Execução de Título Extrajudicial 1012101-02.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012101-02.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

10/09/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 15:24

Decurso de Prazo

31/07/2024, 02:07

Definitivo

11/07/2024, 10:55

Trânsito em julgado

11/07/2024, 10:55

Publicação

09/07/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012101-02.2019.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL EXECUTADO: RENATO VIANA AGULHAO 80277063272, RENATO VIANA AGULHAO Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL apresentou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RENATO VIANA AGULHÃO. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 157608246 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID nº. 157608246, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 157608246. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 5 de julho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 17:25

Homologação de Transação

05/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:49

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 13:13

Decurso de Prazo

27/02/2024, 03:30

Documento (Outros documentos)

12/02/2024, 20:46

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1012101-02.2019.8.11.0003. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL EXECUTADO: RENATO VIANA AGULHAO 80277063272, RENATO VIANA AGULHAO Vistos. COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL apresentou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RENATO VIANA AGULHÃO. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 157608246 o exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. O feito comporta extinção com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Com efeito, a transação, embora extrajudicial, se amolda aos ditames do artigo retro mencionado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID nº. 157608246, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 157608246. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 5 de julho de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1012101-02.2019.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em face de RENATO VIANA AGULHAO. Partes qualificadas no feito. Intimado, o executado quedou-se inerte, razão qual determinou-se o bloqueio via SISBAJUD – id. 77868681. O bloqueio foi parcialmente frutífero (Id. 80096531). Novamente intimado, o executado nada manifestou (id. 114374529). Com vista dos autos, o exequente postulou pelo levantamento de valores, bem como demais providências no petitório de id. 117490905. Os autos vieram conclusos. II – Inicialmente, considerando que o executado foi devidamente intimado acerca da bloqueio realizado, contudo, nada manifestou, o Juízo converte o bloqueio em penhora, nos termos do art. 854, § 5º do CPC. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente. Por conseguinte, diante do princípio da Cooperação, ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, o Juízo defere os pleitos de consulta junto ao SNIPER e INFOJUD, conforme extratos anexos. Outrossim, nos termos do art. 782, §3º do CPC, defere-se o pugnado quanto ao cadastro no SERASAJUD e, por conseguinte, determina-se a negativação do nome do executado, através do Sistema SERASAJUD. A restrição perdurará por até cinco anos (CDC, art. 43), cabendo ao interessado solicitar a respectiva baixa. A propósito: "A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de cinco anos, independentemente da prescrição da execução." (STJ - Súmula 323). Relativo ao Sisbajud, observa-se que recentemente o Juízo realizou bloqueio online, havendo a disposição da autora a relação de contas e aplicações financeiras (id. 77872807). Quanto aos demais pedidos, observa-se que a exequente não esgotou todos os meios disponíveis para localização de bens, bem como há providências que podem ser adotadas pela parte, motivo pelo qual vão indeferidos. Tais diligências, contudo, guardam caráter excepcionalíssimo, somente admissíveis quando a parte demonstrar que esgotou todos os meios possíveis para localizar bens da parte adversa. A solução é de todo acertada, pois a escassa mão de obra judicial não pode ser destinada ao cumprimento de tarefas a cargo da parte. Não se pode descurar, com efeito, do impacto que a realização de diligências dessa natureza acarretará em processos em tramitação nesta Comarca. Inevitavelmente, a prestação jurisdicional restará seriamente comprometida e certamente continuar-se-á a apontar a morosidade do Poder Judiciário, olvidando-se de que, não raro, a morosidade é provocada pela inércia das partes no cumprimento de seus deveres. Pelas razões expostas, indefere-se o requerimento, estabelecendo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que cumpra as diligências a seu cargo e viabilize o prosseguimento do feito, sob a pena de extinção. Cumpra-se, expedindo o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

01/12/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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