Execução de Título Extrajudicial 0001094-31.2012.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

JULIO CESAR OLIVEIRA MORAES

Reu

MATO GROSSO COMERCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

Reu

SIMONEO NUNES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

07/04/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:22

Expedição de documento

19/12/2025, 17:48

Expedição de documento

19/12/2025, 16:59

Mero expediente

18/12/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:38

Expedição de documento

02/09/2025, 14:38

Mero expediente

01/09/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:45

Todas as movimentações(327)

Outras Decisões

07/04/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:47

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:22

Documentos

•23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

19/12/2025, 17:48

Expedição de documento

19/12/2025, 16:59

Mero expediente

18/12/2025, 11:31

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:16

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:09

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 21:38

Expedição de documento

02/09/2025, 14:38

Mero expediente

01/09/2025, 19:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 19:48

Conclusão (para decisão)

29/05/2025, 12:45

Decurso de Prazo

29/05/2025, 06:19

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 15:14

Expedição de documento

20/05/2025, 18:55

Outras Decisões

16/04/2025, 07:43

Conclusão (para decisão)

12/02/2025, 17:30

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 19:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:53

Expedição de documento

27/01/2025, 15:32

Mero expediente

27/01/2025, 15:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 02:08

Conclusão (para decisão)

18/09/2024, 12:56

Remessa (outros motivos)

18/09/2024, 12:40

Ato ordinatório

18/09/2024, 12:23

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 09:26

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:23

Expedição de documento

04/09/2024, 16:42

Outras Decisões

04/09/2024, 10:47

Conclusão (para decisão)

16/06/2024, 15:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:17

Expedição de documento

15/05/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 13:52

Mandado

11/04/2024, 14:55

Expedição de documento

11/04/2024, 14:05

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 15:42

Expedição de documento

11/03/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:57

Mandado

15/02/2024, 13:18

Expedição de documento

09/02/2024, 14:04

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:16

Expedição de documento

10/01/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:13

Publicação

25/11/2023, 04:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: MATO GROSSO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME, JÚLIO CESAR OLIVEIRA MORAES e SIMONEO NUNES DA SILVA PROCESSO N. 0001094-31.2012.8.11.0082 Vistos. Defiro o pedido do ESTADO DE MATO GROSSO (Id. 134691931) e determino a intimação das partes executadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntarem o relatório do PRAD relativo à área do TAC 64, de 10 de julho de 2009. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 14:29

Mero expediente

22/11/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 14:18

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 13:45

Expedição de documento

19/10/2023, 10:34

Mero expediente

19/10/2023, 10:34

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 14:31

Decurso de Prazo

30/09/2023, 04:17

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 15:40

Publicação

15/09/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: MATO GROSSO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME, JÚLIO CESAR OLIVEIRA MORAES e SIMONEO NUNES DA SILVA PROCESSO N. 0001094-31.2012.8.11.0082 Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Id. 125150316). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 13:28

Expedição de documento

12/09/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 15:49

Conclusão (para decisão)

26/07/2023, 16:11

Decurso de Prazo

26/07/2023, 02:38

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:33

Expedição de documento

27/06/2023, 18:48

Mero expediente

27/06/2023, 18:48

Conclusão (para decisão)

27/06/2023, 12:19

Ato ordinatório

19/06/2023, 14:17

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 17:12

Publicação

13/03/2023, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADOS: MATO GROSSO COMÉRCIO E TRANSPORTES DE COMBUSTÍVEIS LTDA - ME, JÚLIO CESAR OLIVEIRA MORAES e SIMONEO NUNES DA SILVA PROCESSO N. 0001094-31.2012.8.11.0082 Vistos. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, quanto às informações da SEMA/MT trazidas pelo Estado de Mato Grosso (Id. 103556932). Após, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento

09/03/2023, 15:36

Expedição de documento

09/03/2023, 15:36

Mero expediente

09/03/2023, 15:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 15:19

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 15:03

Decurso de Prazo

05/11/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 12:56

Expedição de documento

26/09/2022, 18:46

Mero expediente

20/01/2022, 18:10

Conclusão (para julgamento)

13/01/2022, 14:53

Decurso de Prazo

01/12/2021, 02:11

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:46

Expedição de documento

29/10/2021, 07:33

Expedição de documento

29/10/2021, 07:33

Expedição de documento

29/10/2021, 07:33

Expedição de documento

29/10/2021, 07:33

Decurso de Prazo

26/10/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 11:28

Expedição de documento

24/09/2021, 15:03

Mero expediente

17/05/2021, 14:55

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 20:11

Ato ordinatório

01/04/2021, 11:04

Decurso de Prazo

06/12/2020, 07:40

Decurso de Prazo

05/12/2020, 20:20

Decurso de Prazo

05/12/2020, 20:20

Decurso de Prazo

05/12/2020, 20:20

Publicação

11/11/2020, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 19:06

Evolução da Classe Processual

09/11/2020, 14:50

Expedição de documento

03/11/2020, 19:23

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 16:22

Publicação

29/10/2020, 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2020, 19:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 18:43

Expedição de documento

26/10/2020, 19:26

Remessa

26/10/2020, 19:26

Mudança de Classe Processual

26/10/2020, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 19:00

Recebimento

17/09/2020, 16:50

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 07:38

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 18:19

Entrega em carga/vista

21/02/2020, 15:16

Entrega em carga/vista

13/02/2020, 08:56

Entrega em carga/vista

06/02/2020, 16:50

Mero expediente

04/02/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2020, 12:02

Petição (Contestação)

02/12/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 16:43

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 17:21

Entrega em carga/vista

18/10/2019, 13:09

Outras Decisões

17/10/2019, 09:22

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/09/2019, 16:32

Entrega em carga/vista

24/09/2019, 16:45

Entrega em carga/vista

04/09/2019, 18:07

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 16:31

Mero expediente

29/08/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/07/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 16:12

Entrega em carga/vista

09/07/2019, 17:33

Entrega em carga/vista

29/05/2019, 18:05

Expedição de documento

23/05/2019, 18:39

Documento

20/05/2019, 18:01

Mandado (entregue ao destinatário)

20/05/2019, 15:00

Expedição de documento

20/05/2019, 14:21

Expedição de documento

27/03/2019, 17:34

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 18:47

Mero expediente

11/02/2019, 17:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 17:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 17:48

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 18:36

Entrega em carga/vista

29/10/2018, 18:40

Documento

18/10/2018, 17:03

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2018, 13:59

Expedição de documento

18/10/2018, 07:27

Mandado

16/10/2018, 15:24

Expedição de documento

05/09/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 12:54

Mero expediente

18/05/2018, 18:10

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 08:32

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 14:17

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 14:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 14:05

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 16:24

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 13:08

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 13:07

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 13:01

Expedição de documento

21/02/2018, 17:28

Documento

07/11/2017, 14:30

Mandado (entregue ao destinatário)

07/11/2017, 14:26

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 11:20

Expedição de documento

31/10/2017, 10:33

Mero expediente

24/10/2017, 09:28

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 15:44

Mandado

09/10/2017, 18:04

Expedição de documento

03/10/2017, 13:44

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 14:50

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 16:28

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 12:31

Expedição de documento

07/02/2017, 14:28

Expedição de documento

07/02/2017, 14:25

Documento

22/11/2016, 13:02

Documento

10/10/2016, 09:58

Expedição de documento

14/09/2016, 10:35

Expedição de documento

02/09/2016, 17:58

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 14:25

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 12:50

Ato ordinatório

01/07/2016, 16:36

Expedição de documento

23/06/2016, 12:45

Publicação

01/02/2016, 13:00

Expedição de documento

29/01/2016, 10:04

Expedição de documento

28/01/2016, 17:04

Expedição de documento

25/01/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 14:11

Outras Decisões

19/11/2015, 16:11

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2015, 09:49

Entrega em carga/vista

22/10/2015, 14:39

Entrega em carga/vista

16/09/2015, 15:36

Ato ordinatório

26/06/2015, 11:09

Documento

09/04/2015, 19:25

Mandado (entregue ao destinatário)

09/04/2015, 18:44

Mandado

02/03/2015, 15:44

Expedição de documento

06/02/2015, 19:02

Entrega em carga/vista

03/12/2014, 11:31

Outras Decisões

01/12/2014, 18:38

Conclusão (para despacho)

01/12/2014, 11:07

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

03/11/2014, 17:44

Entrega em carga/vista

17/09/2014, 15:00

Ato ordinatório

03/09/2014, 17:29

Expedição de documento

03/09/2014, 14:17

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:00

Expedição de documento

31/07/2014, 15:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 14:45

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 16:41

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 15:51

Publicação

10/07/2014, 15:48

Publicação

08/07/2014, 17:00

Expedição de documento

07/07/2014, 18:26

Expedição de documento

07/07/2014, 18:25

Expedição de documento

05/07/2014, 10:01

Entrega em carga/vista

04/07/2014, 10:05

Mero expediente

03/07/2014, 09:02

Entrega em carga/vista

30/06/2014, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/06/2014, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2014, 14:49

Entrega em carga/vista

09/06/2014, 12:44

Mero expediente

09/06/2014, 11:48

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 15:19

Conclusão (para despacho)

27/05/2014, 16:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2014, 15:16

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 15:13

Entrega em carga/vista

13/05/2014, 14:53

Publicação

07/05/2014, 13:00

Expedição de documento

06/05/2014, 10:06

Ato ordinatório

05/05/2014, 18:25

Entrega em carga/vista

24/04/2014, 15:24

Entrega em carga/vista

23/04/2014, 14:53

Expedição de documento

23/04/2014, 13:36

Ato ordinatório

23/04/2014, 13:28

Documento

12/03/2014, 18:21

Expedição de documento

12/03/2014, 17:24

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 13:58

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 19:01

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 18:58

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

29/01/2014, 15:19

Petição (Petição (outras))

23/01/2014, 13:43

Expedição de documento

23/08/2013, 17:26

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 10:07

Entrega em carga/vista

13/08/2013, 16:35

Mero expediente

06/08/2013, 16:36

Conclusão (para despacho)

06/08/2013, 16:36

Conclusão (para julgamento)

26/07/2013, 15:24

Conclusão (para despacho)

24/06/2013, 09:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2013, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2013, 16:20

Ato ordinatório

12/06/2013, 12:43

Entrega em carga/vista

12/06/2013, 10:39

Mero expediente

12/06/2013, 09:40

Entrega em carga/vista

06/06/2013, 16:56

Conclusão (para despacho)

06/06/2013, 10:46

Petição (Petição (outras))

04/06/2013, 17:47

Entrega em carga/vista

03/06/2013, 16:34

Entrega em carga/vista

21/05/2013, 16:47

Publicação

16/05/2013, 13:32

Ato ordinatório

09/05/2013, 18:19

Expedição de documento

09/05/2013, 18:19

Entrega em carga/vista

23/04/2013, 13:18

Entrega em carga/vista

19/04/2013, 13:54

Outras Decisões

19/04/2013, 12:54

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 12:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2013, 15:14

Entrega em carga/vista

18/04/2013, 15:12

Entrega em carga/vista

01/02/2013, 13:17

Publicação

25/01/2013, 14:16

Ato ordinatório

23/01/2013, 14:21

Expedição de documento

23/01/2013, 14:20

Requisição de Informações

21/11/2012, 13:02

Ato ordinatório

08/11/2012, 13:20

Ato ordinatório

07/11/2012, 15:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/11/2012, 12:14

Documento

06/11/2012, 12:12

Ato ordinatório

22/10/2012, 15:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/10/2012, 15:12

Documento

10/10/2012, 15:12

Ato ordinatório

10/10/2012, 15:11

Ato ordinatório

02/10/2012, 14:17

Ato ordinatório

01/10/2012, 18:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/10/2012, 13:34

Documento

01/10/2012, 13:34

Ato ordinatório

28/09/2012, 15:20

Ato ordinatório

28/09/2012, 13:21

Ato ordinatório

27/09/2012, 17:33

Ato ordinatório

26/09/2012, 17:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/09/2012, 14:55

Documento

25/09/2012, 14:55

Ato ordinatório

24/09/2012, 17:56

Ato ordinatório

24/09/2012, 17:56

Ato ordinatório

18/09/2012, 18:17

Ato ordinatório

18/09/2012, 18:17

Ato ordinatório

18/09/2012, 18:16

Ato ordinatório

18/09/2012, 14:03

Ato ordinatório

14/09/2012, 12:34

Ato ordinatório

06/09/2012, 17:53

Expedição de documento

04/09/2012, 15:48

Expedição de documento

04/09/2012, 15:46

Expedição de documento

04/09/2012, 15:43

Expedição de documento

04/09/2012, 15:39

Ato ordinatório

03/09/2012, 12:39

Ato ordinatório

30/08/2012, 18:34

Ato ordinatório

30/08/2012, 16:48

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 16:44

Mero expediente

30/08/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 10:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 18:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2012, 18:06

Expedição de documento

29/08/2012, 18:05

Ato ordinatório

29/08/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 18:04

Distribuição (sorteio)

29/08/2012, 09:58

Despacho

•13/09/2023, 00:00

•10/03/2023, 00:00