Execução de Título Extrajudicial 1011948-04.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011948-04.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/06/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

31/05/2024, 01:01

Definitivo

31/03/2024, 16:23

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 14:30

Documento

30/03/2024, 14:30

Remessa (outros motivos)

17/03/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 15:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:37

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:25

Publicação

27/11/2023, 04:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011948-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO EXECUTADO: JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA, CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA Vistos. Relatório dispensado. Fundamento e decido. As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c. Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE. Mérito. Isto posto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes de id. 134988938, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito. Por consequência, SUSPENDO a ordem de penhora online, asseverando que com relação ao valor já penhorado na conta bancária de JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA, já houve determinação de desbloqueio, conforme extrato anexo. Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado. P. I. CUMPRA-SE. Às providências. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 18:05

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011948-04.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: LUIZ DE ARRUDA MARTINS NETO EXECUTADO: JOSEANNE CRISTINA AKERLEY CAVALCANTE AVILA, CARLOS ROSSATO DA SILVA AVILA Visto. Havendo homologação de acordo, é este o título em execução. Intime-se (m)-se a(s) parte(s) Executada(s), por Carta A. R., para pagar(em) o valor do débito, ou apresentar bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias. Registre-se, do mesmo modo, as advertências do artigo art. 774, do CPC. Vencido aquele prazo, manifeste a parte Credora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, conforme o caso: a) não sendo encontrado(s) o(s) Devedor(es), resta o reconhecimento dos efeitos da revelia, tendo em vista a obrigação das partes na manutenção atualizada de seus respectivos endereços nos autos. Neste caso, prosseguirá a intimação exclusivamente no sistema PJe; b) havendo pagamento integral e concordância do Credor com apresentação de dados bancários, conclusos para expedição de alvará e extinção; c) havendo só manifestação do(s) Devedor(es) ou, indicação de bens à penhora (garantia do juízo), diga o Credor, em seguida conclusos, inclusive para formalização da penhora, se for o caso; Registre-se que, havendo penhora ou garantia integral, será designada audiência conciliatória onde o(s) Devedor(es) poderá(ão) oferecer Embargos do Devedor (oral ou por escrito); d) sem manifestação, restará configurada a procrastinação da execução com prejuízo à parte Credora e o alongamento desnecessário da execução em evidente ato atentatório à dignidade da justiça (art. 4º, art. 6º e art. 774, IV, do CPC). Nesse sentido: “Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INÉRCIA DA EXECUTADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA CARACTERIZADO. IRRELEVÂNCIA DA INTENÇÃO, OU NÃO, DA PARTE EXECUTADA EM OMITIR SEUS BENS. INDICAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS QUE CONSTITUI DEVER DA PARTE EXECUTADA. MULTA MANTIDA. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.” (TJPR – 14ª CC – AgI nº 0037648-03.2017.8.16.0000 – relª. juíza Fabiane Pieruccini – j. 11/04/2018). Grifei. Motivo pelo qual, neste caso, intime-se a parte Credora a atualizar o cálculo da dívida no prazo já registrado, com a multa de 20% (vinte por cento), além daquela eventualmente pactuada, sobre o valor atualizado do débito pelo ato atentatório. Por fim, considerando o andamento da execução e a inexistência de bens penhoráveis, no caso de não pagamento, voltem conclusos para apreciação do pedido de penhora de salário (id. 105536158). Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

10/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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