trinta) dias contados da arrematação, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos a que se refere o bem arrematado, garantido por restrição sobre o próprio bem no caso de imóveis ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos. Na hipótese de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (conforme art. 895 §4º do CPC). Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. CANCELAMENTO/SUSPENSÃO DO LEILÃO MOTIVADOS POR ADJUDICAÇÃO, REMIÇÃO OU ACORDO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Se o Executado pagar a dívida na forma do artigo 826 do CPC, ou ainda, celebrar acordo, deverá apresentar até a hora e data designadas para o leilão, guia comprobatória do referido pagamento, acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto ao pagamento integral ou acordo, sendo vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC). Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, conforme o termo de aceite de utilização do site: Ítem 18) "Para aqueles usuários que arrematarem bens através do Leilão Online do SITE, autorizam através do aceite eletrônico deste contrato o LEILOEIRO designado em Edital para assinar os Termos de Arremate e Recibos em seu nome". O Leiloeiro Público Oficial não se enquadra na condição de fornecedor, intermediador, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios, defeitos ocultos ou não no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações troca, consertos, conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICO: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá ofertar lanços pela Internet, através do site www.faleiloes.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços ofertados e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do leiloeiro www.faleiloes.com.br e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. A matrícula do imóvel nº 9.441 que passou a ser matricula nº 37.237 do Cartório de Registro de Imóveis de Lucas do Rio Verde /MT, encontra-se na integra no site do leiloeiro www.faleiloes.com.br. INTIMAÇÃO: Ficam, desde já, intimadas através do presente edital e/ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se porventura não seja(am) encontrado(s) para intimação pessoal, as partes, os coproprietários, os interessados e, principalmente, os executados, credores hipotecários ou credores fiduciários, bem como os respectivos cônjuges, se casados forem: ALCEU MOGNON, CPF Nº 556.915.289-04(EXECUTADO); DOS TERCEIROS INTERESSADOS / COPROPRIETÁRIOS DIRCEU MOGNON (CPF Nº 334.504.719-53); NELCI MARIA NOVELLI MOGNON (CPF Nº 597.402.139-87), JULCEU MOGNON (CPF Nº 339.330.229-91); LURDES ALBERTINA NOVELLI MOGNON (CPF Nº 015.535.191-59); FLAVIA LUCIA MOGNON DOS SANTOS (CPF Nº 065.279.051-81); ADILTO MARTINHO DOS SANTOS (CPF Nº 334.215.799-20; ILENE MARIA MOGNON VERSA (CPF Nº 826.798.789-49); VALDECIR ANTONIO VERSA (CPF Nº 334.167109-91; IVANI BELLONI MOGNON (CPF Nº 603.254.889-91); AUGUSTO MOGNON (CPF Nº 709.575.849- 20); ANGELA MOGNON ( CPF Nº 535.220.601-72); VALDAIR DA SILVA (CPF Nº 801.035.539-91; ADEMIR MOGNON (CPF Nº 571.709.911-87); NEZIA RIBEIRO MOGNON (CPF Nº 873.940.221-53, E O TERCEIRO INTERESSADO BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S/A (CNPJ Nº 05.040.481/0001-82) das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidos no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Se o dia designado para o leilão for feriado, o mesmo realizar-se-á no dia útil subsequente independentemente de nova publicação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MILENE ARISSAVA, digitei. NOVA MUTUM, 5 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0003247-20.2015.8.11.0086.. EXEQUENTE: GILBERTO CANEPPELE EXECUTADO: ALCEU MOGNON Vistos, etc. De proêmio, considerando o Ofício n. 312/2022 do 1º Serviço Registral de Nova Mutum/MT à id. n. 94081573, EXPEÇA-SE novo Termo de Penhora observando-se as exigências do art. 2º, do Provimento n. 61, do CNJ e art. 838, III, do Código de Processo Civil. No mais, DEFIRO o pleito no tocante à realização de leilão de fração de 12,5% do imóvel rural com área de 300 has (trezentos hectares), denominado Fazenda Água Limpa, situado neste município e objeto da matricula n. 268 do CRI de Nova Mutum, de modo que nomeio como Leiloeiro Judicial Oficial o Sr. Flares Aguiar da Silva, com endereço na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.836, Edifício Work Center, Sala 607, 6º Andar, Bairro: Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefones: (65) 3025-7500/981173125, E-mail: [email protected], como leiloeiro judicial, de acordo com o art. 883, do Código de Processo Civil. O bem penhorado já foi avaliado à id. n. 103279963, pelo que designe-se hasta pública para alienação do bem e, desde já, determino a inserção, em pauta própria, as datas para 1ª e 2ª praças, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 30 (trinta) dias entre uma e outra, publicando-se os editais, em conformidade ao art. 886 do Código de Processo Civil. Em observância ao disposto no art. 24, parágrafo único do Decreto 21.981/32, fixo, a título de taxa de comissão, o percentual de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverá ser paga ao Leiloeiro Oficial. Em caso de adjudicação ou remição, arbitro honorário em 2,5% (dois e meio por cento). Intime-se o Sr. Leiloeiro para que, em aceitando o encargo, e atendendo às disposições do art. 884 e 887 do CPC, disponibilize data para a realização do leilão. Realizadas as praças, lavre-se termo de ocorrência e, decorrido 24 (vinte e quatro) horas do ato, lavre-se Auto de Arrematação. Intimem-se as partes acerca da designação das datas para a realização da praça/leilão. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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