Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000816-71.2019.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

ERENO GIACOMELLI DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALEXANDER PARMIGIANI

OAB/MT 18912·CPF·Representa: Autor

DERCIO LUPIANO DE ASSIS FILHO

OAB/MT 12466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 03:14

Definitivo

13/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:45

Publicação

07/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, procedo a intimação do polo ativo para, no prazo de 5 (CINCO) dias, proceder o download do alvará e requerer o que de direito.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:21

Documento (Alvará)

30/01/2025, 15:49

Desarquivamento

30/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:38

Definitivo

06/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:43

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:04

Todas as movimentações(135)

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 03:14

Definitivo

13/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 14:45

Publicação

07/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 02:11

Documentos

•06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que, procedo a intimação do polo ativo para, no prazo de 5 (CINCO) dias, proceder o download do alvará e requerer o que de direito.

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 12:21

Documento (Alvará)

30/01/2025, 15:49

Desarquivamento

30/01/2025, 15:07

Ato ordinatório

30/01/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 01:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 16:38

Definitivo

06/12/2024, 14:44

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:43

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

31/10/2024, 08:00

Publicação

07/10/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000816-71.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de pedido de execução de astreintes apresentado por Ereno Giacomelli dos Santos em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Diante do pedido apresentado pela parte exequente (Id. 171092543), promovo a evolução da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos moldes do artigo 535 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo “in albis”, certifique-se e, após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, se for o caso. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 15:53

Evolução da Classe Processual

03/10/2024, 15:43

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 17:44

Documento (Certidão)

02/10/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:25

Remessa (outros motivos)

21/02/2024, 13:19

Definitivo

21/02/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 13:18

Decurso de Prazo

20/10/2023, 19:03

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:05

Decurso de Prazo

23/09/2023, 03:04

Publicação

29/08/2023, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1000816-71.2019.8.11.0048 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ERENO GIACOMELLI DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. Expediu-se o alvará de levantamento. Instada a se manifestar, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. Os autos vieram conclusos. É O SUCINTO RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção, pois a obrigação foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas e anotações de estilo, independentemente de nova determinação. P.R.I. Cumpra-se. Jaciara-MT, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2023, 15:37

Conclusão (para julgamento)

25/08/2023, 15:08

Ato ordinatório

25/08/2023, 15:08

Decurso de Prazo

23/08/2023, 16:21

Publicação

14/08/2023, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE, nesta data faço intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar-se acerca do levantamento dos valores, conforme alvarás expedidos nos IDs. 119585095 e 119585096.

11/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 18:43

Documento (Alvará)

02/06/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:01

Desarquivamento

30/05/2023, 13:00

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:59

Definitivo

25/04/2023, 17:30

Expedição de documento (Informações)

25/04/2023, 17:29

Ato ordinatório

25/04/2023, 14:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 07:40

Publicação

23/01/2023, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO QUE, nesta data, faço intimação da parte autora, para, no prazo legal, manifestar-se acerca da manifestação acostada pela parte requerida no ID. 104725930 e seguintes.

19/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 15:30

Decurso de Prazo

04/11/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 22:32

Decurso de Prazo

17/09/2022, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 08:18

Publicação

25/08/2022, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ereno Giacomelli dos Santos Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1000816-71.2019.8.11.0010 Vistos, etc. Oficie-se ao INSS ou insira a solicitação no sistema Jusconvenios, se for o caso, para que seja imediatamente implantado o benefício no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Sem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos moldes do artigo 535 do Código de Processo Civil, verbis: “Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.” (...) Decorrido o prazo “in albis”, certifique-se e, após, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) como requerido. Cumpra-se. Jaciara-MT, 23 de agosto de 2022. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 16:52

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 10:44

Ato ordinatório

22/08/2022, 15:43

Desarquivamento

22/08/2022, 15:31

Provisório

27/05/2022, 15:54

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2021, 17:23

Ato ordinatório

16/11/2021, 17:21

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

06/10/2021, 15:23

Publicação

28/09/2021, 06:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 06:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2021, 14:40

Ato ordinatório

24/09/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 08:45

Decurso de Prazo

09/09/2021, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:49

Procedência

13/08/2021, 13:49

Conclusão (para decisão)

12/08/2021, 14:21

Decurso de Prazo

22/05/2021, 03:49

Decurso de Prazo

14/05/2021, 03:12

Decurso de Prazo

07/05/2021, 02:57

Mero expediente

06/05/2021, 15:32

Conclusão (para decisão)

05/05/2021, 18:29

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 16:00

Mandado

29/04/2021, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2021, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 15:20

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

26/04/2021, 15:20

Publicação

22/04/2021, 02:03

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2021, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 01:12

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 14:04

de Instrução e Julgamento (designada; Conciliador(a))

19/04/2021, 14:03

Mero expediente

19/04/2021, 13:56

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 20:39

Ato ordinatório

15/04/2021, 20:38

Petição (Petição (outras))

15/04/2021, 15:55

Publicação

15/04/2021, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 04:48

Publicação

15/04/2021, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 04:26

Publicação

15/04/2021, 04:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 04:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 10:30

Ato ordinatório

12/04/2021, 10:26

Ato ordinatório

12/04/2021, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:04

Decurso de Prazo

27/03/2021, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 15:37

Assistência Judiciária Gratuita

04/03/2021, 15:37

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

15/12/2020, 08:48

Publicação

23/11/2020, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2020, 04:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 16:33

Mero expediente

18/11/2020, 16:33

Redistribuição (sorteio; incompetência)

18/11/2020, 14:15

Desarquivamento

18/11/2020, 14:10

Desarquivamento

18/11/2020, 14:09

Definitivo

18/11/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2020, 18:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 09:55

Ato ordinatório

09/10/2020, 09:54

Incompetência

18/12/2019, 17:39

Conclusão (para decisão)

18/12/2019, 13:17

Distribuição (sorteio)

18/12/2019, 13:17

Decisão

•04/10/2024, 00:00

•28/08/2023, 00:00

•11/08/2023, 00:00

•19/12/2022, 00:00

•24/08/2022, 00:00