Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001540-77.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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Lesão levíssimaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MARILUCE MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:40

Mandado

27/04/2026, 17:37

Documento

27/04/2026, 17:18

Expedição de documento

27/04/2026, 17:07

Recebimento

01/04/2026, 16:49

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

01/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:01

Expedição de documento

30/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:59

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

06/03/2026, 11:59

Desarquivamento

06/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:16

Provisório

26/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:16

Todas as movimentações(118)

Ato ordinatório

27/04/2026, 17:40

Mandado

27/04/2026, 17:37

Documento

27/04/2026, 17:18

Expedição de documento

27/04/2026, 17:07

Recebimento

01/04/2026, 16:49

Documentos

•29/09/2023, 00:00

de Instrução e Julgamento (designada; Facilitador)

01/04/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 14:31

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:01

Expedição de documento

30/03/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:59

de Instrução e Julgamento (cancelada; Facilitador)

06/03/2026, 11:59

Desarquivamento

06/03/2026, 11:58

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:16

Provisório

26/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:22

Expedição de documento

20/08/2025, 14:28

Ato ordinatório

20/08/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:57

Recebimento

05/06/2025, 18:35

de Instrução e Julgamento (redesignada; Facilitador)

05/06/2025, 18:35

Outras Decisões

02/06/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 18:28

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

15/04/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 09:32

Expedida/certificada

14/04/2025, 12:24

Expedição de documento

14/04/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 06:58

Mandado

25/03/2025, 14:04

Expedição de documento

25/03/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 14:56

Recebimento

19/03/2025, 18:39

de Instrução (designada; Facilitador)

19/03/2025, 18:39

Expedição de documento

19/03/2025, 16:23

Outras Decisões

19/03/2025, 16:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:26

Documento

20/12/2024, 13:29

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

20/12/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

20/12/2024, 13:28

Recebimento

18/12/2024, 18:49

Mero expediente

18/12/2024, 18:49

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:06

Ato ordinatório

20/08/2024, 12:38

Ato ordinatório

25/06/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:43

Ato ordinatório

21/03/2024, 17:44

Retificação de Classe Processual

21/03/2024, 17:19

Retificação de Classe Processual

21/03/2024, 17:07

Recebimento

21/03/2024, 14:55

Denúncia

15/03/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 15:04

Petição (Resposta)

17/02/2024, 10:27

Expedida/certificada

23/01/2024, 16:32

Expedição de documento

23/01/2024, 16:32

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:28

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2023, 13:27

Mandado

01/11/2023, 18:09

Expedição de documento

31/10/2023, 16:51

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:35

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:35

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:25

Decurso de Prazo

21/10/2023, 06:43

Publicação

02/10/2023, 05:39

Documento

30/09/2023, 12:53

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/09/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

30/09/2023, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL DECISÃO Processo: 1001540-77.2022.8.11.0078.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: MARILUCE MARTINS DA SILVA Vistos. Considerando que a presente ação é abrangida pela RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 08/2023, determino a imediata remessa dos autos ao Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais (NJDJE), ante o disposto no seu artigo 5º, inciso XIII: Art. 5º Fica suspensa, a partir de 1º de outubro de 2023, a competência para processar e julgar os feitos dos Juizados Especiais, previstos na Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, previstos na Lei n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009 das seguintes unidades judiciárias: XIII – Vara Única - Comarca de Sapezal. Cumpra-se nos termos do artigo 7º da supracitada Resolução: Art. 7º A partir da data da suspensão de competência nas unidades judiciárias previstas nesta Resolução, os processos novos e em tramitação deverão ser, respectivamente, Art. 7º A partir da data da suspensão de competência nas unidades judiciárias previstas nesta Resolução, os processos novos e em tramitação deverão ser, respectivamente, distribuídos e redistribuídos exclusivamente para o Núcleo de Justiça 4.0 dos Juizados Especiais. À Secretaria para as providências necessárias. SAPEZAL, 28 de setembro de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

29/09/2023, 00:00

Recebimento

28/09/2023, 18:36

Expedição de documento

28/09/2023, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 13:29

Petição (Denúncia)

03/08/2023, 18:55

Expedição de documento

14/07/2023, 17:42

Preliminar (realizada; Facilitador)

14/07/2023, 17:35

Documento

14/07/2023, 15:15

Ato ordinatório

11/07/2023, 17:14

Decurso de Prazo

04/07/2023, 12:34

Mandado (entregue ao destinatário)

28/06/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 13:01

Mandado

06/06/2023, 16:49

Expedição de documento

05/06/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 18:56

Expedição de documento

14/04/2023, 18:56

Ato ordinatório

14/04/2023, 18:55

Preliminar (designada; Facilitador)

14/04/2023, 18:51

Expedida/certificada

10/04/2023, 09:08

Expedição de documento

10/04/2023, 09:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/03/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 14:00

Mandado

23/01/2023, 18:03

Mandado

23/01/2023, 18:01

Expedição de documento

23/01/2023, 14:10

Ato ordinatório

23/01/2023, 14:06

Decurso de Prazo

17/12/2022, 07:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:11

Recebimento

07/12/2022, 10:01

Preliminar (designada; Facilitador)

07/12/2022, 10:00

Expedição de documento

06/12/2022, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2022, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 09:59

Expedição de documento

24/11/2022, 08:35

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:04

Expedição de documento

18/11/2022, 18:46

Desarquivamento

17/11/2022, 16:15

Provisório

24/06/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:15

Distribuição (sorteio)

23/06/2022, 16:14