Execução Fiscal 0000363-60.2008.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Pedra Preta 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

19/02/2025, 18:27

Definitivo

19/02/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 12:26

Devolvidos os autos

14/10/2024, 18:20

Documento (Certidão)

18/07/2024, 18:17

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2024, 16:20

Mero expediente

11/12/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:52

Petição (Contra-razões)

24/11/2023, 17:45

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Publicação

06/11/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:36

Todas as movimentações(266)

Provisório

19/02/2025, 18:27

Definitivo

19/02/2025, 15:32

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 12:26

Devolvidos os autos

14/10/2024, 18:20

Documento (Certidão)

18/07/2024, 18:17

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2024, 16:20

Mero expediente

11/12/2023, 11:40

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 12:52

Petição (Contra-razões)

24/11/2023, 17:45

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:02

Publicação

06/11/2023, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 13:36

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 10:37

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:48

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:49

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:13

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:01

Publicação

15/09/2023, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 14:01

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

12/09/2023, 14:01

Petição (Contra-razões)

19/06/2023, 10:41

Decurso de Prazo

15/06/2023, 07:39

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 16:17

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:48

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:48

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:48

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:48

Decurso de Prazo

07/06/2023, 08:48

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:53

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2023, 16:47

Publicação

30/05/2023, 05:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 05:55

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 15:15

Petição (Embargos de declaração)

26/05/2023, 14:10

Publicação

23/05/2023, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2023, 02:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:19

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/05/2023, 15:19

Decurso de Prazo

28/01/2023, 05:24

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 14:05

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:35

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:35

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:35

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:35

Publicação

07/12/2022, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2022, 02:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 14:06

Mero expediente

05/12/2022, 14:06

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2022, 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 17:20

Decurso de Prazo

17/03/2022, 07:29

Conclusão (para despacho)

16/03/2022, 18:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:33

Mero expediente

23/02/2022, 13:25

Decurso de Prazo

11/09/2021, 03:37

Petição (Petição (outras))

09/09/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

08/09/2021, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 14:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2021, 16:16

Decurso de Prazo

13/07/2021, 06:27

Publicação

21/06/2021, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:02

Mero expediente

16/06/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 08:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 11:54

Decurso de Prazo

16/03/2021, 06:38

Decurso de Prazo

16/03/2021, 06:38

Decurso de Prazo

28/02/2021, 01:59

Publicação

22/02/2021, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2021, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2021, 15:22

Mero expediente

18/02/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 16:52

Decurso de Prazo

15/11/2020, 07:58

Decurso de Prazo

15/11/2020, 07:57

Decurso de Prazo

15/11/2020, 07:56

Decurso de Prazo

15/11/2020, 07:56

Decurso de Prazo

15/11/2020, 07:56

Conclusão (para decisão)

25/10/2020, 22:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 02:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 16:37

Publicação

24/09/2020, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2020, 00:21

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

22/09/2020, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 19:39

Conclusão (para decisão)

21/09/2020, 19:39

Remessa

21/09/2020, 19:38

Entrega em carga/vista

15/09/2020, 18:58

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:34

Entrega em carga/vista

26/02/2020, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2020, 17:45

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 17:17

Entrega em carga/vista

17/12/2019, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 13:23

Entrega em carga/vista

06/11/2019, 16:54

Publicação

05/11/2019, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2019, 11:52

Mero expediente

14/10/2019, 13:05

Entrega em carga/vista

04/10/2019, 08:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2019, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

10/05/2019, 13:55

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2019, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2019, 14:59

Publicação

12/02/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2019, 10:15

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 18:54

Mero expediente

06/02/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 15:08

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 17:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2018, 15:37

Entrega em carga/vista

29/05/2018, 16:55

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 16:05

Entrega em carga/vista

22/05/2018, 15:54

Entrega em carga/vista

19/04/2018, 13:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2018, 14:57

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2017, 14:27

Ato ordinatório

09/11/2017, 17:56

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 17:47

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 17:53

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2017, 13:52

Provisório

19/08/2016, 13:08

Ato ordinatório

18/08/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 15:39

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 12:29

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2016, 18:37

Ato ordinatório

17/03/2016, 16:00

Provisório

16/04/2015, 17:15

Ato ordinatório

16/04/2015, 17:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

27/03/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

14/01/2015, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2015, 17:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 00:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2013, 14:27

Entrega em carga/vista

20/08/2013, 19:09

Outras Decisões

14/08/2013, 16:44

Entrega em carga/vista

08/08/2013, 14:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2013, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/06/2013, 15:49

Entrega em carga/vista

13/06/2013, 17:32

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2013, 16:06

Ato ordinatório

28/02/2013, 16:03

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 15:43

Mero expediente

19/02/2013, 14:45

Entrega em carga/vista

06/02/2013, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 15:52

Ato ordinatório

28/11/2012, 15:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/11/2012, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 16:33

Petição (Petição (outras))

05/11/2012, 16:32

Ato ordinatório

05/11/2012, 16:28

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 18:43

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 14:54

Entrega em carga/vista

07/02/2012, 14:54

Ato ordinatório

24/01/2012, 17:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/01/2012, 16:10

Ato ordinatório

24/01/2012, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2012, 16:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2011, 13:49

Ato ordinatório

24/11/2011, 13:43

Ato ordinatório

11/10/2011, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2011, 14:11

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

11/10/2011, 10:39

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 08:53

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 18:02

Ato ordinatório

05/10/2011, 18:20

Conclusão (para despacho)

12/08/2011, 14:21

Ato ordinatório

10/08/2011, 18:27

Ato ordinatório

07/04/2011, 16:42

Ato ordinatório

07/04/2011, 12:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/04/2011, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/04/2011, 16:42

Ato ordinatório

11/03/2011, 19:22

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/03/2011, 19:01

Ato ordinatório

08/02/2011, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2011, 17:47

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 17:46

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 11:49

Remessa (outros motivos)

08/11/2010, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2010, 08:31

Ato ordinatório

28/09/2010, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2010, 13:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/11/2009, 14:51

Ato ordinatório

29/10/2009, 17:49

Ato ordinatório

29/10/2009, 17:48

Ato ordinatório

25/06/2009, 13:15

Ato ordinatório

23/06/2009, 18:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/06/2009, 17:53

Petição (Petição (outras))

18/06/2009, 13:15

Ato ordinatório

05/06/2009, 17:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/05/2009, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2009, 18:18

Entrega em carga/vista

22/05/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

25/03/2009, 17:58

Remessa (outros motivos)

25/03/2009, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2009, 17:37

Remessa (outros motivos)

25/03/2009, 17:30

Ato ordinatório

28/01/2009, 12:40

Ato ordinatório

28/01/2009, 12:39

Ato ordinatório

28/01/2009, 12:38

Ato ordinatório

03/11/2008, 12:58

Ato ordinatório

29/10/2008, 14:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/10/2008, 18:33

Documento (Mandado)

15/10/2008, 12:57

Ato ordinatório

21/08/2008, 12:56

Mandado (entregue ao destinatário)

21/08/2008, 12:56

Ato ordinatório

01/08/2008, 13:00

Ato ordinatório

01/08/2008, 12:53

Ato ordinatório

24/06/2008, 16:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/05/2008, 18:37

Documento (Outros documentos)

28/05/2008, 16:26

Petição (Petição (outras))

28/05/2008, 16:26

Ato ordinatório

06/05/2008, 13:21

Mandado

06/05/2008, 12:18

Ato ordinatório

22/04/2008, 18:41

Ato ordinatório

22/04/2008, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2008, 18:18

Ato ordinatório

11/04/2008, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2008, 15:37

Expedição de documento (Carta)

10/04/2008, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2008, 15:33

Ato ordinatório

07/04/2008, 17:55

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 16:16

Ato ordinatório

04/04/2008, 13:04

Ato ordinatório

04/04/2008, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2008, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2008, 13:07

Entrega em carga/vista

03/04/2008, 13:03

Conclusão (para despacho)

03/04/2008, 12:14

Ato ordinatório

01/04/2008, 13:36

Ato ordinatório

01/04/2008, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2008, 16:59

Ato ordinatório

28/03/2008, 16:27

Ato ordinatório

28/03/2008, 16:27

Distribuição (sorteio)

27/03/2008, 17:36