Execução de Título Extrajudicial 0026052-10.2012.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0026052-10.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 14:13

Decurso de Prazo

26/03/2026, 02:51

Publicação

18/03/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026052-10.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., ARMANDO FERNANDES MORO Vistos. 1. Sobre o pedido de suspensão do feito apresentado pela executada no id. 225358457, manifeste-se o credor no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, conclusos para deliberações. 3. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 19:33

Outras Decisões

16/03/2026, 19:33

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:50

Publicação

25/02/2026, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026052-10.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., ARMANDO FERNANDES MORO Vistos. 1. Concedo aos executados o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifestem sobre os pedidos e argumentos apresentados pela instituição financeira, notadamente com relação a anulação da decisão que homologou o plano recuperacional. 2. Após, conclusos para deliberações. 3. Intime-se. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 13:46

Outras Decisões

23/02/2026, 13:46

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026052-10.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., ARMANDO FERNANDES MORO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. A ação encontra-se suspensa em relação à empresa executada, haja vista encontrar-se em recuperação judicial, prosseguindo apenas quanto ao executado Armando. Na petição Id. 139701754 a Instituição Financeira acostou aos autos o comprovante de pagamento para consulta de bens via RENAJUD e INFOJUD-DRF. Assim, procedo à pesquisa junto ao RENAJUD (extratos em anexo). Ato contínuo efetuo pesquisa junto ao INFOJUD para obtenção das últimas declarações de renda e bens dos executados, destacando que as declarações serão anexadas nos próprios autos de forma sigilosa, sendo possível sua visualização apenas por este magistrado, o servidor que procedeu a sua juntada e o advogado cadastrado no PJE para receber as intimações. Desta feita, intimo a parte exequente, via DJE, para se manifestar acerca das pesquisas realizadas neste feito e/ou indicar bens passíveis de serem penhorados, requerendo a pesquisa de bens imóveis via INFOJUD-DOI em 15 dias, se assim pretender, efetuando o recolhimento das custas para a realização da inserção, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Instituição Financeira, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Ato contínuo intime-se a Defensoria Pública, via SISTEMA, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, nos termos da súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0026052-10.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., ARMANDO FERNANDES MORO Y Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Execução. Não obstante a manifestação da Instituição Financeira Id. 93658842, em que pese a recuperação judicial da empresa devedora e proprietária do imóvel matriculado sob o n. 106.025, conforme disposto na decisão Id. 90788477 não há determinação de expropriação do bem nessa fase. Além disso, há a necessidade de localização do bem e sua avaliação, porém o Banco abriu mão desse ato, no ID.93658842, requerendo a continuidade quanto ao segundo executado e suspensão quanto a pessoa jurídica. Desta feita suspendo o processo em face da Atlas e intimo o credor indicar bens passíveis de penhora do Executado Armando, no prazo de 15 dias. No que tange ao pedido de inclusão de indisponibilidade de bens via CNIB em nome do executado Armando, ressalta-se que a CNIB tem por finalidade receber e divulgar aos usuários do sistema, em tempo real, as ordens de indisponibilidades de bens que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, além da recepção e comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada e, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a indisponibilidade de bens é uma medida excepcional que só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não é o caso. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intimem-se os executados, via DJE, para informar se possuem interesse no prosseguimento do feito nos termos da súmula 240 do STJ, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção do feito. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0026052-10.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A EXECUTADO: ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA., ARMANDO FERNANDES MORO Vistos etc. Proferida a interlocutória ID.90788477 que mandou efetuar a avaliação do imóvel e indeferiu ofício para CEF, quanto ao imóvel mat.106025, bem como, não foi expedido o mandado de avaliação a ser cumprido com auxílio do causídico da parte ré, a Atlas interpôs Embargos de Declaração aduzindo que há omissão quanto a imposição legal de suspensão decorrente da recuperação judicial, mesmo que para simples avaliação, já que foi determinado pelo juiz especializado a suspensão de todas as execuções. O Banco foi pela rejeição e aplicação da multa, tendo em vista que ciente da situação processual, bem como, do direito de continuidade quanto ao co-executado Armando. É o relatório necessário. Inicialmente, tenho que não é o caso de multa do artigo 1026 do CPC. Outrossim, em 2019 ID.42348677 pag 6, foi constatado que o Banco indicou o imóvel mat.106.025 de propriedade da Atlas à penhora, termo lavrado em 09/2015 e até a presente data não avaliado em face dos Oficiais não o localizarem em 06/2016. Em 03/3017 foram intimados os devedores para indicarem a localização do referido imóvel, sob pena de multa, momento em que o causídico PAULO FABRINNY MEDEIROS, se colocou a disposição do Meirinho para acompanhá-lo ID.42348676 de 04/2017. Nesse interim, vieram aos autos a sentença dos Embargos à Execução e designado o dia 19/09/2018 as 14:00 horas para cumprimento do mandado de avaliação com os Oficiais, no entanto, o mandado não foi expedido. O processo foi digitalizado e empós lavrada a interlocutória atacada. Considerando que no caso a diligência é de interesse do Banco visando APENAS a localização do bem penhorado, sem nenhum ato expropriatório, não vislumbro razão para resistência dos devedores. Desta feita, REJEITO os Embargos de Declaração, expedindo o mandado de avaliação, devendo o Meirinho entrar em contato com o causídico supra mencionado e em caso de negativa do mesmo, que proceda a devida certidão para as medidas necessárias, inclusive, multa do artigo 77 do CPC. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/08/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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