Execução de Título Extrajudicial 1007589-63.2022.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007589-63.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

26/02/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

13/01/2024, 03:43

Definitivo

11/12/2023, 13:58

Trânsito em julgado

11/12/2023, 13:57

Decurso de Prazo

23/11/2023, 03:09

Publicação

21/11/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 1007589-63.2022.8.11.0037 COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO MÉDIO LESTE DE MATO GROSSO - SICOOB PRIMAVERA MT em face de GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros, devidamente qualificados nos autos. No id nº 132534641, a parte requerente pugnou pela desistência e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que a parte exequente informa o desinteresse no prosseguimento da ação, de modo que a sua extinção é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento

16/11/2023, 14:51

Desistência

16/11/2023, 14:51

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 21:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 16:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:34

Publicação

02/10/2023, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 03:32

Documentos

Sentença

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA 1007589-63.2022.8.11.0037 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT em face de GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros, devidamente qualificados nos autos. No id nº 116539306, as partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado no id nº 116539306, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação (10/06/2023), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remeta-se ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1007589-63.2022.8.11.0037 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e outros Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO LESTE DE MATO GROSSO-SICOOB PRIMAVERA MT em face de GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e MATEUS HENRICK LACERDA DA SILVA, todos qualificados. Aduz que firmou com os executados a Cédula de Crédito Bancário n.º 201063 contratado em 27/10/2020, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria pago em 48 (cinquenta) parcelas de R$ 1.094,75 (um mil e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos) com a primeira parcela em 03/12/2020 e final em 04/11/2024, bem como a Cédula de Crédito Bancário n.º 208983, contratado em 07/12/2020, de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que seria pago em 48 (cinquenta) parcelas, de R$ 1.094,28 (um mil e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos) com a primeira parcela em 04/01/2021 e final em 02/12/2024, sendo que foram adimplidas apenas 14 (quatorze) parcelas da Cédula de Crédito Bancário n.º 201063 e 13 (treze) parcelas da Cédula de Crédito Bancário n.º 208983, estando em mora em ambas as operações de crédito desde o mês de fevereiro de 2022 como se verifica nos extratos das operações. Sustenta que o executado já tem algumas ações contra si que alcançam o passivo de R$ 700.000,00, bem como várias anotações no SERASA. Argumenta que tomou conhecimento de que a executada foi sorteada em um grupo de consórcios mantido junto a administradora de consórcios da exequente, contudo, solicitou a transferência de tais recursos para outra instituição bancária. Assim, pugnou pela tutela de urgência para que seja determinada a penhora dos valores oriundos da Cota de Consórcio nº 466, do Grupo 001099, Contrato 65373180, mantido junto a Sicoob Administradora de Consórcios Ltda., CNPJ nº 16.551.061/0001-87, bem como a expedição de ofício ao endereço informado e envio de e-mail para [email protected]. É o relatório. Fundamento e decido. É de se registrar que a tutela antecipada se caracteriza pela antecipação do provimento do mérito, devendo ser analisada com cautela. De acordo com a sistemática normativa vigente, com a entrada em vigor do Código de Processo Civil, é cediço que a tutela provisória se divide em Tutela de Urgência e de Tutela de Evidência. Nesses termos: Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. A tutela de urgência está regulamentada no artigo 300 do Código de Processo Civil, que prevê: “A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Complementando o preceptivo, temos o artigo 303 também do códex, que dispõe acerca do pedido de tutela antecipada: “Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, o direito que se buscar realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”. Para que se antecipem os efeitos da tutela é necessário que esteja escoimado de dúvidas o pedido mediato – presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. In casu, temos presentes os dois requisitos, vez que localizado crédito em favor dos executados referente à premiação em grupo de consórcio (id nº 96159729). Destarte, considerando que o objetivo da tutela da execução é garantir a efetividade da obrigação imposta ao devedor, com a localização do devedor e/ou bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, é admissível a penhora sobre o crédito de venda de imóvel através de nota promissória. Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e DETERMINO a intimação de Sicoob Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ nº 16.551.061/0001-87, para que se ABSTENHA de realizar o pagamento integral diretamente aos executados GARRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA e MATEUS HENRICK LACERDA DA SILVA e EFETUE o depósito dos valores oriundos da Cota de Consórcio nº 466, do Grupo 001099, Contrato 65373180, em conta judicial vinculada a este processo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, para expedição do mandado de citação, recolha a parte exequente as diligências devidas no prazo de 05 (cinco) dias. Com a comprovação do recolhimento, cite-se a parte executada para pagar a dívida no valor de R$ 75.287,31 (setenta e cinco mil duzentos e oitenta e sete reais e trinta e um centavos), acrescida das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Não encontrada a executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimada a executada. A intimação da penhora será feita ao advogado da executada ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal. Ressalte-se que a executada deve permanecer na posse dos bens, na qualidade de fiéis depositários, se não houver oposição do exequente. Caso não sejam localizados bens, a executada deve ser intimada a indicá-los em cinco dias, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor da causa, se constatada a omissão (artigo 774 do CPC). A executada deverá ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. A executada poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá que a executada requeira o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, artigo 916). Fica a executada advertida de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. As citações, intimações e penhoras realizar-se-ão na forma dos artigos 212 a 217, ambos do Código de Processo Civil. A cópia desta decisão vale como certidão para fins do artigo 828 do Código de Processo Civil, desde que com selo de autenticidade. Expeça-se o meio mais célere para comunicação da decisão ao terceiro indicado. Intimem-se. Cumpra-se, COM URGÊNCIA, expedindo o necessário, inclusive em Plantão Judiciário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

28/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(100)