Embargos à Execução 1002602-95.2023.8.11.0021 - TJMT

Embargos à Execução 1002602-95.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/05/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:50

Trânsito em julgado

28/11/2023, 00:36

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:35

Publicação

31/10/2023, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002602-95.2023.8.11.0021.. EMBARGANTE: FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES, RENATA MAIA SOUTO FERNANDES EMBARGADO: NUTRISAL IND COM SUPLEMENTOS P ALIMENTACAO ANIMAL LTDA Intimação - SENTENÇA VISTOS. FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES e RENATA MAIA SOUTO FERNANDES ajuizaram a presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de NUTRISAL INDÚSTRIA E COMERCIO DE SUPLEMENTOS PARA ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA, todos qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte autora pleiteou a desistência da ação (Id 131966704). É o relato. Decido. Diante do pedido de formulado pela parte autora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, em consequência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Custas, se houver, pela parte desistente (art. 90, do CPC), devendo ser observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, se for a parte beneficiária da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Definitivo

27/10/2023, 15:25

Expedição de documento

27/10/2023, 15:24

Desistência

27/10/2023, 15:18

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 14:03

Publicação

15/09/2023, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1002602-95.2023.8.11.0021.. EMBARGANTE: FRANCISCO ALTAMIR FERNANDES, RENATA MAIA SOUTO FERNANDES EMBARGADO: NUTRISAL IND COM SUPLEMENTOS P ALIMENTACAO ANIMAL LTDA VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais. Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•30/10/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(23)