Tutela Cautelar Antecedente 1002460-22.2023.8.11.0044 - TJMT

Tutela Cautelar Antecedente 1002460-22.2023.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 15:28

Decurso de Prazo

08/04/2026, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:53

Publicação

13/03/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 04 de março de 2026, às 14h30. Processo nº 1002460-22.2023.8.11.0044 PRESENTES - Juiz, Dr. Tiago Gonçalves dos Santos. - Advogado, Dr. Lazaro Roberto Moreira Lima. - Autora, Sra. Julia Saffe da Rold. - Advogado, Dra. Iane Kallen Souza Dantas e Dr. Carlos Daniel Oliveira da Silva. - Requerido, Sr. Tomás (Representante - Bio-Sustent Agro). - Informante da parte autora, Sra. Fabiana Souza Lopes. - Testemunhas da parte requerida, Sr. João Lucas Costa Araujo e Sr. Francis de Souza Araujo. OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas supracitadas. Após procedeu-se à oitiva da informante e testemunhas presentes. Concedida a palavra ao advogado Dr. Lazaro Roberto Moreira Lima, apresentou contradita as testemunhas da parte requerida (conforme consta em mídia audiovisual). Concedida a palavra aos advogados Dra. Iane Kallen Souza Dantas e Dr. Carlos Daniel Oliveira da Silva, se manifestaram contrários a contradita formulada pela parte autora (conforme consta em mídia audiovisual). DELIBERAÇÕES A seguir, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido da contradita formulado pela parte autora conforme fundamentos constante em mídia audiovisual.. Considerando que neste ato foram colhidas as oitivas testemunhais e, não havendo requerimento de diligências, encerro a instrução processual. Converto as alegações finais orais em memorias escritos. Assim, abram-se vistas dos autos à parte autora e à parte requerida, consecutivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 364, §2º do Código de Processo Civil, para a apresentação de memoriais finais escritos. Cumpra-se promovendo o necessário. Nada mais havendo para constar no presente termo, eu, Isabella França - estagiária de gabinete, o digitei, sendo que segue assinado pelo Magistrado. Paranatinga, datado e assinado digitalmente. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 17:44

Outras Decisões

11/03/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 16:53

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 18:33

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 19:13

Decurso de Prazo

21/02/2026, 02:39

Publicação

04/02/2026, 04:38

Publicação

04/02/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 04:38

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 04 de março de 2026, às 14h30. Processo nº 1002460-22.2023.8.11.0044 PRESENTES - Juiz, Dr. Tiago Gonçalves dos Santos. - Advogado, Dr. Lazaro Roberto Moreira Lima. - Autora, Sra. Julia Saffe da Rold. - Advogado, Dra. Iane Kallen Souza Dantas e Dr. Carlos Daniel Oliveira da Silva. - Requerido, Sr. Tomás (Representante - Bio-Sustent Agro). - Informante da parte autora, Sra. Fabiana Souza Lopes. - Testemunhas da parte requerida, Sr. João Lucas Costa Araujo e Sr. Francis de Souza Araujo. OCORRÊNCIAS Declarada aberta a audiência, constatou-se a presença das pessoas supracitadas. Após procedeu-se à oitiva da informante e testemunhas presentes. Concedida a palavra ao advogado Dr. Lazaro Roberto Moreira Lima, apresentou contradita as testemunhas da parte requerida (conforme consta em mídia audiovisual). Concedida a palavra aos advogados Dra. Iane Kallen Souza Dantas e Dr. Carlos Daniel Oliveira da Silva, se manifestaram contrários a contradita formulada pela parte autora (conforme consta em mídia audiovisual). DELIBERAÇÕES A seguir, o MM. Juiz proferiu a seguinte DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido da contradita formulado pela parte autora conforme fundamentos constante em mídia audiovisual.. Considerando que neste ato foram colhidas as oitivas testemunhais e, não havendo requerimento de diligências, encerro a instrução processual. Converto as alegações finais orais em memorias escritos. Assim, abram-se vistas dos autos à parte autora e à parte requerida, consecutivamente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, em consonância com o artigo 364, §2º do Código de Processo Civil, para a apresentação de memoriais finais escritos. Cumpra-se promovendo o necessário. Nada mais havendo para constar no presente termo, eu, Isabella França - estagiária de gabinete, o digitei, sendo que segue assinado pelo Magistrado. Paranatinga, datado e assinado digitalmente. Tiago Gonçalves dos Santos Juiz Substituto

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002460-22.2023.8.11.0044.. REQUERENTE: JULIA SAFFE DA ROLD REQUERIDO: BIO-SUSTENT AGRO LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Intimação - DECISÃO Vistos etc. Trata-se de tutela de urgência em caráter antecedente para baixa de protesto proposta por Julia Saffe da Rold em face de Bio-Sustent Agro Ltda e Banco Santander (Brasil) S/A, todos qualificados nos autos em epígrafe. A pretensão material fundamenta-se na inclusão nominal restritiva, realizada de forma indevida, face a emissão de uma nota de produto sem pedido pela requerente e mesmo após tentativa de cancelamento, foi cedida para a segunda requerida com consequente cobrança. Segundo narrativa exordial, a autora realizou três pedidos junto a Bio-Sustent, gerando as notas fiscais de n. 156, 204 e 205 regularmente quitadas. Contudo, a requerida gerou a nota n. 27 ao qual foi contestada, apesar de enviado o produto, porém sendo levada a protesto. A causa de pedir é emissão de nota com entrega de produto sem pedido pela requerente, o que levou ao protesto pelo não pagamento da parte autora. Em sede de tutela provisória de urgência postula pela exclusão nominal do protesto mediante caução de uma colheitadeira. A petição inicial foi instruída com documentos. Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É a síntese. Fundamento. Decido. A concessão da tutela provisória de urgência demanda a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a teor do disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil. Sob tal conjuntura, não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito. Com efeito, a parte autora admite o recebimento do produto descrito na nota fiscal n. 27, mesmo sem pedido, com data de vencimento para 30/04/2023, onde apesar de alegar que foi contestada, não apresentou notificação, conversas de e-mail, aplicativos e/ou atas notariais, o que demanda dilação probatória. Há, de fato, menção à tentativa de cancelamento do pedido. Portanto, a inadimplência da parte autora é fato incontroverso. Embora a inadimplência seja atribuída a ausência de pedido, não se pode olvidar que a autora admite o recebimento do produto negociado. Por tais circunstâncias, notadamente pelo reconhecimento da efetiva inadimplência da autora que não comprovou a resistência ou cancelamento da entrega do produto, não há base jurídica para obstar o exercício do direito de inscrição nominal junto ao protesto. Isso posto, ausente o pressuposto legal, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. Cite-se o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (CPC, art.306), ciente de que, não sendo contestado o pedido, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias (CPC, art.307). Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Paranatinga(MT), data da assinatura eletrônica. Fabricio Sávio da Veiga Carlota Juiz(a) de Direito

16/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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