Execução Fiscal 0000748-80.2012.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

23/02/2026, 01:28

Remessa (outros motivos)

08/02/2026, 02:07

Definitivo

09/12/2025, 11:34

Trânsito em julgado

09/12/2025, 11:34

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:53

Expedição de documento

08/07/2025, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2024, 08:53

Expedição de documento

29/11/2024, 19:12

Abandono da causa

27/11/2024, 18:38

Todas as movimentações(189)

Documento

23/02/2026, 01:28

Remessa (outros motivos)

08/02/2026, 02:07

Definitivo

09/12/2025, 11:34

Trânsito em julgado

09/12/2025, 11:34

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:09

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:53

Expedição de documento

08/07/2025, 13:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/07/2025, 11:17

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 17:05

Decurso de Prazo

18/02/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:09

Petição (Embargos de declaração)

16/12/2024, 08:53

Expedição de documento

29/11/2024, 19:12

Abandono da causa

27/11/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 08:43

Decurso de Prazo

27/11/2024, 02:20

Expedição de documento

12/11/2024, 12:05

Mero expediente

12/11/2024, 09:24

Expedição de documento

20/09/2024, 09:36

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 07:55

Decurso de Prazo

13/08/2024, 02:14

Expedição de documento

30/07/2024, 13:03

Desarquivamento

30/07/2024, 13:02

Definitivo

29/07/2024, 19:15

Outras Decisões

29/07/2024, 19:03

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 15:25

Recebimento de Embargos à Execução

30/04/2024, 17:05

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:31

Decurso de Prazo

04/04/2024, 01:06

Expedida/certificada

07/02/2024, 13:14

Expedição de documento

07/02/2024, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2024, 15:09

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 13:38

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:03

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:27

Publicação

15/09/2023, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:08

Expedição de documento

12/09/2023, 14:55

Ato ordinatório

12/09/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2023, 10:10

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 14:34

Decurso de Prazo

03/06/2022, 09:13

Expedição de documento

09/05/2022, 13:45

Ato ordinatório

09/11/2021, 08:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2021, 18:01

Decurso de Prazo

29/09/2021, 11:05

Expedição de documento

08/09/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:41

Expedição de documento

01/07/2021, 15:06

Expedição de documento

01/07/2021, 15:06

Ato ordinatório

31/03/2021, 21:45

Decurso de Prazo

15/11/2020, 10:56

Decurso de Prazo

15/11/2020, 02:47

Decurso de Prazo

15/11/2020, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 02:11

Expedição de documento

21/09/2020, 14:25

Expedição de documento

21/09/2020, 14:25

Mero expediente

21/09/2020, 14:25

Conclusão (para despacho)

20/09/2020, 18:10

Publicação

18/09/2020, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:47

Petição (Petição (outras))

17/09/2020, 14:16

Expedição de documento

16/09/2020, 01:30

Remessa

16/09/2020, 01:29

Expedição de documento

09/06/2020, 12:13

Expedição de documento

18/02/2020, 17:29

Ato ordinatório

12/02/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2020, 14:04

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 13:10

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 14:46

Mero expediente

25/10/2019, 16:13

Entrega em carga/vista

25/10/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 10:48

Expedição de documento

16/10/2019, 18:10

Entrega em carga/vista

09/10/2019, 14:54

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 17:51

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 13:59

Mero expediente

16/09/2019, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 14:38

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 15:58

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 14:22

Expedição de documento

06/06/2019, 18:33

Entrega em carga/vista

05/06/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

24/05/2019, 16:21

Mero expediente

22/05/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/04/2019, 13:06

Entrega em carga/vista

02/04/2019, 16:20

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 17:01

Ato ordinatório

24/01/2019, 10:21

Documento

24/01/2019, 10:20

Documento

12/12/2018, 07:33

Processo Encaminhado

21/11/2018, 15:49

Expedição de documento

29/10/2018, 16:24

Expedição de documento

24/08/2018, 12:24

Expedição de documento

23/08/2018, 17:29

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 16:55

Mero expediente

21/11/2017, 15:21

Entrega em carga/vista

21/11/2017, 15:18

Expedição de documento

11/09/2017, 17:27

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 17:26

Mero expediente

23/08/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

28/07/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/05/2017, 17:04

Entrega em carga/vista

24/04/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 12:55

Expedição de documento

03/02/2017, 15:27

Entrega em carga/vista

26/01/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 12:54

Entrega em carga/vista

23/11/2016, 15:11

Entrega em carga/vista

18/11/2016, 12:51

Ato ordinatório

09/11/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

13/09/2016, 14:40

Entrega em carga/vista

31/05/2016, 15:11

Ato ordinatório

24/05/2016, 10:47

Documento

17/05/2016, 08:54

Expedição de documento

13/04/2016, 12:48

Expedição de documento

22/03/2016, 18:12

Expedição de documento

21/03/2016, 16:25

Ato ordinatório

08/01/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

16/12/2015, 13:51

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 14:13

Entrega em carga/vista

07/10/2015, 13:34

Documento

23/09/2015, 09:40

Documento

14/09/2015, 09:51

Expedição de documento

06/04/2015, 17:52

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 16:46

Outras Decisões

16/01/2015, 16:26

Conclusão (para despacho)

08/01/2015, 15:22

Petição (Petição (outras))

17/12/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 15:27

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 16:46

Mero expediente

19/03/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 15:12

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 14:06

Expedição de documento

14/03/2014, 16:38

Publicação

26/02/2014, 13:00

Expedição de documento

25/02/2014, 12:45

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:44

Mero expediente

14/02/2014, 11:13

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 15:35

Conclusão (para despacho)

23/01/2014, 14:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

14/01/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

10/08/2012, 14:33

Ato ordinatório

08/08/2012, 14:21

Ato ordinatório

07/08/2012, 18:33

Expedição de documento

07/08/2012, 15:06

Publicação

06/08/2012, 14:38

Ato ordinatório

01/08/2012, 17:46

Expedição de documento

01/08/2012, 17:46

Ato ordinatório

27/07/2012, 15:19

Ato ordinatório

26/07/2012, 17:34

Ato ordinatório

26/07/2012, 16:04

Ato ordinatório

26/07/2012, 16:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/07/2012, 17:21

Documento

25/07/2012, 17:21

Ato ordinatório

25/07/2012, 17:21

Ato ordinatório

11/07/2012, 12:09

Ato ordinatório

09/07/2012, 13:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2012, 17:15

Expedição de documento

06/07/2012, 17:15

Ato ordinatório

06/07/2012, 16:11

Ato ordinatório

28/06/2012, 11:57

Ato ordinatório

27/06/2012, 15:46

Expedição de documento

26/06/2012, 15:46

Expedição de documento

26/06/2012, 14:05

Ato ordinatório

26/06/2012, 12:50

Ato ordinatório

25/06/2012, 15:46

Ato ordinatório

21/06/2012, 17:13

Entrega em carga/vista

21/06/2012, 17:11

Mero expediente

21/06/2012, 14:31

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 09:25

Conclusão (para despacho)

13/06/2012, 15:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2012, 15:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2012, 12:35

Expedição de documento

13/06/2012, 12:35

Ato ordinatório

13/06/2012, 12:34

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 18:03

Distribuição (sorteio)

11/06/2012, 11:49

Documentos

Nenhum documento disponível