Execução de Título Extrajudicial 1001289-62.2022.8.11.0077 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001289-62.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 1001289-62.2022.8.11.0077.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS EXECUTADO: ROBSON DANILO OLIVEIRA DIAS, ALTAMIRO ALVES DIAS Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE RUA VEREADOR ENIO FERNANDES LEITE, S/N, TELEFONE: (65) 3259-1204, CENTRO, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT - CEP: 78245-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MMª. JUÍZA SUBSTITUTA DRª. TATIANA DOS SANTOS BATISTA PROCESSO n. 1001289-62.2022.8.11.0077 Valor da causa: R$ 27.238,70 ESPÉCIE: [Nota de Crédito Rural]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DE FRONTEIRA DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS POLO PASSIVO: Nome: ROBSON DANILO OLIVEIRA DIAS, CPF: 022.529.951-81 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 3 (três) dias, contados da expiração do prazo do edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 27.238,70 (Vinte e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta centavos), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme decisão e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: A COOPERATIVA DE CRÉDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA – SICOOB FRONTEIRAS ajuizou uma AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra ROBSON DANILO OLIVEIRA DIAS e seu avalista ALTAMIRO ALVEZ DIAS, cobrando o cumprimento de uma obrigação financeira estabelecida por meio da NOTA DE CRÉDITO RURAL – NCR 61680, no valor de R$ 50.000,00, referente ao Custeio Pecuário. O valor atual devido é de R$ 27.238,70, acrescido de juros de mora, custas processuais e honorários advocatícios. A cooperativa solicita a citação dos executados para que, no prazo de 3 dias, efetuem o pagamento ou apresentem embargos. Caso não haja pagamento, requer que sejam adotadas medidas de penhora, e, se não houver bens penhoráveis, que os executados sejam intimados a indicar bens. Ao final, pede a procedência da ação, com a condenação dos executados no pagamento da dívida, das custas processuais e honorários advocatícios. DESPACHO (ID 109275812): “Vistos. 1 – Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, sob pena de penhora de bens. 2 – Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução; caso o executado pague a dívida no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade. 3 – O executado poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 4 – Não efetuado o pagamento no tríduo legal, deverá o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, avaliando-os e intimando o executado da penhora e da avaliação realizadas. 5 – Se o Oficial de Justiça não encontrar o executado, deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, procedendo na forma do art. 830 do CPC. 6 – Desde já, deixo consignado que, em virtude do volume de execuções que tramitam nesta Vara e considerando o seu atual quadro funcional, e corroborado com os efeitos práticos do artigo 828 do CPC, somente será deferida uma consulta a cada sistema informatizado (Renajud, SISBAJUD e Infojud) com o objetivo de se encontrar bens a serem penhorados, já que a obrigação legal de indicar bens à penhora competente à própria parte exequente. 7 – Na oportunidade, importante também consignar que é imprescindível a informação do número exato do CPF/CNPJ do devedor e o saldo atualizado do débito para que eventual pleito de consulta aos sistemas informatizados seja acolhido. 8 – Não havendo bens para a penhora, serão os autos arquivados na forma do art. 921, III, §§ 1º a 5º do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação”. DESPACHO (ID 122370496): “Vistos. Em busca ao sistema informatizado, descortinou-se os seguintes endereços: A) ROBSON DANILO OLIVEIRA DIAS: SÍTIO FELICIDADE, ZONA RURAL, ESTRADA MODESTO VICENTE DA SILVEIRA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT; SÍTIO NOVA ESPERANÇA, S/N, ZONA RURAL, GLEBA RITINHA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT; RUA PERNAMBUCO, 1335, ESQUINA COM A AVENIDA PARANÁ, CENTRO, PONTES E LACERDA-MT; B) ALTAMIRO ALVES DIAS: SÍTIO BOA SORTE, ZONA RURAL, GLEBA RITINHA, VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT; RUA SANTA LUZIA, 388, AO LADO DO GÁS, JARDIM MARÍLIA, PONTES E LACERDA-MT; RUA AMAZONAS, CENTRO, PONTES E LACERDA/MT, CEP 78250000; Assim, expeça-se o necessário para tentativa de citação, autorizando desde já a expedição de carta precatória. Cumpra-se. Às providências”. DECISÃO (ID 164377142): “ Vistos. 1. Considerando que os embargos à execução tramitam em autos apartados, associados à execução, é desnecessária a juntada de peças daquela ação na presente execução, portanto, determino o desentranhamento dos documentos juntados pelo executado no id 130739288 (cópia dos embargos a execução distribuído).. Associe a esta execução os embargos à execução de n. 1001045-02.2023.8.11.0077. 3. Requer o exequente a citação do executado ROBSON DANILO OLIVEIRA DIAS por edital, uma vez que ele não reside mais no local informado e segundo informações colhidas o mesmo estaria a residir nos Estados Unidos da América. Pois bem. Compulsando os autos com vagar, verifico que foi certificado pelo Oficial de Justiça que “não realizei a citação e intimação de Robson Danilo Oliveira Dias, haja vista não ter sido localizado; Na Gleba Ritinha, travessão do meio, primeiro sítio após a ponte, zona rural desta Comarca, seu genitor, Sr. Altamiro Alves Dias declarou que ele mudou-se para os Estados Unidos e que não possui nenhum contato dele ou endereço completo” – id 128449522. Destarte, considerando que o executado reside fora do país e em local incerto, como se verificou, não é razoável que se esgote mais outros meios de localização para a citação, razão pela qual DEFIRO a citação do requerido por edital, conforme artigo 256 do Código de Processo Civil e seguintes. 4. Transcorrido in albis referido prazo, NOMEIO a Defensoria Pública como curador especial do devedor (CPC, art. 72, II), devendo ser intimada de tal encargo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e apresentar memória de cálculo atualizada, sob pena de suspensão/arquivamento. 6. Nada mais a cumprir, tornem-me os autos conclusos. Às providências. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, data da assinatura digital. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito em Substituição Legal”. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contados da expiração do prazo do edital; 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Vila Bela da Santíssima Trindade, 20 de janeiro de 2025. Ricardo Shinohara Gestor Judiciário Autorizado pelo CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/01/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para manifestarem no prazo de 10 (dez) dias.

Expedição de documento

Petição (Impugnação aos embargos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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