Procedimento Comum Cível 1010572-94.2020.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.083,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizados Especiais - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 10:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:05

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 08:20

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•13/01/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:58

24/02/2025, 10:29

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/02/2025, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 10:25

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:51

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sorriso - AGER Sorriso em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2024, 11:12

Publicado Sentença em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:23

Julgado improcedente o pedido

13/08/2024, 16:23

Conclusos para decisão

12/06/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/06/2024, 14:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

12/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2024, 14:01

Decorrido prazo de Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sorriso - AGER Sorriso em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sorriso - AGER Sorriso em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Decorrido prazo de AGUAS DE SORRISO S.A. em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

22/12/2023, 12:10

Recebidos os autos

19/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão

19/12/2023, 17:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/12/2023, 16:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

19/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:46

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:51

Processo Desarquivado

21/11/2023, 02:39

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Sorriso - AGER Sorriso em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 18:31

Publicado Intimação em 02/06/2023.

02/06/2023, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1010572-94.2020.8.11.0040.. AUTOR: AGUAS DE SORRISO S.A. REU: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SORRISO - AGER SORRISO Intimação - DECISÃO VISTOS. Observo que o seguro foi contratado em quantia suficiente para garantir o débito discutido. Ainda, a apólice possui término estipulado para o dia 23/01/2028. Assim, DECLARO garantido o juízo até o vencimento do seguro contratado. Cumpra-se. Glauber Lingiardi Strachicini Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 17:51

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 16:50

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1010572-94.2020.8.11.0040.. AUTOR: AGUAS DE SORRISO S.A. REU: AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SORRISO - AGER SORRISO Intimação - SENTENÇA VISTOS. ÁGUAS DE SORRISO S.A interpôs embargos de declaração contra a r. decisão de Id 67898287 alegando, omissão, uma vez que não foi apreciado o pedido de tutela de urgência. Pois bem. Analisando os requisitos do artigo 1.022 do CPC, verifico que os mesmos se encontram presentes, vez qu

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos

11/01/2023, 14:01

Conclusos para decisão

25/07/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

24/06/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:07

Processo Desarquivado

08/06/2022, 11:41

Arquivado Provisoriamente

18/11/2021, 11:41

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 11:41

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 17:10

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:20

Publicado Intimação em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/10/2021, 20:28

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2021.

19/03/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:58

Juntada de Petição de contestação

12/03/2021, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/02/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

19/02/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2021, 14:09

Expedição de Mandado.

17/02/2021, 21:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DACORSO em 27/01/2021 06:00.

01/02/2021, 07:31

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 08:45

Conclusos para decisão

08/01/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 13:19

Juntada de Certidão

07/01/2021, 14:47

Juntada de Certidão

07/01/2021, 14:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/01/2021, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/12/2020, 22:39

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2020, 22:39

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 22:39

Decisão

•17/10/2021, 20:28

Sentença

•11/01/2023, 14:01

Decisão

•30/05/2023, 17:50

Decisão

•19/12/2023, 16:46

Decisão

•22/04/2024, 14:01

Decisão

•22/04/2024, 14:01

Sentença

•13/08/2024, 16:23

Sentença

•13/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:40

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Recurso de sentença

•03/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:25

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/01/2021, 08:45

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 18:58

Decisão

•17/10/2021, 20:28

Sentença

•11/01/2023, 14:01

Decisão

•30/05/2023, 17:50

Decisão

•19/12/2023, 16:46

Decisão

•22/04/2024, 14:01

Decisão

•22/04/2024, 14:01

Sentença

•13/08/2024, 16:23

Sentença

•13/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:40

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Sentença

•10/12/2024, 14:05

Recurso de sentença

•03/02/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 15:25

Despacho

•27/05/2025, 08:20