Execução de Título Extrajudicial 1041871-52.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041871-52.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:47

Publicação

22/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1041871-52.2021.8.11.0041.. Visto. Conforme se vê ID 129855707 e ID 132715065 os executados foram devidamente citados, conforme determinado ID 128611859. Assim, apesar da alegação de ID 210236612, não há que se falar em reconhecimento de citação, vez que não há questionamentos acerca da idoneidade destas, sendo a intimação de ID 185880340 e ID 185886143 relativas ao determinado ID 170742048, não a citação. Por oportuno, torno sem efeito a certidão de ID 220929852. Ademais, expeça-se novo mandado de intimação à executada Sandra Frederico Ciesielski, no mesmo telefone de ID 132715065 (65 992294040), nos termos do determinado ID 170742048. Para tanto, deverá a parte exequente efetuar/comprovar o pagamento da diligência necessária, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 14:27

Mero expediente

16/04/2026, 14:27

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 12:34

Ato ordinatório

26/01/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 08:06

Publicação

29/09/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, intimo o autor/exequente, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestar-se diante da certidão negativa do oficial de justiça (Id.185880340), em relação a executada SANDRA FREDERICO CIESIELSKI - CPF: 020.179.601-52, no prazo de 05 (cinco) dias.

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento

25/09/2025, 11:00

Expedição de documento

05/05/2025, 11:05

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041871-52.2021.8.11.0041.. Visto. Trata-se de Execução para entrega de coisa incerta movida por Amaggi Louis Dreyfus Zen-Noh Grãos S.A em face de Douglas Ciesielski e Sandra Frederico Ciesielski. Vê-se dos autos que a obrigação de entrega de coisa incerta não foi satisfeita, assim, defiro o pedido de ID. 126267926 para converter a presente ação em Ação de Execução por quantia certa, diante da possibilidade prevista nos arts. 813 e 809 do CPC. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INTIMAÇÃO DO DEVEDOR SOBRE A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO –GRÃOS NÃO ENCONTRADOS – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Não há óbice à conversão da ação de execução para entrega de coisa incerta em ação de execução por quantia certa, eis que o retorno dos autos para a determinação de nova busca e apreensão no caso é medida que se mostra desnecessária e ineficaz à satisfação do crédito, notadamente quando já constatado que os grãos foram destinados para outro fim. Em Ação de Execução para entrega de coisa incerta, em caso de não cumprimento da obrigação pelo devedor, é possível a sua conversão em Ação de Execução por Quantia Certa. Agravo Interno Prejudicado.” (TJ-MT 10187306420208110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 19/05/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/05/2021) Ante o exposto, citem-se e intimem-se os executados, através dos recursos tecnológicos disponíveis, conforme autoriza a Portaria-Conjunta nº 412/2021, para efetuar o pagamento da dívida em 3 (três) dias, dando-lhe ciência de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos será contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (art. 915, CPC). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá depositar em juízo 30% do valor da execução (valor principal + custas + honorários) e o saldo remanescente, dividir em até 06 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916, CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC). Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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