Execução de Título Extrajudicial 1015889-46.2023.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015889-46.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 16:11

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 09:27

Publicação

19/08/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 19:15

Publicação

19/08/2025, 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo o(s) advogado(s) da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento referente à diligência do(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, para o cumprimento de Mandado de Intimação do Executado da Penhora e Avaliação, Endereço: Endereço: Rua Karine, s/n, Quadra 56, casa n 04, Residencial Florença, SINOP - MT -devendo a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n. 07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art. 4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br). § 1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desse que referente ao mesmo processo. § 3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. § 4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” Informa-se que para gerar a guia inerente ao pagamento da diligência, o usuário deve acessar o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionar o menu Serviços na barra superior, escolher a opção “Guias” que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico “Emissão de Guia de Diligência”. Outras informações podem ser encontradas no Manual da Central de Pagamento de Diligências.

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Ante a juntada do cumprimento do mandado de penhora e avaliação, conforme certidão da Sra. Oficiala de Justiça id s 143779083/143779791, intimo a parte exequente para que manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da r. decisão id 141674399.

18/08/2025, 00:00

Expedição de documento

15/08/2025, 14:50

Expedição de documento

15/08/2025, 14:47

Ato ordinatório

15/08/2025, 14:35

Decurso de Prazo

12/08/2025, 04:44

Publicação

18/07/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015889-46.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEONARDO CRESTANI EXECUTADO: JOEL PONZIO Vistos etc. Uma vez que possam inexistir valores bloqueados nestes autos em razão do levantamento determinado de Id. 141674399, certifique-se a secretaria e deixo de acolher por ora a determinação do ofício de Id. 175308682. Cumpra-se o item n.° 3 da decisão de Id. 141674399. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada em sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015889-46.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEONARDO CRESTANI EXECUTADO: JOEL PONZIO Vistos etc. 1. Ante a ausência de manifestação da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados nos autos, em favor da parte exequente, observando-se a conta bancária indicada em ID. 135011019. 2. No mais, defiro o pedido de penhora do imóvel de matrícula n.º 1.269, do CRI de Tabaporã/MT, indicado em ID. 135011019. Isso porque, a execução deve ser promovida em benefício do credor, de modo menos oneroso para o devedor, que por ela responde com todos os seus bens e direitos, presentes e futuros. 2.1. Penhore-o, mediante termo, e avalie-o o senhor oficial de justiça, ainda que de forma indireta, somente se não for possível a forma direta, intimando-se a parte executada e os intervenientes hipotecantes, inclusive acerca do seu encargo como depositária judicial, ressalvada a possibilidade, se assim for requerida justificadamente, do bem ser entregue à parte exequente sob a mesma condição de depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º, do CPC. 3. Sobre a avaliação, digam as partes em 05 dias, devendo a credora posicionar-se a respeito da prevalente adjudicação, se lhe interessar, ou indicar sem demora a forma de alienação pretendida. 4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que for indicada. 5. Quanto a manifestação de ID. 137598966, deixo de analisar, tendo em vista que a exposição por mera petição, sem a observância do regramento previsto na legislação processual, revela a inadequação da via eleita pela parte e configura erro grosseiro. Apenas as matérias de ordem pública podem ser conhecidas a qualquer tempo e por simples petição, o que não é o caso dos autos. 6. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015889-46.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEONARDO CRESTANI EXECUTADO: JOEL PONZIO Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente citada para o pagamento do débito, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Joel Ponzio (CPF n.º 454.123.089-53) no valor de R$ 448.000,00 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Se exitoso o bloqueio de importância, determino seja transferida para a conta depósitos judiciais, vinculando-a a este processo, com a lavratura do termo de penhora nos autos e sequente intimação das partes. 3.3. Intime-se a parte executada da constrição realizada nos autos, para que querendo ofereça impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 525, do aludido Codex. 4. Caso a parte executada não apresente embargos no prazo legal, certifique-se o necessário, intimando-se a parte exequente para, em 05 dias, apresentar conta bancária para a respectiva transferência. 5. Manifeste a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de arquivamento. 6. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1015889-46.2023.8.11.0015.. EXEQUENTE: LEONARDO CRESTANI EXECUTADO: JOEL PONZIO Vistos etc. A parte autora postulou o parcelamento das custas processuais em parcelas conforme disposto no art. 98, § 6º, do CPC, sob alegação de não possuir condições financeiras de provê-las de uma só vez. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. Pessoa jurídica. Indícios de impossibilidade momentânea de pagamento integral das despesas processuais. Deferimento em observância do princípio constitucional do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal). Recurso provido em parte. (TJ-RJ - AI: 00640171620188190000, Relator: Des(a). CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, Data de Julgamento: 06/02/2019, DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL) Assim, conforme art. 468, § 7º, da CNGC, as custas processuais iniciais poderão ser parceladas em até seis vezes, sobre as quais incidirá correção monetária. Isto posto, defiro o pedido de parcelamento das custas processuais, cujo pagamento deverá ser realizado em 3 parcelas mensais e sucessivas, com a 1.ª (primeira) parcela a vencer em 15 dias, e assim sucessivamente a cada mês subsequente, na mesma data, na forma da Lei estadual de custas n.° 7.603, de 27 de dezembro de 2001, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente indeferimento da inicial, na forma das disposições dos arts. 290, 321, 330, inciso IV, 485, inciso IV, todos do CPC. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, para que a parte executada pague em 03 dias, a contar do ato citatório. Vencido o prazo sem pagamento, munido da segunda via do mandado, proceda-se o oficial de justiça com a penhora e imediata avaliação dos bens encontrados ou indicados, lavrando os autos e intimando-se desde logo a parte executada de tais diligências. Se a parte executada tiver advogado, a intimação retro será feita na pessoa deste. Não encontrada a parte devedora, o senhor meirinho deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para resguardar a execução, inclusive servindo-se de eventuais indicações da parte credora, procedendo-se de acordo com o art. 830 do CPC. Arbitro, de plano, honorários advocatícios em 10% do valor executado, que poderão ser reduzidos pela metade, em caso de pronto pagamento nos 03 dias acima mencionados, consoante caput e § 1.º do art. 827 do CPC. O prazo para os embargos à execução será de 15 dias e correrá da juntada aos autos do mandado de citação, podendo ser manejado independentemente de segurança do juízo. Ademais, conforme autoriza o art. 828, do CPC, expeça-se certidão comprobatória de ajuizamento da ação, entregando-se à parte exequente, para os fins devidos, a ser comprovado nos autos virtuais. Calha assentar que é dever da parte exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo máximo de 10 dias da sua concretização. Havendo a formalização da penhora de bens suficientes a satisfação da dívida, deve o exequente efetuar o cancelamento daquelas não penhoradas em igual prazo, sob pena de indenizar a parte contrária. Inteligência dos §§§ 1°, 2° e 5° do art. 828, do CPC. Inteligência dos arts. 828; 829; 914 e 915, todos do Código de Processo Civil. Sinop/MT, 15 de junho de 2023. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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