Procedimento Comum Cível 1002812-77.2020.8.11.0078 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002812-77.2020.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:16

Publicação

07/03/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002812-77.2020.8.11.0078.. AUTOR: VALMIRO TOLENTINO DE QUEIROZ REU: TARCISIO HORN, CELIA JONER HORN Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por VALMIRO TOLENTINO DE QUEIROZ em desfavor de TARCISIO HORN e CELIA JONER HORN. Ao id. 87138755, em julgamento antecipado do feito, fora proferida sentença decretando a revelia dos réus e julgando procedente o pedido contido na exordial para reintegrar os autores, de forma definitiva, na posse da área objeto da lide. Recurso de apelação interposto ao id. 89489320. Contrarrazões ao id. 92070166. Após oposição de embargos de declaração, o juízo ad quem manteve a intempestividade da contestação apresentada e, em consequência, a revelia dos réus. Todavia, acolheu a preliminar suscitada pelos recorrentes, reconhecendo o cerceamento de defesa, com a anulação da sentença prolatada e assegurando a produção de contraprova no tocante aos atos articulados na peça inicial. Id – 117458357. Os autos retornaram ao juízo de piso para prosseguimento do feito. Decisão de saneamento e organização do processo ao id. 128698684, em que se fixou os pontos controvertidos do feito (posse e esbulho) bem como oportunizou as partes à especificarem as provas que pretendem produzir. Instado, o requerente pugnou pela produção de prova testemunhal. – id. 130704779 Os demandados pugnaram pela produção de prova testemunhal e pericial, esta com objetivo de constatar eventual sobreposição de áreas; postulou ainda, pela expedição de ofício à empresa Energisa para apresentação de documentos acerca da instalação da rede elétrica no local. Os autos vieram conclusos. É o relato necessário. Decido. Considerando a alegações de fato da causa, o que revela a necessidade de produção probatória e prosseguimento do feito para devida instrução, DEFIRO o pedido formulado pela requerida e, via de consequência, determino a realização de perícia técnica e audiência para oitiva de testemunhas, a fim de angariar elementos pertinentes em vista dos fatos que se pretende provar no presente feito. Sabe-se que a presente demanda versa sobre o direito possessório que não se confunde com a propriedade, devendo esta ser dirimida em via própria, vez que se tratam de institutos jurídicos diversos, todavia, no caso em concreto, as partes reivindicam a posse exercida com fundamento também nos títulos apresentados, de modo que eventual sobreposição de área poderá implicar diretamente na matéria discutida no feito, qual seja, a posse. Nessa toada, observa-se que as partes alegam possuir títulos da área, o que, entre outros aspectos, consubstanciaria a posse exercida. Nesse viés, entendo se mostrar pertinente a elaboração de laudo técnico, a fim de dirimir dúvidas acerca da demarcação e confrontação do imóvel ora esbulhado, vez que tal fato implica dúvidas acerca dos limites territoriais existentes nos títulos apresentados que justificariam a posse alegada por cada uma das partes. Para tanto, NOMEIO o Engenheiro Agrônomo Bruno Boscov Braos – CREA/MT: 63771654 (e-mail: [email protected], telefone (65) 9.9220-3883). INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 dias, arguirem impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, CPC). Na sequência, INTIME-SE o expert para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários, currículo e contato profissional (art. 465, §2º, CPC). Apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes a seu respeito para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, após o que o juiz arbitrará o valor (CPC, art.465, §3º). Transcorrido o prazo, determino que o requerido, em 10 (dez) dias, efetue o depósito integral em juízo, em seguida INTIME-SE o expert para informar os dados bancários para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado (465, § 4º, CPC). Cumpridas as deliberações acima indicadas, proceda-se à conclusão dos autos objetivando a designação da data e horário para início da produção da prova (art. 474, CPC), fixando, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados a partir da realização da perícia (art. 465, CPC). Consigno que o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5(cinco) dias (art. 466, § 2º, NCPC). Em relação aos demais pedidos, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofício à ENERGISA, vez que se trata de providência da parte apresentar documentos comprobatórios acerca de eventual requerimento da instalação de rede elétrica no local e os supostos pagamentos das faturas referente ao período alegado. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados ao feito pelo requerido, nos termos do art. 437, §1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Sapezal/MT para, em 15 (quinze) das, informar se há alguma irregularidade impeditiva (vício) para a averbação de georreferenciamento na matrícula n. 10.865, conforme determinado na decisão de id. 128698684. Por fim, após a produção da prova pericial, retornem-se os autos conclusos para deliberação quanto à audiência instrutória. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Sapezal, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LUIZ GUILHEME CARVALHO GUIMARÃES Juiz Substituto

Expedição de documento

05/03/2025, 15:45

Outras Decisões

05/03/2025, 15:45

Conclusão (para decisão)

25/10/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 17:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 14:34

Publicação

15/09/2023, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002812-77.2020.8.11.0078.. Vistos. Considerando que o E. Tribunal de Justiça anulou a sentença anteriormente proferida, com fundamento no cerceamento de defesa (id 117458357), torna-se necessário oportunizar os Requeridos produzirem contraprovas aos fatos articulados na exordial, razão pela qual passo a sanear e organizar o feito para julgamento (art. 357 do CPC). Quanto à revelia, observo que o acórdão manteve o reconhecimento da intempestividade da contestação (id 117458357). Em relação às provas a serem produzidas, inicialmente, fixo como pontos controvertidos: a) posse e b) esbulho. O ônus será o trazido pelo art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. No que diz respeito à averbação do georreferenciamento na matrícula discutida, em que pese o Requerente alegue que não houve a anuência de todos os confrontantes, vislumbro a possibilidade de encaminhamento de ofício ao CRI para que sejam prestadas informações solicitadas pelos Requeridos. Logo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Sapezal/MT para, em 15 (quinze) das, informar se há alguma irregularidade impeditiva (vício) para a averbação de georreferenciamento na matrícula nº 10.865. Por outro lado, quanto ao requerimento de ofício ao INTERMAT para que apresente parecer sobre a área e possíveis nulidades do processo de titulação, entendo que o pleito deve ser formulado em demanda específica, isso porque, além do título ter sido outorgado no ano de 1991, este já se encontra matriculado sob o nº 10.865 no CRI de Sapezal/MT. Logo, a demonstração de eventual nulidade de processo de titulação realizado há mais de 30 (trinta) anos, certamente resultaria em enorme tumulto processual, fugindo do objeto principal discutido, qual seja a posse. No que tange as demais provas admitidas em direito, intimem-se as partes para especificarem no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência destas. Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, a parte indicará sobre qual fato recairá, sob o risco de indeferimento da prova pretendida. É importante salientar que o auto de constatação de id 65400500 foi minuciosamente elaborado pelos dois oficiais de justiça desta Comarca, contendo documentos e fotografias relevantes para o deslinde do feito. Logo, advirto as partes que a produção de outras provas deverá ser acompanhada de justificativa estritamente relacionada aos fatos. Após a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 12 de setembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

Expedição de documento

12/09/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2023, 13:31

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1002812-77.2020.8.11.0078.. Vistos. Considerando que o E. Tribunal de Justiça anulou a sentença anteriormente proferida, com fundamento no cerceamento de defesa (id 117458357), torna-se necessário oportunizar os Requeridos produzirem contraprovas aos fatos articulados na exordial, razão pela qual passo a sanear e organizar o feito para julgamento (art. 357 do CPC). Quanto à revelia, observo que o acórdão manteve o reconhecimento da intempestividade da contestação (id 117458357). Em relação às provas a serem produzidas, inicialmente, fixo como pontos controvertidos: a) posse e b) esbulho. O ônus será o trazido pelo art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. No que diz respeito à averbação do georreferenciamento na matrícula discutida, em que pese o Requerente alegue que não houve a anuência de todos os confrontantes, vislumbro a possibilidade de encaminhamento de ofício ao CRI para que sejam prestadas informações solicitadas pelos Requeridos. Logo, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Sapezal/MT para, em 15 (quinze) das, informar se há alguma irregularidade impeditiva (vício) para a averbação de georreferenciamento na matrícula nº 10.865. Por outro lado, quanto ao requerimento de ofício ao INTERMAT para que apresente parecer sobre a área e possíveis nulidades do processo de titulação, entendo que o pleito deve ser formulado em demanda específica, isso porque, além do título ter sido outorgado no ano de 1991, este já se encontra matriculado sob o nº 10.865 no CRI de Sapezal/MT. Logo, a demonstração de eventual nulidade de processo de titulação realizado há mais de 30 (trinta) anos, certamente resultaria em enorme tumulto processual, fugindo do objeto principal discutido, qual seja a posse. No que tange as demais provas admitidas em direito, intimem-se as partes para especificarem no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a pertinência destas. Em caso de pretensão de produção de prova testemunhal, a parte indicará sobre qual fato recairá, sob o risco de indeferimento da prova pretendida. É importante salientar que o auto de constatação de id 65400500 foi minuciosamente elaborado pelos dois oficiais de justiça desta Comarca, contendo documentos e fotografias relevantes para o deslinde do feito. Logo, advirto as partes que a produção de outras provas deverá ser acompanhada de justificativa estritamente relacionada aos fatos. Após a manifestação das partes, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Sapezal/MT, 12 de setembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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