Execução de Título Extrajudicial 1009577-87.2023.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009577-87.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/10/2025, 17:01

Trânsito em julgado

07/10/2025, 15:28

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:54

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:06

Publicação

12/08/2025, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1009577-87.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MEGA VARIEDADES EIRELI, ZHAO FU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de MEGA VARIEDADES EIRELI e outros, todos qualificados nos autos. 2. Foi apresentada minuta de acordo entabulado entre as partes. 3. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 4. Considerando que as partes são capazes e estão devidamente representadas, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. 5. CUSTAS e HONORÁRIOS conforme acordado, nos termos da claúsula III, da manifestação de acordo vide id. 198138031, e de acordo com o art. 90, §3º, do CPC. 6. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. 7. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

11/08/2025, 00:00

Definitivo

08/08/2025, 18:18

Expedição de documento

08/08/2025, 15:32

Definitivo

08/08/2025, 15:32

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2025, 15:32

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 07:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 11:30

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009577-87.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MEGA VARIEDADES EIRELI, ZHAO FU Vistos. 1. DEFIRO pedido retro. PROCEDA-SE à consulta via RENAJUD, INFOJUD e SISBAJUD visando localizar novos endereços do executado (anexo). 2. Considerando os anexos já juntados aos autos, INTIME-SE a parte exequente para efetuar o pagamento da diligência do(a) oficial(a) de justiça, quantia esta que deverá ser recolhida através de guia disponibilizada junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através de Serviços>Guias>Emitir Guia>Diligência, apresentando cópia do comprovante de depósito nos autos, no prazo de 5 dias. 3. AUTORIZO desde já todas as modalidades de citação, por meio eletrônico, correios e oficial de justiça, na forma do art.247 e art.249, do CPC. AUTORIZO a citação por hora certa e por edital, caso preenchidos os requisitos legais do art.252, art.256 e art.257, do CPC. Fica desde já nomeada a Defensoria Pública Estadual como curadora especial da parte executada para, no prazo legal, assegurar-lhe a defesa, consoante disposto no art. 72, II, do CPC. 4. AUTORIZO a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da ação, nos termos do art. 828, do CPC. 5. Verificado o não pagamento no prazo assinalado, se pleiteado pelo exequente, AUTORIZO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplente via Sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. 6. Solicitadas consultas nos sistemas conveniados com o Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o exequente DEVERÁ apresentar planilha atualizada do débito e recolher as custas previstas na Lei Estadual 11.077/2020 – MT, salvo se beneficiário de gratuidade da justiça. 7. Indicado automóvel à penhora, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto. O bem deverá ser entregue à pessoa do exequente ou por ele indicado, como fiel depositário, devendo informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. O executado deverá ser intimado no mesmo ato para se manifestar sobre a formalização da penhora e respectiva avaliação, nos termos do art. 841, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o Oficial de Justiça não localize o veículo ou informe que o executado já o vendeu, deverá no ato ser apresentado pelo executado o comprovante referente à venda do bem, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, do CPC, tudo certificando nos autos. 8. Indicado imóvel à penhora, o exequente DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 9. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009577-87.2023.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: MEGA VARIEDADES EIRELI, ZHAO FU Vistos. 1. Trata-se de ação de execução ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de MEGA VARIEDADES EIRELI e ZHAO FU, todos qualificados nos autos. 2. Foi realizada a 1° tentativa de citação da parte executada no id. 134081998 e restou infrutífera. 3. A parte exequente na manifestação de id. 140545591 requer a efetivação do arresto executivo via SISBAJUD e a citação por edital da parte devedora. 4. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. 5. A diligência infrutífera do id. 136534688 não configura como possível ocultação de patrimônio, haja vista que foi realizada apenas uma diligência, não gerando um possível risco ao resultado útil do feito. 6. Além do mais, a parte credora não utilizou dos meios possíveis de citação. Assim, não cumpriu os requisitos para o deferimento do arresto, conforme previsto pelo E. Tribunal de Justiça de MT: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ALEGADA OMISSÃO - ARRESTO CAUTELAR EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO - NÃO VERIFICADA - MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - ALEGADA OMISSÃO - PEDIDO DE BUSCAS DE ENDEREÇOS VIA SISTEMAS - VÍCIO SANADO PARA ANALISAR A MATÉRIA E INDEFERIR O PEDIDO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SEM QUE ISSO ALTERE O RESULTADO DO JULGAMENTO. Uma única tentativa frustrada de citação não é argumento suficiente para que, sumariamente, seja autorizado o uso de medidas constritivas sobre os bens do executado, antes da própria citação. O acórdão que analisou devidamente a matéria devolvida a julgamento, porquanto não se afigura omisso, contraditório, nem obscuro não comporta alteração pela via dos embargos de declaração, porque não se presta à rediscussão da matéria. Têm-se por evidente que a utilização dos sistemas de buscas para localização do réu ou para localizar bens que assegurem o resultado útil e eficaz à prestação jurisdicional deve obedecer ao critério da razoabilidade. A análise do pedido de pesquisa junto aos órgãos conveniados ao Poder Judiciário em busca do endereço dos devedores tem o seu deferimento condicionado à particularidade do caso concreto. Logo, não se afigura razoável a utilização dos sistemas disponíveis ao poder judiciário quando a parte não demonstra que diligenciou no sentido localizar os devedores. (N.U 1022155-94.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 13/12/2023, Publicado no DJE 16/12/2023).” (Grifei) 7. Desse modo, por ora o indeferimento do pedido de arresto é a medida cabível. 8. No entanto, no caso de não localização da parte executada, há o entendimento acerca da possibilidade do pedido de arresto, conforme a jurisprudência abaixo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a efetivação do arresto pelo sistema SISBAJUD, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis. Ademais, verifica-se dos autos de origem que houve tentativa frustrada de citação da Executada no dia no dia 05 de fevereiro de 2024 (ID 142150120). Logo, cabe a reforma da decisão agravada, deferindo-se a realização do arresto executivo em caso de não localização da Agravada para citação. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1001380-24.2024.8.11.0000, Relator: SEBASTIAO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 10/04/2024, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/04/2024)” 9. Ou seja, em caso de diligências infrutíferas, há a possibilidade do arresto cautelar online, com a finalidade de assegurar a execução futuramente. 10. Além do mais, acerca do pedido de citação por edital, apesar da tentativa infrutífera de citar a executada, não houve o esgotamento dos meios possíveis e razoáveis para a localização da parte demandada. Além disso, a citação por edital é uma medida alternativa para citar o réu. 11. É possível realizar a consulta nos sistemas em convênio com o poder judiciário (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, dentro outros) que são capazes de disponibilizar as informações acerca dos endereços do requerido de forma mais abrangente. DISPOSITIVO: 12. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de citação por edital, tendo em vista que ainda não foram requisitadas todas as formas de obter informação sobre os endereços da parte ré, com base no art. 256, §3°, do CPC. 13. Outrossim, INDEFIRO, por ora, o pedido de arresto online, com base na fundamentação acima. 14. Por fim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 dias, promover a citação do executado, sob pena de extinção. 15. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

24/06/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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