Execução Fiscal 0000816-83.2006.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

28/07/2025, 17:02

Por decisão judicial

28/07/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 09:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:23

Expedição de documento

26/05/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 12:37

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 12:08

Publicação

10/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 01:40

Expedição de documento

07/04/2025, 11:34

Expedição de documento

07/04/2025, 11:34

Todas as movimentações(361)

Provisório

28/07/2025, 17:02

Por decisão judicial

28/07/2025, 15:06

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 09:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

26/05/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2025, 14:56

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 12:37

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

03/05/2025, 12:08

Publicação

10/04/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2025, 02:26

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 01:40

Expedição de documento

07/04/2025, 11:34

Expedição de documento

07/04/2025, 11:34

Documento

04/04/2025, 18:01

Documento

04/04/2025, 18:01

Documento

02/04/2025, 15:32

Documento

02/04/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

01/04/2025, 18:01

Decurso de Prazo

27/03/2025, 02:10

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 13:13

Expedida/certificada

28/02/2025, 14:30

Expedição de documento

28/02/2025, 14:30

Decurso de Prazo

25/10/2024, 02:05

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:06

Publicação

25/09/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2024, 02:17

Expedição de documento

23/09/2024, 14:14

Expedição de documento

23/09/2024, 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2024, 14:14

Decurso de Prazo

22/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 07:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 22:14

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 21:19

Mandado

06/08/2024, 18:11

Expedição de documento

06/08/2024, 18:04

Decurso de Prazo

12/06/2024, 14:46

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:41

Publicação

29/05/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:43

Expedição de documento

27/05/2024, 18:14

Expedição de documento

27/05/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 16:58

Decurso de Prazo

08/05/2024, 01:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:09

Publicação

25/04/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 01:37

Expedição de documento

23/04/2024, 16:35

Expedição de documento

23/04/2024, 16:35

Documento

16/04/2024, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 21:51

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:21

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:08

Publicação

03/10/2023, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 11:00

Expedição de documento

29/09/2023, 10:58

Ato ordinatório

29/09/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 14:29

Publicação

15/09/2023, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:56

Expedição de documento

12/09/2023, 16:30

Expedição de documento

12/09/2023, 16:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 16:30

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 16:27

Decurso de Prazo

24/05/2022, 14:14

Decurso de Prazo

30/04/2022, 08:07

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 14:54

Publicação

04/04/2022, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 14:14

Expedição de documento

31/03/2022, 16:37

Expedição de documento

31/03/2022, 16:37

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 16:03

Decurso de Prazo

24/03/2022, 09:22

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 19:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:29

Publicação

25/02/2022, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 04:53

Expedição de documento

23/02/2022, 16:43

Expedição de documento

23/02/2022, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2021, 15:27

Decurso de Prazo

10/09/2021, 06:18

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 10:50

Mero expediente

18/08/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 07:57

Decurso de Prazo

16/11/2020, 22:02

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 08:58

Expedição de documento

28/09/2020, 19:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2020, 17:14

Outras Decisões

21/09/2020, 17:38

Publicação

18/09/2020, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:47

Documento (Petição (outras))

17/09/2020, 17:59

Expedição de documento

16/09/2020, 01:37

Conclusão (para decisão)

16/09/2020, 01:37

Remessa

16/09/2020, 01:36

Expedição de documento

09/06/2020, 09:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 14:01

Entrega em carga/vista

11/12/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

04/12/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

05/11/2019, 13:14

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 08:27

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 14:44

Ato ordinatório

25/02/2019, 11:28

Expedição de documento

15/02/2019, 12:44

Ato ordinatório

13/12/2018, 14:12

Ato ordinatório

28/11/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

21/11/2018, 14:38

Por decisão judicial

13/11/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:28

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 19:02

Ato ordinatório

31/07/2018, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 17:55

Entrega em carga/vista

27/07/2018, 13:30

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

07/02/2018, 14:29

Ato ordinatório

26/01/2018, 18:19

Ato ordinatório

26/01/2018, 18:15

Expedição de documento

26/01/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 15:42

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 13:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 14:19

Expedição de documento

28/09/2017, 17:24

Entrega em carga/vista

30/08/2017, 18:43

Outras Decisões

25/08/2017, 16:50

Entrega em carga/vista

22/08/2017, 17:28

Conclusão (para despacho)

22/08/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2017, 13:34

Entrega em carga/vista

31/07/2017, 13:19

Entrega em carga/vista

11/05/2017, 17:42

Ato ordinatório

06/05/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/04/2017, 13:24

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 17:05

Entrega em carga/vista

11/04/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

05/04/2017, 18:37

Mero expediente

04/04/2017, 18:25

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 11:45

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 09:29

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 17:19

Entrega em carga/vista

19/12/2016, 16:55

Entrega em carga/vista

18/08/2016, 13:44

Expedição de documento

17/08/2016, 11:30

Ato ordinatório

23/06/2016, 16:30

Expedição de documento

23/06/2016, 10:16

Publicação

13/06/2016, 13:03

Expedição de documento

10/06/2016, 16:02

Expedição de documento

08/06/2016, 17:14

Documento

25/04/2016, 14:26

Documento

20/04/2016, 14:23

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 13:11

Entrega em carga/vista

15/03/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

14/03/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

29/02/2016, 13:05

Publicação

22/02/2016, 13:02

Expedição de documento

19/02/2016, 10:13

Entrega em carga/vista

17/02/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 12:25

Entrega em carga/vista

26/01/2016, 12:22

Entrega em carga/vista

21/01/2016, 15:50

Outras Decisões

21/01/2016, 15:31

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 16:28

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 16:25

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 16:25

Conclusão (para despacho)

15/07/2014, 16:22

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 16:21

Mero expediente

14/07/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 14:18

Conclusão (para despacho)

26/06/2014, 16:44

Documento

26/06/2014, 14:50

Petição (Petição (outras))

16/06/2014, 17:16

Expedição de documento

05/06/2014, 17:48

Ato ordinatório

05/06/2014, 12:11

Expedição de documento

04/06/2014, 15:57

Ato ordinatório

04/06/2014, 13:01

Petição (Exceção de praça©-executividade)

03/06/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

25/03/2014, 12:26

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 17:47

Mero expediente

19/03/2014, 13:54

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 13:35

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 12:28

Petição (Petição (outras))

17/01/2014, 17:16

Entrega em carga/vista

16/01/2014, 13:20

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 13:35

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 13:34

Ato ordinatório

02/09/2013, 12:37

Documento

29/08/2013, 16:32

Expedição de documento

09/08/2013, 16:54

Ato ordinatório

09/08/2013, 16:12

Expedição de documento

09/08/2013, 12:31

Expedição de documento

08/08/2013, 14:18

Ato ordinatório

06/06/2013, 13:46

Publicação

06/06/2013, 13:45

Expedição de documento

03/06/2013, 13:50

Expedição de documento

03/06/2013, 13:49

Expedição de documento

19/04/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

03/04/2013, 14:41

Mero expediente

22/03/2013, 16:28

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2013, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/02/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

28/01/2013, 15:34

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 09:36

Entrega em carga/vista

17/07/2012, 09:35

Ato ordinatório

13/07/2012, 16:10

Ato ordinatório

11/07/2012, 17:31

Ato ordinatório

05/07/2012, 18:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2012, 18:50

Documento

05/07/2012, 18:50

Ato ordinatório

04/07/2012, 17:36

Ato ordinatório

21/06/2012, 17:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/06/2012, 16:41

Expedição de documento

21/06/2012, 16:41

Ato ordinatório

21/06/2012, 12:56

Ato ordinatório

24/04/2012, 13:35

Ato ordinatório

24/04/2012, 13:34

Expedição de documento

19/04/2012, 17:11

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 17:10

Mero expediente

19/04/2012, 16:50

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 16:49

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 17:36

Expedição de documento

17/04/2012, 13:25

Expedição de documento

17/04/2012, 13:25

Ato ordinatório

02/02/2012, 13:14

Ato ordinatório

25/01/2012, 10:04

Ato ordinatório

25/01/2012, 10:00

Ato ordinatório

25/01/2012, 10:00

Ato ordinatório

01/12/2011, 16:54

Documento

01/12/2011, 16:54

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:35

Ato ordinatório

30/11/2011, 16:34

Ato ordinatório

28/09/2011, 15:49

Movimentação processual

28/09/2011, 15:49

Ato ordinatório

22/09/2011, 14:44

Ato ordinatório

22/09/2011, 14:44

Ato ordinatório

19/09/2011, 17:22

Ato ordinatório

22/08/2011, 19:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/08/2011, 18:29

Documento

22/08/2011, 18:29

Ato ordinatório

04/08/2011, 13:46

Ato ordinatório

12/07/2011, 17:14

Expedição de documento

12/07/2011, 17:14

Ato ordinatório

12/07/2011, 17:14

Ato ordinatório

20/06/2011, 18:38

Processo Encaminhado

17/06/2011, 12:26

Expedição de documento

15/06/2011, 13:47

Expedição de documento

15/06/2011, 13:47

Ato ordinatório

26/05/2011, 16:09

Ato ordinatório

26/05/2011, 15:47

Ato ordinatório

26/05/2011, 14:55

Expedição de documento

26/05/2011, 14:55

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 14:43

Mero expediente

25/05/2011, 16:12

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 17:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 17:46

Ato ordinatório

10/03/2011, 12:44

Ato ordinatório

04/03/2011, 16:41

Movimentação processual

04/03/2011, 16:41

Ato ordinatório

11/02/2011, 15:18

Ato ordinatório

11/02/2011, 12:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/02/2011, 16:16

Documento

09/02/2011, 16:16

Ato ordinatório

09/02/2011, 16:15

Ato ordinatório

16/04/2008, 17:08

Ato ordinatório

15/04/2008, 17:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/04/2008, 13:51

Documento

15/04/2008, 13:50

Ato ordinatório

12/03/2008, 13:27

Ato ordinatório

05/03/2008, 15:23

Ato ordinatório

03/03/2008, 17:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/03/2008, 17:34

Expedição de documento

03/03/2008, 17:34

Ato ordinatório

14/02/2008, 09:24

Processo Encaminhado

14/02/2008, 08:39

Movimentação processual

14/02/2008, 08:39

Petição (Impugnação aos embargos)

14/02/2008, 08:37

Expedição de documento

11/02/2008, 14:49

Expedição de documento

11/02/2008, 14:48

Ato ordinatório

11/02/2008, 14:37

Ato ordinatório

29/01/2008, 14:23

Processo Encaminhado

29/01/2008, 13:39

Expedição de documento

23/01/2008, 15:52

Expedição de documento

23/01/2008, 15:52

Ato ordinatório

04/01/2008, 12:17

Ato ordinatório

02/01/2008, 17:57

Ato ordinatório

02/01/2008, 17:57

Ato ordinatório

27/12/2007, 17:09

Ato ordinatório

27/12/2007, 16:56

Ato ordinatório

31/10/2007, 16:39

Ato ordinatório

30/10/2007, 17:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2007, 16:48

Ato ordinatório

29/10/2007, 14:25

Ato ordinatório

29/10/2007, 14:22

Expedição de documento

29/10/2007, 14:22

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 14:17

Entrega em carga/vista

13/09/2007, 13:26

Ato ordinatório

13/09/2007, 13:24

Ato ordinatório

21/08/2007, 12:19

Entrega em carga/vista

21/08/2007, 12:19

Ato ordinatório

21/08/2007, 07:33

Ato ordinatório

20/08/2007, 18:03

Ato ordinatório

20/08/2007, 10:54

Ato ordinatório

20/08/2007, 08:49

Entrega em carga/vista

20/08/2007, 08:16

Mero expediente

17/08/2007, 16:41

Entrega em carga/vista

15/08/2007, 15:14

Conclusão (para despacho)

15/08/2007, 15:01

Ato ordinatório

14/06/2007, 12:31

Ato ordinatório

14/06/2007, 09:25

Movimentação processual

14/06/2007, 09:24

Ato ordinatório

27/12/2006, 13:59

Ato ordinatório

22/12/2006, 15:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/12/2006, 15:10

Ato ordinatório

22/12/2006, 13:59

Ato ordinatório

21/12/2006, 13:30

Expedição de documento

20/12/2006, 16:35

Expedição de documento

20/12/2006, 16:35

Ato ordinatório

20/12/2006, 13:32

Ato ordinatório

15/12/2006, 12:58

Ato ordinatório

10/08/2006, 11:33

Ato ordinatório

25/04/2006, 08:41

Petição (Petição (outras))

25/04/2006, 08:40

Ato ordinatório

24/04/2006, 08:46

Entrega em carga/vista

20/04/2006, 17:12

Mero expediente

20/04/2006, 13:35

Conclusão (para despacho)

20/04/2006, 12:11

Ato ordinatório

20/04/2006, 08:48

Petição (Petição (outras))

20/04/2006, 08:47

Ato ordinatório

12/04/2006, 15:15

Ato ordinatório

15/03/2006, 09:53

Expedição de documento

10/03/2006, 17:45

Expedição de documento

10/03/2006, 17:45

Ato ordinatório

10/03/2006, 17:19

Ato ordinatório

09/03/2006, 18:59

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 15:39

Mero expediente

09/03/2006, 14:27

Entrega em carga/vista

09/03/2006, 13:40

Ato ordinatório

07/03/2006, 17:39

Documento

07/03/2006, 17:39

Ato ordinatório

24/02/2006, 15:53

Ato ordinatório

17/02/2006, 14:07

Expedição de documento

14/02/2006, 14:21

Expedição de documento

14/02/2006, 14:21

Ato ordinatório

06/02/2006, 15:59

Ato ordinatório

03/02/2006, 17:37

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 16:45

Mero expediente

03/02/2006, 14:01

Mero expediente

03/02/2006, 13:57

Entrega em carga/vista

03/02/2006, 13:54

Distribuição (sorteio)

30/01/2006, 18:21