Execução de Título Extrajudicial 0001063-13.2014.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001063-13.2014.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/03/2026, 12:39

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 02:40

Ato ordinatório

26/01/2026, 03:17

Definitivo

13/01/2026, 05:36

Trânsito em julgado

13/01/2026, 05:35

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 23:07

Desarquivamento

17/12/2025, 23:07

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 08:31

Publicação

02/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 0001063-13.2014.8.11.0091.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, RENILDO RIBEIRO Vistos. Trata-se de Ação de execução. Ao manifestar no id 206692835, a parte autora requereu a extinção do feito nos termos do art. 485, VIII do CPC. É o relatório. Decido. Reza o art. 485, VIII do CPC que: “Art. 485. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (…) VIII – quando o autor desistir da ação; (…)”. Dessa forma, não é possível que um processo continue tramitando, sem qualquer interesse da parte autora. Posto isso, extingo o processo nos termos do art. 485, VIII do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, determino o levantamento das restrições existente sobre o veículo, através do sistema Renajud (id 127368735 e 127369841). No mais, nos termos do art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94 e consoante tabela da OAB/MT, arbitro os honorários dativos, em favor do defensor nomeado (id 69059780), Dr. WESLEY VINICIUS MANTELI LIMA, OAB/MT 28.180, na importância de 03 URH’s, a serem custeados pelo Estado de Mato Grosso, diante de sua obrigação à assistência judiciária integral e gratuita aos reconhecidamente pobres (art. 5º, LXXIV, CF). Expeça-se certidão de honorários dativos. Custas ex legis. Dou por transitada em julgado a sentença, diante da inexistência de interesse recursal. Baixe-se e arquivem-se os autos, com as cautelas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado pelo sistema. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento

28/11/2025, 13:57

Definitivo

28/11/2025, 13:57

Expedição de documento

28/11/2025, 13:57

Desistência

28/11/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0001063-13.2014.8.11.0091.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, RENILDO RIBEIRO Vistos. Trata-se de Ação de Execução ajuizada em 2014, por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em face de VILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR E RENILDO RIBEIRO. Realizada pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, para mais uma tentativa de busca de bens dos devedores, que foram citados por edital, esta resultou infrutífera. Requereu buscas via CNIB, não apresentando aos autos comprovação de ter efetuado outras buscas por bens do devedor, fora os disponibilizados pelo Poder Judiciário. Pois bem. Quanto ao pedido de inclusão no INFOSEG, entendo não ser o caso, uma vez que não foram esgotados outros meios menos onerosos de busca de bens do devedor, portanto, indefiro o pedido, neste momento. Nesse sentido. AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PARA PENHORA – PESQUISA INFOSEG – NÃO CABIMENTO. – Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida – Pedido de pesquisa INFOSEG em nome do agravado – Diligência inócua à localização de bens penhoráveis e desproporcional, versando sobre bancos de dados de caráter criminal – Impossibilidade: – Não localizados bens suficientes à satisfação da dívida, é possível deferir ao exequente pesquisas de bens, desde que pertinentes; no caso, indefere-se a pesquisa INFOSEG, por se tratar de diligência inócua à localização de bens penhoráveis e desproporcional, versando sobre bancos de dados de caráter criminal. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 20980941220248260000 Itapetininga, Relator.: Nelson Jorge Júnior, Data de Julgamento: 18/09/2024, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/09/2024) De tudo que consta dos autos, a finalidade para as quais foram solicitadas as medidas pleiteadas pelo exequente já foram realizadas quando da busca pelos sistemas disponíveis ao judiciário. Assim, verifico que esta ação satisfativa tramita a longa data (2014) e até o presente momento a parte credora promovente não conseguiu, de fato, apontar a real localização de bens do devedor para a satisfação do seu crédito. Deste modo, qualquer repetição de diligência até aqui já determinada, revela-se inútil e ineficaz, portanto, merece pronto indeferimento (arts 6º, 8º, 139 e 771 ss do CPC). Nos termos do art. 921 e §§ do CPC, considerando que a efetiva localização e constrição judicial já ultrapassa a própria marca legal da suspensão provisória (§1º), DETERMINO o imediato ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos presentes autos (§2), o qual SOMENTE será DESARQUIVADO se e quando efetivamente a parte credora promovente LOCALIZAR O DEVEDOR e BENS PENHORÁVEIS da parte devedora promovida (§3º). Havendo pedido e sendo o caso dos autos (há indicação de bens penhoráveis), desde já DEFIRO pedido de desarquivamento, mediante o comprovante do pagamento da taxa judiciária correspondente para nova pesquisa. Cumpra com celeridade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o que for necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

19/03/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Expedição de documento

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