Execução de Título Extrajudicial 1018954-22.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018954-22.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/03/2025, 06:01

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 02:27

Definitivo

23/01/2025, 02:08

Trânsito em julgado

23/01/2025, 02:08

Decurso de Prazo

23/01/2025, 02:08

Publicação

06/12/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. Pois bem. Como é sabido, a citação do réu é pressuposto de existência da relação jurídica, sem a qual não há a triangularização processual, tornando, por consequência, inexistente o próprio processo. No caso dos autos, em que pese todos os esforços e diligências realizadas, verifico que o devedor não foi encontrado para a citação, apesar das várias tentativas, posto que os endereço informados pelo credor são errôneos. Sobre o assunto, preconiza o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Aliado a isso, dispõe o art. 2º deste Juizado, que o processo se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, a referencia ao princípio da celeridade diz respeito à necessidade de rapidez e agilidade do processo motivo pela qual reiteradas buscas, quando existente varias tentativas, destoa-se dos princípios norteadores elencados anteriormente. Desta feita, à medida que se impõe é a extinção. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 53, §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento

04/12/2024, 13:27

Decurso de Prazo

03/12/2024, 02:38

Publicação

14/11/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei n° 9.099/95. Pois bem. Como é sabido, a citação do réu é pressuposto de existência da relação jurídica, sem a qual não há a triangularização processual, tornando, por consequência, inexistente o próprio processo. No caso dos autos, em que pese todos os esforços e diligências realizadas, verifico que o devedor não foi encontrado para a citação, apesar das várias tentativas, posto que os endereço informados pelo credor são errôneos. Sobre o assunto, preconiza o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Aliado a isso, dispõe o art. 2º deste Juizado, que o processo se orientará pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Assim, a referencia ao princípio da celeridade diz respeito à necessidade de rapidez e agilidade do processo motivo pela qual reiteradas buscas, quando existente varias tentativas, destoa-se dos princípios norteadores elencados anteriormente. Desta feita, à medida que se impõe é a extinção. ANTE O EXPOSTO, com base nos artigos 53, §4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento

12/11/2024, 15:45

Documentos

Intimação

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. 2.1 Do pedido de busca do endereço do requerido. A parte reclamante pleiteia que este Juízo proceda às buscas a fim de diligenciar o endereço atual e correto da parte reclamada. Contudo, anoto que é ônus da requerente de promover os atos do processo necessários ao seu deslinde. Ademais, da análise dos autos, verifica-se que ainda não foram realizadas todas as diligências necessárias e possíveis pela exequente para que localize o endereço da parte executada. Neste diapasão é entendimento do Superior Tribunal de Justiça: EXECUÇÃO - PEDIDO DE ARRESTO ON LINE DE VALORES EVENTUALMENTE EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - INDEFERIMENTO. A expedição de ofício a órgãos públicos para obtenção de informações é medida excepcional que somente se admite quando esgotados os meios de o requerente obtê-las por esforço próprio, sem obter sucesso. Sequer foram promovidas diligências para efetivar a citação da parte Executada. (TJMG – Agravo de Instrumento nº 100240699865940021 MG 1.0024.06.998659-4/002(1), Relator: MOTA E SILVA, Data de Julgamento: 24/05/2007, Data de Publicação: 19/06/2007) Processual Civil. Agravo de Instrumento. Localização do Réu. Requerimento de Expedição de Ofícios Indeferido.1. Agravo de Instrumento contra decisão que indeferiu o requerimento de expedição de ofícios a órgãos públicos e privados, a fim de obter endereço atualizado do réu.2. É possível a requisição judicial de informações aos órgãos públicos acerca do endereço da parte ré somente se frustradas todas as tentativas da parte contrária em obter tais informações.3. Precedentes do C.Superior Tribunal de Justiça (REsp 328862/RS e REsp 179516/SP -3ª T.) 4. Agravo a que se NEGA PROVIMENTO REsp 179516/SP. (TRF2 - Agravo de Instrumento 153910 ES 2007.02.01.003348-0. 8ª Turma Especializada. Relator: Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, Data de Julgamento: 24/07/2007, Data de Publicação: DJU 01/08/2007) Assim, pelas razões expostas e considerando que o Poder Judiciário, que já se encontra assoberbado, não pode avocar obrigações que são das partes, não merece acolhimento o pedido formulado. 3. Dispositivo. I – INDEFIRO o pedido de busca de endereço formulado pela parte autora, uma vez que o postulante possui meios para realizar aludida diligência. Ademais, a prova é de interesse da parte e ela quem tem que promover as diligências, não podendo transferir o ônus ao Judiciário. II – Intimem-se a parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atual e correto da requerida ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. III – Sem manifestação ou cumprimento irregular, voltem-me para sentença extintiva. Rondonópolis, data registrada no sistema. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão Interlocutória 1. Relatório. Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte autora pugna pelo arresto de bens pertencente ao executado. Breve relato. 2. Fundamentação. Verifica-se dos autos que o executado não foi localizado para sua citação. Assim, pugna o exequente para que seja realizado o arresto online de bens do executado para que o mesmo compareça em juízo. Pois bem, considerando a ausência de demonstração de eventual dilapidação do patrimônio da parte devedora ou insuficiência de bens que pudessem prejudicar a satisfação da obrigação no curso linear do processo executivo, não se justifica a concessão da medida pleiteada. Assim, não se vislumbra a necessidade de realização de atos de expropriação em momento anterior à citação do executado, sendo o caso de indeferimento do pedido. Nesse sentido, colhe-se do entendimento jurisprudencial: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA ONLINE OU ARRESTO DE BENS – TUTELA INDEFERIDA – ART. 300, CPC – PERIGO DE DANO E RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – NÃO VERIFICADOS – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Não estando presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela de urgência (art. 300 do CPC), ao menos numa cognição não exauriente, a indeferimento da tutela provisória de urgência é medida que se impõe. No caso, apesar de se vislumbrar a probabilidade do direito alegado, em razão da juntada do título de crédito nos autos da ação principal, não foi verificado o alegado perigo de dano e risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300, do CPC.” (TJ-MT - AI: 10115428820188110000 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 15/05/2019, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2019) PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PENHORA ANTECIPADA À EFETIVA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE ALIENAÇÃO DE BENS OU INSUFICIÊNCIA PATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DA TUTELA PROVISÓRIA NÃO ATENDIDOS - MANUTENÇÃO DA ORDEM PROCESSUAL - O direito à satisfação ao crédito, por si só, não revela urgência, ressalvadas situações em que a questão pecuniária afete sobremaneira outros aspectos da vida do credor, como ocorre nas execuções de verbas alimentares - Não cogitado, na fase liminar da execução, comportamento desleal do executado, com dilapidação proposital de seu patrimônio, ou a insuficiência de bens para saldar o débito, não se justifica a constrição patrimonial antecipada, apresentando-se mais adequado o prosseguimento natural da ordem procedimental, que já oferta medidas assecuratórias ao direito do credor.” (TJ-MG - AI: 10000180835233001 MG, Relator: Vasconcelos Lins, Data de Julgamento: 19/03/2019, Data de Publicação: 20/03/2019). Deste modo, considerando que não restou demonstrado eventual estado de insolvência do executado apto a justificar o deferimento da constrição antes da citação, o pedido não merece prosperar. 3. Dispositivo. I – INDEFIRO o pedido de arresto apresentado pelo exequente. II – Intimem-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar o endereço atual e correto do requerido, sob pena de extinção, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Podendo no prazo requerer outro tipo de constrição judicial. III – Satisfeita exigência anterior, promova-se nova tentativa de citação. IV – Em negativo, voltem-me para sentença. Rondonópolis, data registrada no sistema. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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