Execução de Título Extrajudicial 1041935-96.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041935-96.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

30/04/2026, 12:59

Decurso de Prazo

14/04/2026, 02:13

Decurso de Prazo

02/04/2026, 02:54

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:24

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:27

Expedição de documento

18/03/2026, 13:27

Documento

18/03/2026, 13:23

Publicação

18/03/2026, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 04:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041935-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte executada, LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM, por intermédio da Defensoria Pública (ID 225704975), requerendo a expedição de ofício à instituição financeira para desbloqueio de valores, acostando aos autos novos documentos comprobatórios (ID 225704976). Analisando detidamente o pleito e os novos elementos trazidos à colação, verifico que assiste razão à parte executada, impondo-se a revisão do entendimento exarado na decisão de ID 225343765. Embora as consultas realizadas por este Juízo aos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ tenham retornado informações de inexistência de ordens ativas ou saldos depositados judicialmente, a documentação apresentada pela Defesa no ID 225704976 demonstra uma realidade fática diversa. Os registros de comunicação administrativa entre o executado e o Mêntore Bank evidenciam que a instituição financeira mantém valores retidos na conta do executado sob a justificativa expressa de existência de "bloqueio judicial" vinculado a este processo (1041935-96.2020.8.11.0041), condicionando a liberação à apresentação de ordem judicial. Considerando que as partes celebraram acordo devidamente homologado por sentença (ID 218910279), com a consequente extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, não subsiste qualquer justa causa jurídica para a manutenção de constrição sobre o patrimônio do executado. Ante o exposto, e com fundamento no poder geral de cautela, DETERMINO a expedição de OFÍCIO, com urgência, ao MÊNTORE IP S.A. (Mêntore Bank), para que, à vista desta decisão, proceda ao DESBLOQUEIO de todos os valores constritos na(s) conta(s) de titularidade do executado, Sr. LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM, CPF nº 031.667.531-84, referentes à ordem judicial emanada deste feito (Processo nº 1041935-96.2020.8.11.0041), no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. Caso o envio virtual do respectivo ofício não surta o efeito pretendido, a parte deverá informar nos autos, hipótese em que autorizo, desde já, o cumprimento da ordem de forma pessoal, via Oficial de Justiça, na pessoa do representante legal da agência, no endereço Av. Desembargador Moreira, 1300 - Sala 1105 T Norte, Aldeota, CEP 60170-002. Com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, em nada mais sendo requerido, arquive-se, com a adoção das formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:56

Expedição de documento

16/03/2026, 14:57

Expedição de documento

16/03/2026, 14:57

Outras Decisões

16/03/2026, 14:57

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 18:49

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041935-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM Vistos. Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte executada, LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM, por intermédio da Defensoria Pública (ID 225704975), requerendo a expedição de ofício à instituição financeira para desbloqueio de valores, acostando aos autos novos documentos comprobatórios (ID 225704976). Analisando detidamente o pleito e os novos elementos trazidos à colação, verifico que assiste razão à parte executada, impondo-se a revisão do entendimento exarado na decisão de ID 225343765. Embora as consultas realizadas por este Juízo aos sistemas SISBAJUD e SISCONDJ tenham retornado informações de inexistência de ordens ativas ou saldos depositados judicialmente, a documentação apresentada pela Defesa no ID 225704976 demonstra uma realidade fática diversa. Os registros de comunicação administrativa entre o executado e o Mêntore Bank evidenciam que a instituição financeira mantém valores retidos na conta do executado sob a justificativa expressa de existência de "bloqueio judicial" vinculado a este processo (1041935-96.2020.8.11.0041), condicionando a liberação à apresentação de ordem judicial. Considerando que as partes celebraram acordo devidamente homologado por sentença (ID 218910279), com a consequente extinção do feito pelo cumprimento da obrigação, não subsiste qualquer justa causa jurídica para a manutenção de constrição sobre o patrimônio do executado. Ante o exposto, e com fundamento no poder geral de cautela, DETERMINO a expedição de OFÍCIO, com urgência, ao MÊNTORE IP S.A. (Mêntore Bank), para que, à vista desta decisão, proceda ao DESBLOQUEIO de todos os valores constritos na(s) conta(s) de titularidade do executado, Sr. LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM, CPF nº 031.667.531-84, referentes à ordem judicial emanada deste feito (Processo nº 1041935-96.2020.8.11.0041), no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de apuração de responsabilidade por descumprimento de ordem judicial. Caso o envio virtual do respectivo ofício não surta o efeito pretendido, a parte deverá informar nos autos, hipótese em que autorizo, desde já, o cumprimento da ordem de forma pessoal, via Oficial de Justiça, na pessoa do representante legal da agência, no endereço Av. Desembargador Moreira, 1300 - Sala 1105 T Norte, Aldeota, CEP 60170-002. Com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, em nada mais sendo requerido, arquive-se, com a adoção das formalidades de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041935-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte executada (ID. 223551010), por intermédio da Defensoria Pública, requerendo o desbloqueio de valores supostamente constritos em suas contas bancárias, no montante de R$ 2.330,23 (dois mil, trezentos e trinta reais e vinte e três centavos), sob a alegação de que a constrição é indevida face à homologação de acordo nos autos. É o breve relatório. Decido. Compulsando detidamente os autos e os sistemas vinculados a este Juízo, verifico que o pleito não comporta acolhimento, diante da inexistência de lastro fático para a medida solicitada. Primeiramente, em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), cujo extrato segue anexo, constata-se a inexistência de saldo em conta judicial vinculada a este processo. Todos os valores anteriormente depositados já foram objeto de alvarás expedidos ou devolvidos, não havendo qualquer quantia à disposição deste Juízo no momento. Em segundo lugar, realizei minuciosa conferência junto ao sistema SISBAJUD (relatórios anexos). Verifica-se que não constam ordens de bloqueio ativas ("Teimosinha" ou ordem simples) pendentes de cumprimento ou resposta. As ordens pretéritas foram devidamente interrompidas/encerradas, e eventuais valores bloqueados no passado já tiveram sua destinação definida (transferência ou desbloqueio). Portanto, sob a ótica do sistema que gerencia as constrições judiciais, o executado encontra-se livre de constrições por ordem deste Juízo. Por fim, analisei o extrato bancário apresentado pela parte executada (ID. 223551011). O documento não corrobora a alegação de bloqueio judicial do valor de R$ 2.330,23. O que se observa no referido extrato é uma operação de transferência/débito ("Transferência para Mercado Pago"), e não uma rubrica específica de bloqueio judicial ("Bloqueio Judicial" ou "Ord. Jud."). A única menção a valor bloqueado no rodapé do documento refere-se a um saldo provisório irrisório de R$ 13,65, que não guarda relação com o montante reclamado e pode advir de encargos bancários ou outras naturezas não judiciais. Desta feita, considerando que não há valores à disposição do Juízo e que os sistemas oficiais certificam a ausência de ordens de bloqueio ativas, resta impossível a este magistrado determinar o desbloqueio de ativos que, para fins processuais, não se encontram constritos. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado no ID. 223551010, ante a inexistência de valores bloqueados ou depositados judicialmente vinculados a este feito. Caso a parte executada entenda haver erro operacional de sua instituição financeira, deverá buscar a solução pela via administrativa junto ao banco ou, se necessário, em ação própria, uma vez que não há ordem deste Juízo sustentando tal retenção. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041935-96.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS EXECUTADO: LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por CONDOMÍNIO CHAPADA DOS SABIÁS em face de LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM, cujo relatório detalhado já se encontra nos autos. As partes, por meio da petição de ID. 218403679, noticiaram a celebração de acordo para a quitação integral do débito exequendo, requerendo a sua homologação judicial e a suspensão do feito até o cumprimento final da avença. Em despacho de ID. 218722101, foi determinada a intimação da Defensoria Pública para manifestação, que não apresentou oposição, inclinando-se para homologação da composição (ID. 218897933). É o breve relatório. Decido. A autocomposição é o meio mais eficaz e célere para a solução de litígios, devendo ser estimulada pelo Poder Judiciário em qualquer fase processual, conforme preconiza o artigo 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Analisando os termos da transação, verifico que as partes são capazes, o objeto é lícito e a forma não é defesa em lei, preenchendo, assim, os requisitos de validade do negócio jurídico. O acordo versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID. 218403679) e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, porquanto a manutenção do feito em tramitação por longo período, aguardando o cumprimento de acordo, atenta contra os princípios da celeridade e da economia processual, além de sobrecarregar o acervo de processos ativos desta unidade jurisdicional. A transação extingue a obrigação originária, e o seu descumprimento ensejará a execução do próprio acordo, que constitui novo título executivo judicial. EXPEÇA-SE o competente alvará judicial para levantamento do valor de R$ 615,25 (seiscentos e quinze reais e vinte e cinco centavos), bloqueado via SISBAJUD (ID. 215517576), com os rendimentos e atualizações, em favor da parte Exequente, observando-se os dados bancários indicados na petição de acordo: Banco do Brasil (001), agência 8246-5, conta corrente 532-0, de titularidade da empresa Villaro Cobranças Condominiais Ltda., CNPJ nº 26.832.692/0001-28. Fica a parte Exequente ciente de que, em caso de descumprimento do acordo, poderá requerer o prosseguimento da execução por simples petição nos próprios autos, que serão desarquivados para tal finalidade, ficando desde já dispensado o recolhimento de novas custas para o ato de desarquivamento. Custas processuais remanescentes a cargo do Executado, conforme pactuado. Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Após a expedição do alvará e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá-MT, data da assinatura digital. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo n. 1041935-96.2020.8.11.0041. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que, após diversas diligências expropriatórias, a parte exequente noticia a ineficácia da penhora no rosto dos autos anteriormente deferida (ID 167799377), porquanto o crédito ali existente já fora levantado pelo executado, conforme se infere do alvará colacionado no ID 209438156. Diante da frustração da medida, pugna a parte credora pelo prosseguimento do feito, requerendo nova tentativa de constrição de ativos financeiros, desta feita por meio da ferramenta SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Para tanto, acostou aos autos o cálculo atualizado do débito remanescente, que perfaz o montante de R$ 7.405,72 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos), bem como o comprovante de recolhimento das custas processuais atinentes à diligência requestada (IDs 209438158 e 209438161). É o sucinto relatório. Decido. Analisando detidamente os autos, verifico que a pretensão da parte exequente encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, que privilegia a busca pela satisfação do crédito, mormente quando esgotados, sem êxito integral, outros meios executivos. A penhora de dinheiro, em espécie, depósito ou aplicação em instituição financeira, ostenta prioridade na ordem de preferência legal, nos termos do art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil. Ademais, a parte credora cumpriu com os requisitos que lhe incumbiam, apresentando a planilha atualizada da dívida e comprovando o recolhimento das custas para a realização da pesquisa eletrônica. Ante o exposto, e com fulcro no poder geral de cautela e nos artigos 835, I, e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado no ID 209438156, e DETERMINO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias, nas contas bancárias de titularidade do executado LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM, inscrito no CPF sob o n.º 031.667.531-84, até o limite do débito atualizado de R$ 7.405,72 (sete mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e dois centavos). Segue anexo protocolo da respectiva ordem. Logrando êxito a diligência, ainda que parcial, proceda-se à imediata transferência do montante para conta judicial vinculada a este juízo e, ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Restando infrutífera a diligência após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê o devido prosseguimento ao feito, requerendo as medidas que entender de direito para a satisfação de seu crédito, notadamente no que tange à expropriação dos veículos já constritos nos autos (ID 111044269). Oficie-se ao Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá, comunicando a perda de objeto da penhora no rosto dos autos n.º 1017858-07.2024.8.11.0001, e solicitando o seu respectivo cancelamento, a fim de evitar tumulto processual. Intimem-se. CUMPRA-SE. Às providências. Cuiabá/MT, data e horário da assinatura. JAMILSON HADDAD CAMPOS Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Cuiabá ASSINADO DIGITALMENTE

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Processo n. 1041935-96.2020.8.11.0041 DECISÃO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por CONDOMINIO CHAPADA DOS SABIAS em face de LUCIAN ERLAN BARBOSA JARCEM. Considerando que o dinheiro está em primeiro lugar na ordem de preferência de penhora, nos termos do art. 835 inciso I do Código de Processo Civil – CPC, determino a busca e bloqueio de numerários via SISBAJUD, em nome do (s) executado (a/s), conforme o débito exequendo apresentado, restando desde já autorizada, caso seja necessário, as subsequentes buscas e bloqueio de bens, via sistemas RENAJUD (com restrição de licenciamento, transferência e circulação) e INFOJUD (por meio da declaração de imposto de renda do (s) executado (a/s) referente aos exercícios dos anos de 2020/2021). Destaco que os autos deverão permanecer em gabinete até que se processe a ordem perante as instituições financeiras e demais sistemas vinculados ao Poder Judiciário mato-grossense, devendo tais às informações ora extraídas permanecerem em sigilo, para acesso somente das pessoas envolvidas neste processo. De pronto, verifico que o bloqueio de numerários realizado via SISBAJUD restou parcialmente frutífero, razão pela qual determino as providências necessárias para a vinculação da transferência realizada à conta única aos respectivos autos, no intuito de viabilizar subsequente expedição de alvará em favor da (s) parte (s) exequente (s). Efetivada a (s) respetiva (s) busca (s) e bloqueio (s), seguirá em anexo o (s) protocolo (s) e relativa (s) resposta (s); independente da natureza destas, intimem-se a (s) parte (s) exequente (s) e executada (s) para, querendo, se manifestar (em) sobre o exposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, em observância à tabela de custas, despesas e emolumentos processuais do Estado de Mato Grosso, estabelecida pela Lei estadual n. 11.077/2020, a parte exequente deve recolher a taxa de R$ 20,00 (vinte reais) por consulta, referente às pesquisas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e assemelhadas, exceto se a parte for beneficiária da justiça gratuita e para os advogados com isenção quando a pretensão da execução versar sobre recebimento da verba honorária (art. 4º da respectiva lei), condição esta que deverá ser cumprida, independente de intimação, caso a parte interessada ainda não o tenha feito. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Juíza de Direito

13/07/2022, 00:00

—

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(170)