Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059521-13.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:23

Publicação

13/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 03:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:05

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:49

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:59

Publicação

10/02/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(260)

Decurso de Prazo

08/07/2026, 02:23

Publicação

13/06/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 03:55

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2026, 11:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

17/04/2026, 13:59

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:49

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:19

Decurso de Prazo

06/03/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 18:59

Publicação

10/02/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 04:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 16:58

Outras Decisões

06/02/2026, 16:58

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 10:36

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 21:11

Publicação

12/11/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 08:47

Outras Decisões

10/11/2025, 08:47

Ato ordinatório

25/07/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 16:30

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:29

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 16:08

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 15:54

Decurso de Prazo

14/06/2025, 01:30

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 08:44

Petição (Resposta)

24/05/2025, 16:33

Publicação

23/05/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 05:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 14:01

Outras Decisões

21/05/2025, 14:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:08

Decurso de Prazo

08/03/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

04/03/2024, 09:28

Petição (Contra-razões)

01/03/2024, 17:48

Ato ordinatório

20/02/2024, 16:19

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 11:43

Publicação

07/02/2024, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 03:35

Expedição de documento

05/02/2024, 14:51

Expedição de documento

05/02/2024, 14:51

Mero expediente

05/02/2024, 14:51

Evolução da Classe Processual

31/01/2024, 14:23

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:14

Publicação

22/01/2024, 05:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/01/2024, 12:34

Expedição de documento

09/01/2024, 08:05

Expedição de documento

09/01/2024, 08:05

Ato ordinatório

08/01/2024, 16:01

Devolvidos os autos

19/12/2023, 12:24

Devolvidos os autos

18/12/2023, 15:36

Documento

18/12/2023, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

30/03/2023, 12:13

Petição (Contra-razões)

29/03/2023, 13:40

Publicação

08/03/2023, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2023, 00:30

Expedição de documento

06/03/2023, 07:09

Ato ordinatório

03/03/2023, 22:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 17:05

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:30

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:30

Petição (Resposta)

13/02/2023, 16:23

Publicação

23/01/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 01:28

Expedição de documento

16/12/2022, 18:39

Procedência

16/12/2022, 18:39

Conclusão (para decisão)

11/03/2021, 17:41

Ato ordinatório

11/03/2021, 17:39

Decurso de Prazo

30/01/2021, 22:05

Decurso de Prazo

04/12/2020, 13:36

Decurso de Prazo

04/12/2020, 13:34

Decurso de Prazo

04/12/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 10:14

Publicação

11/11/2020, 21:53

Publicação

11/11/2020, 21:53

Publicação

11/11/2020, 21:53

Publicação

11/11/2020, 21:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2020, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 17:22

Ato ordinatório

25/09/2020, 06:32

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2020, 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2020, 01:32

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 17:11

Ato ordinatório

28/08/2020, 17:09

Documento (Petição (outras); Outros documentos)

28/08/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 19:51

Remessa

27/08/2020, 19:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/08/2020, 10:12

Remessa (outros motivos)

25/08/2020, 10:44

Entrega em carga/vista

17/08/2020, 19:41

Expedição de documento

09/06/2020, 09:15

Entrega em carga/vista

14/11/2019, 15:43

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 14:19

Expedição de documento

24/10/2019, 14:06

Documento

22/10/2019, 17:53

Ato ordinatório

14/10/2019, 15:55

Expedição de documento

25/09/2019, 15:11

Expedição de documento

23/09/2019, 13:39

Expedição de documento

23/07/2019, 13:29

Entrega em carga/vista

18/07/2019, 17:48

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 16:57

Expedição de documento

10/07/2019, 15:11

Expedição de documento

05/07/2019, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2019, 13:44

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 13:43

Entrega em carga/vista

02/07/2019, 16:52

Conclusão (para despacho)

02/07/2019, 16:33

Publicação

05/05/2019, 09:22

Expedição de documento

30/04/2019, 19:16

Entrega em carga/vista

29/04/2019, 14:21

Outras Decisões

29/04/2019, 13:21

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 13:31

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 14:36

Entrega em carga/vista

06/03/2019, 15:00

Entrega em carga/vista

18/10/2018, 16:56

Entrega em carga/vista

16/10/2018, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 17:38

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 17:23

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 13:31

Publicação

19/09/2018, 11:47

Ato ordinatório

18/09/2018, 12:45

Expedição de documento

18/09/2018, 12:26

Expedição de documento

17/09/2018, 13:13

Entrega em carga/vista

11/09/2018, 14:49

Mero expediente

11/09/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

06/08/2018, 11:31

Conclusão (para despacho)

02/03/2018, 17:08

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 17:16

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2018, 15:48

Entrega em carga/vista

20/02/2018, 12:59

Remessa (outros motivos)

16/02/2018, 18:46

Entrega em carga/vista

16/02/2018, 18:45

Expedição de documento

16/02/2018, 15:24

Entrega em carga/vista

30/01/2018, 16:58

Expedição de documento

25/01/2018, 14:20

Petição (Petição (outras))

04/12/2017, 16:49

Publicação

28/11/2017, 13:02

Expedição de documento

25/11/2017, 10:00

Entrega em carga/vista

24/11/2017, 18:43

Outras Decisões

22/11/2017, 17:15

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 15:16

Documento

30/10/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

26/09/2017, 17:35

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 18:26

Expedição de documento

12/09/2017, 18:10

Expedição de documento

12/09/2017, 18:10

Expedição de documento

12/09/2017, 14:44

Expedição de documento

12/09/2017, 14:39

Entrega em carga/vista

29/08/2017, 12:35

Expedição de documento

25/08/2017, 15:34

Petição (Petição (outras))

25/08/2017, 15:29

Entrega em carga/vista

18/08/2017, 16:57

Mero expediente

17/08/2017, 18:34

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 18:31

Documento

31/07/2017, 16:02

Entrega em carga/vista

03/07/2017, 17:34

Expedição de documento

30/06/2017, 17:21

Expedição de documento

30/06/2017, 17:21

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 15:53

Expedição de documento

08/06/2017, 17:20

Documento

26/05/2017, 14:38

Entrega em carga/vista

03/05/2017, 18:16

Expedição de documento

28/04/2017, 17:12

Expedição de documento

28/04/2017, 17:12

Entrega em carga/vista

27/04/2017, 16:11

Expedição de documento

26/04/2017, 12:52

Documento

17/01/2017, 12:27

Expedição de documento

18/11/2016, 14:52

Entrega em carga/vista

11/11/2016, 12:23

Expedição de documento

08/11/2016, 16:39

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 13:38

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

26/09/2016, 18:24

Entrega em carga/vista

02/09/2016, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/08/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 16:53

Publicação

10/08/2016, 13:02

Entrega em carga/vista

09/08/2016, 18:41

Expedição de documento

09/08/2016, 10:34

Requisição de Informações

08/08/2016, 15:36

Expedição de documento

26/07/2016, 17:44

Petição (Petição (outras))

20/07/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

28/06/2016, 17:44

Entrega em carga/vista

23/06/2016, 14:18

Publicação

20/06/2016, 13:00

Expedição de documento

17/06/2016, 13:01

Requisição de Informações

17/06/2016, 11:14

Expedição de documento

10/02/2016, 18:25

Documento

10/02/2016, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 18:07

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 18:21

Publicação

17/11/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

16/11/2015, 12:21

Expedição de documento

14/11/2015, 10:00

Requisição de Informações

13/11/2015, 14:25

Expedição de documento

13/11/2015, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/10/2015, 18:34

Documento

29/09/2015, 15:56

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:35

Ato ordinatório

24/06/2015, 13:23

Documento

23/06/2015, 12:43

Expedição de documento

21/05/2015, 17:13

Expedição de documento

21/05/2015, 17:13

Entrega em carga/vista

07/04/2015, 18:10

Expedição de documento

06/04/2015, 12:39

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 13:00

Documento

11/03/2015, 13:04

Documento

11/03/2015, 13:04

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 13:04

Entrega em carga/vista

26/02/2015, 16:47

Entrega em carga/vista

24/02/2015, 14:47

Ato ordinatório

23/02/2015, 15:24

Documento

23/02/2015, 14:45

Publicação

20/02/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2015, 14:40

Expedição de documento

19/02/2015, 09:59

Requisição de Informações

18/02/2015, 13:09

Documento

18/02/2015, 13:09

Documento

18/02/2015, 13:08

Publicação

10/02/2015, 13:01

Expedição de documento

08/02/2015, 10:05

Expedição de documento

06/02/2015, 13:02

Requisição de Informações

06/02/2015, 13:02

Expedição de documento

28/01/2015, 10:52

Expedição de documento

28/01/2015, 10:49

Expedição de documento

28/01/2015, 10:47

Expedição de documento

28/01/2015, 10:40

Expedição de documento

28/01/2015, 10:24

Expedição de documento

28/01/2015, 10:21

Petição (Petição (outras))

09/01/2015, 14:32

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 12:46

Ato ordinatório

03/11/2014, 17:40

Publicação

13/10/2014, 13:00

Expedição de documento

09/10/2014, 16:02

Requisição de Informações

09/10/2014, 14:22

Publicação

14/07/2014, 13:00

Expedição de documento

11/07/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

11/07/2014, 08:45

Mero expediente

10/07/2014, 09:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 12:47

Distribuição (sorteio)

09/01/2014, 17:56