Inventário 0001426-93.2012.8.11.0018 - TJMT

Inventário 0001426-93.2012.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:22

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:56

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

07/03/2026, 15:20

Publicação

05/03/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0001426-93.2012.8.11.0018.. Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, certifique-se o cumprimento da decisão de Id. 63042243 – fls. 10/11. 2. Após, intimem-se os herdeiros, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626, do CPC). As Partes terão o prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, nos termos do art. 627, do CPC. A Fazenda Pública, se discordar do valor atribuído aos bens, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar prova de cadastro ou atribuir os valores que entender consentâneos (arts. 629 e 633, do CPC), sobre os quais os interessados, em 10 (dez) dias, manifestar-se-ão (art. do 634, CPC). 3. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e quanto aos valores atribuídos aos bens, juntem-se as últimas declarações (arts. 636 e 637, do CPC). 4. Se as Partes concordarem com as últimas declarações, calcule-se o tributo devido (art. 637, CPC). Com o cálculo, intimem-se as Partes para manifestarem em 05 (cinco) dias (art. 638, CPC), promovendo-se o recolhimento dos tributos incidentes, na falta de impugnação. 5. Na sequência, se for o caso, após o disposto no art. 642, §3º, do CPC, formulem os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, os pedidos de quinhões (art. 647, do CPC) e sobre eles, no mesmo prazo manifestem-se. 6. O Inventariante deverá apresentar o esboço de partilha, sobre o qual, no prazo de 15 (quinze) dias, deverão manifestar-se (art. 652, CPC). Isso se não for apresentado o esboço com a anuência de todos. 7. Apresentem todas as negativas e comprovações, cuja exatidão deverá ser certificada e, após, conclusão. Intime-se e cumpra-se. Juara/MT, datado e assinado digitalmente. Fabrício Savazzi Bertoncini Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:40

Expedição de documento

03/03/2026, 10:40

Expedida/certificada

03/03/2026, 10:40

Expedição de documento

03/03/2026, 10:40

Documento

03/03/2026, 10:32

Documentos

Intimação

•04/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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