Execução Fiscal 0002721-64.2015.8.11.0050 - TJMT

Execução Fiscal 0002721-64.2015.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/10/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

29/10/2023, 01:06

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:18

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:11

Definitivo

28/09/2023, 06:35

Publicação

15/09/2023, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002721-64.2015.8.11.0050. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Advogado do(a) EXEQUENTE: DEISI KOLLING - MT15788-A EXECUTADO: ALESSANDRA VIANA DE SOUSA CALESTINI Advogado do(a) EXECUTADO: NILZA GOMES MACHRY - MT8245-O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 3.602,46 ESPÉCIE: [Municipais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal entre as partes acima nominadas. Vislumbra-se dos autos que a parte exequente informa o adimplemento do débito objeto da presente demanda, requerendo a extinção do feito. Vieram-me os autos conclusos. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. No decorrer do procedimento a parte exequente informou o integral adimplemento da obrigação. Com efeito, julgo extinta a presente execução, nos termos dos artigos 156, inciso I do Código Tributário Nacional e 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, a parte executada satisfez a obrigação. Eventual penhora efetivada nos autos, fica prejudicada, devendo ser liberado do ônus o(s) referido(s) bem(s) ou rendimentos. Sem custas e honorários, em virtude do disposto no art. 26 da Lei n° 6.830/80. Transitada em julgado a sentença, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 15:44

Expedição de documento

12/09/2023, 15:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2023, 15:20

Conclusão (para julgamento)

05/09/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:10

Expedida/certificada

04/09/2023, 18:26

Expedição de documento

04/09/2023, 18:26

Documentos

Intimação

•13/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

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