Execução Fiscal 0010794-15.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 18.027,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

V PETRO COM. DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA JANE SCOTTI

OAB/MT 15152·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/03/2024, 09:29

Expedição de

04/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de V PETRO COM. DE COMBUSTIVEL LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de V PETRO COM. DE COMBUSTIVEL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:20

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:35

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

04/03/2024, 09:29

Expedição de

04/03/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2023, 10:06

Decorrido prazo de V PETRO COM. DE COMBUSTIVEL LTDA em 13/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 18:27

14/11/2023, 00:51

Decorrido prazo de V PETRO COM. DE COMBUSTIVEL LTDA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 06:39

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 13:20

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2023, 09:37

Homologada a Transação

09/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2023, 13:39

Juntada de Alvará

06/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

21/02/2023, 12:43

Decorrido prazo de SANDRA JANE SCOTTI em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:30

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 14:09

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:13

Desentranhado o documento

11/01/2023, 14:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2021.

31/05/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 03:34

Juntada de Petição de expediente

27/05/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/02/2021, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2021, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

19/02/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/02/2021, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/02/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:39

Remessa (Remessa)

08/11/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

28/10/2020, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

28/10/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/10/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/10/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2019, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/09/2019, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/07/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 00:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2019, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/01/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

08/10/2018, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2018, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2018, 02:15

Juntada (Juntada)

31/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:36

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/12/2017, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/06/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

13/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/04/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/12/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/12/2015, 01:53

Juntada (Juntada)

12/11/2015, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2015, 01:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2015, 01:42

Expedição de documento (Documento Expedido)

08/10/2014, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/10/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2013, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2013, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2013, 01:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/12/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/12/2012, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2012, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2012, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/12/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:31