Acordo de Não Persecução Penal 1000016-98.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · 4ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:24

Mandado

26/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 15:14

Recebimento

18/03/2024, 16:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2024, 11:58

Ato ordinatório

17/03/2024, 11:58

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:57

Publicação

09/02/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:21

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

18/12/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 09:34

Todas as movimentações(72)

Mandado (entregue ao destinatário)

24/06/2025, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 18:24

Mandado

26/05/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2025, 15:14

Recebimento

18/03/2024, 16:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/03/2024, 16:03

Conclusão (para decisão)

17/03/2024, 11:58

Ato ordinatório

17/03/2024, 11:58

Decurso de Prazo

08/03/2024, 19:57

Publicação

09/02/2024, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 03:58

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 17:21

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

18/12/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 07:47

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:45

Publicação

21/11/2023, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 13:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:46

Expedida/certificada

25/08/2023, 06:39

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 06:39

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2023, 07:07

Trânsito em julgado

21/06/2023, 07:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 07:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/03/2023, 10:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 10:43

Decurso de Prazo

11/02/2023, 20:38

Decurso de Prazo

11/02/2023, 04:54

Publicação

31/01/2023, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 01:20

Mandado

27/01/2023, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 16:11

Expedição de documento (Mandado)

26/01/2023, 16:08

Recebimento

07/12/2022, 15:06

Transação Penal

07/12/2022, 15:06

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 12:56

Recebimento

19/10/2022, 18:23

Mero expediente

19/10/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 09:25

Decurso de Prazo

21/09/2022, 22:20

Mandado (entregue ao destinatário)

15/09/2022, 18:20

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 18:20

Mandado

15/09/2022, 14:22

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 09:50

Mandado

20/06/2022, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 17:55

Recebimento

20/05/2022, 17:37

Mero expediente

20/05/2022, 17:37

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 14:14

Decurso de Prazo

18/05/2021, 05:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 16:11

Recebimento

07/01/2021, 16:47

Ato ordinatório

07/01/2021, 16:47

Recebimento

04/01/2021, 17:08

Remessa (outros motivos)

04/01/2021, 17:08

Distribuição (sorteio)

04/01/2021, 17:08