Execução de Título Extrajudicial 8019702-14.2017.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 8019702-14.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

15/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2026, 01:43

Decurso de Prazo

11/04/2026, 02:58

Definitivo

10/04/2026, 14:45

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:52

Publicação

31/03/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:10

Publicação

30/03/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 02:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, cujo crédito exequendo vem sendo adimplido de forma parcelada, mediante penhora salarial, conforme comprovam os depósitos judiciais periódicos realizados nos autos. Embora o parcelamento ainda esteja em curso, verifica-se que os pagamentos vêm sendo efetuados regularmente, de modo que o processo pode ser arquivado, a fim de evitar sua indevida paralisação por longos períodos, o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional e os índices de produtividade do juízo. Com efeito, considerando que os valores estão sendo regularmente depositados em juízo, mostra-se desnecessária a manutenção da tramitação do feito apenas para acompanhar a integralização do saldo devedor. Dessa forma, visando evitar a paralisação indevida do processo e assegurar a racionalidade na gestão do acervo judicial, determino o arquivamento da presente execução, ressalvando-se, expressamente, que, sobrevindo qualquer incidente, a execução poderá ser reativada mediante simples petição. Autorizo, desde já, a liberação, em favor da parte exequente, das quantias já penhoradas/depositadas nos autos. Alvará 20260326113631011097 Consigno, ainda, que, em relação às parcelas vincendas, a expedição de alvará judicial ocorrerá no dia 5 (cinco) de cada mês, independentemente de nova conclusão, cabendo à parte exequente, em caso de ausência de liberação, contatar este juízo por meio do telefone (65) 3648-6623 (WhatsApp do Gabinete – Juiz 2). Após a quitação integral do saldo devedor, desarquivem-se os autos e voltem-me conclusos para extinção. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Lamisse Roder Feguri Alves Corrêa Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento

26/03/2026, 14:36

Outras Decisões

26/03/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 01:41

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5.º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 8019702-14.2017.8.11.0001. Executado: GIL VICENTE FERREIRA GOMES Embargado/Exequente: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA Embargado/Exequente: MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA Embargante/ VISTOS, ETC. Dispensado o relatório, em atenção ao disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Trata-se de ação de execução, em que as partes controvertem a respeito do valor do crédito exequendo. Entre um ato processual e o outro, no petitório de ID 161877893 o Exequente informou que o crédito exequendo atualizado seria de R$ 31.472,60 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), pugnando pela continuidade da retenção mensal em folha de pagamento do devedor até que haja a satisfação integral da dívida. O devedor, por seu turno, no ID 165639672, recebido por este Juízo como embargos à execução, em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, em especial o da informalidade (art. 2.º, da Lei 9.0995/95), defende que há excesso de execução, sustentando, em síntese, que, com exceção da multa constante na cláusula sétima da avença (ID 76786676), “Não há qualquer previsão de atualização monetária, aplicação de juros ou outra forma de acréscimo financeiro além da multa mencionada.” – sic, e que por tal motivo o saldo remanescente soma a quantia de R$ 7.625,64 (sete mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e quatro centavos). De início, verifico que com o deferimento da penhora de 30% (trinta pontos percentuais) sobre os vencimentos do devedor (ID 139872486), o juízo está integralmente garantido, sendo o caso de recebimento dos embargos à execução, a teor do disposto no enunciado n.º 117, do FONAJE. Analisado o processo, entendo ser o caso de improcedência dos pedidos formulados nos embargos à execução. Afirma-se isso porque, a incidência de juros moratórios e correção monetária são consectários que decorrem da própria legislação de regência, especificamente dos artigos 395 e 397, do Código Civil. Aliás, tais encargos são considerados até mesmo pedidos implícitos, ou seja, ainda que ausente requerimento expresso da parte interessada ou até mesmo decisão judicial nesse sentido, nada impede a respectiva incidência nas condenações judiciais, em razão do que estabelece o artigo 322, § 1.º, do CPC, inexistindo violação ao princípio da adstrição e/ou congruência (artigos 141 e 492, ambos do CPC). Outrossim, registre-se que em simples operação aritmética, nota-se que os cálculos do exequente estão corretos, uma vez que o valor remanescente perquirido atualizado (R$ 31.472,60 – ID 161877896), teve como base de cálculo a quantia de R$ 26.952,81 (vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), resultado da diferença entre o montante reconhecidamente devido na decisão de ID 85668564 (R$ 37.327,17) e o valor do alvará expedido na data de 19/06/2023 (R$ 10.374,56 - ID 120939459). Destarte, tem-se que inexiste o alardeado excesso de execução, motivo pelo qual, preclusas as vias recursais, determino o prosseguimento do feito, intimando o exequente para, no prazo legal, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Isto posto, com fundamento no artigo 52, IX, da Lei n.º 9.099/95, OPINO pela IMPROCEDÊNCIA dos Embargos à Execução e, por consequência, pela condenação do Embargante ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9.099/95. Sem honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE. Submeto o presente projeto de sentença a MM. Juíza de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/1995. Weslen Costa de Souza Juiz Leigo VISTOS, ETC. HOMOLOGO a sentença derradeira elaborada pelo Juiz Leigo, com fulcro no artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada na presente data pelo sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA JUÍZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.JUIZA DE DIREITO LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORRÊA PROCESSO n. 8019702-14.2017.8.11.0001 Valor da causa: R$ 18.237,19 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA Endereço: Rua OITO DE ABRIL, 36, RESIDENCIAL IPIRANGA II, BLOCO A11 APTO 301, PORTO, STO ANTÔNIO LEVERGER - MT - CEP: 78000-000 Nome: MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA Endereço: Rua DOIS, 182, QUADRA 19, RECANTO DOS PÁSSAROS, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-220 POLO PASSIVO: Nome: GIL VICENTE FERREIRA GOMES Endereço: RUA GENERAL ANÍBAL DA MOTTA, 139, DUQUE DE CAXIAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-268 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do crédito exequendo e requerer o que entender de direito, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 1 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GRACIENE PAULINE MAZETO CORREA DA COSTA PROCESSO n. 8019702-14.2017.8.11.0001 Valor da causa: R$ 18.237,19 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA Endereço: Rua OITO DE ABRIL, 36, RESIDENCIAL IPIRANGA II, BLOCO A11 APTO 301, PORTO, STO ANTÔNIO LEVERGER - MT - CEP: 78000-000 Nome: MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA Endereço: Rua DOIS, 182, QUADRA 19, RECANTO DOS PÁSSAROS, CUIABÁ - MT - CEP: 78075-220 POLO PASSIVO: Nome: GIL VICENTE FERREIRA GOMES Endereço: RUA GENERAL ANÍBAL DA MOTTA, 139, DUQUE DE CAXIAS, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-268 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca do AR NEGATIVO juntado no id.111470143 e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485 da Lei 13.105/2015, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo desta intimação. CUIABÁ, 6 de março de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA e outros POLO PASSIVO: EXECUTADO: GIL VICENTE FERREIRA GOMES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 5º JEC Data: 10/05/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC https://aud.tjmt.jus.br/ Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: VITORIA RIOS MARIANO CAPOBIANCO 08/02/2023 13:13:16 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 8019702-14.2017.8.11.0001 POLO ATIVO:

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA FERRAZ DA COSTA e outros POLO PASSIVO: EXECUTADO: GIL VICENTE FERREIRA GOMES Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 5º JEC Data: 21/11/2022 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso à sala virtual: 5JEC - SALA 03 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY5MWZkYjEtOGM2Mi00OTRhLTlkNGUtYTEzNDg2ZGI1NThk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243435852-8e3b-4cd8-90b5-b99e24c0c68a%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: ISABELLA LEMES BAIA 13/09/2022 13:01:14 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 8019702-14.2017.8.11.0001 POLO ATIVO:

14/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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