Execução de Título Extrajudicial 0024596-33.1998.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0024596-33.1998.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:11

Publicação

24/04/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024596-33.1998.8.11.0003. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO INTEGRACAO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPA E PARA - SICREDI INTEGRACAO MT/AP/PA POLO PASSIVO: Nome: JOSE GRACIANO DE MORAIS PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 152,99 / Cartório Distribuidor: R$ 115,09. Rondonópolis, 22 de abril de 2025 REGIANE MARIA DA CONCEICAO BROCKER Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

Documento

22/04/2025, 15:09

Expedição de documento

22/04/2025, 15:09

Ato ordinatório

22/04/2025, 14:56

Documento

11/03/2025, 01:10

Expedição de documento

19/02/2025, 13:49

Remessa

13/01/2025, 16:18

Documento

13/01/2025, 16:18

Remessa (outros motivos)

14/05/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

05/05/2024, 01:03

Trânsito em julgado

05/03/2024, 17:06

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:09

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0024596-33.1998.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Integração do Sul de Mato Grosso, Amapá e Pará - Sicredi Integração. Executado: José Graciano de Morais. Vistos, etc. COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DE MATO GROSSO, AMAPÁ E PARÁ - SICREDI INTEGRAÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, via seu bastante procurador, ingressara neste juízo com a presente “Ação de Execução de Título Extrajudicial” em desfavor de JOSÉ GRACIANO DE MORAIS, com qualificação nos autos, sobreveio o pedido de suspensão do feito, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome do executado, conforme petitório de (Id.124771135), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Analisando a questão posta à liça no (Id.124771135), não verifico motivos plausíveis para seu acolhimento, eis que ausentes as hipóteses autorizadoras previstas no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Sobre a questão, assente a jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu novo PEDIDO DE SUSPENSÃO do processo com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, considerando que houve cômputo anterior de prazo já no período de suspensão da execução e da prescrição, o que só pode ocorrer uma única vez, na forma prevista no § 4º do referido artigo - IRRESIGNAÇÃO do exequente - Pretensão de que seja considerado o pedido como sendo o primeiro efetuado nos autos - DESCABIMENTO - Ausência de bens passíveis de penhora - Anterior determinação de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III, do CPC - Suspensão que só pode ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo de um ano, previsto no § 1º - Inteligência do § 4º do art. 921, do CPC, com redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021- Impossibilidade de nova suspensão - Precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO” (TJ-SP - AI: 22555754320218260000 SP 2255575-43.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 14/03/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/03/2022) (grifo nosso). Desta feita, considerando que nos autos em epígrafe, houvera o deferimento de suspensão do processo, pelo prazo máximo de (1) um ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, consoante decisões de (Id.89105383, págs.28/29 e Id.89105383, págs.61/62), hei por bem em indeferir o pleito exequendo formulado no petitório de (Id.124771135). Assim, intime-se a parte exequente, via seu bastante procurador, para que, no prazo de (10) dez dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado nos autos, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sul de Mato Grosso - Sicredi Sul MT. Executada: José Graciano de Morais. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0024596-33.1998.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. Analisando os termos do petitório de (Id.91302624), hei por bem em indeferir, por ora, o pedido, eis que o Sistema Registrato de Valores a Receber (SRV), está temporariamente indisponível para este Juízo, assim, em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema “Sisbajud”, determinando a penhora nas contas bancárias em nome do executado José Graciano de Morais, no valor de R$172.154,42 (cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intime-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 19 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº0024596-33.1998.8.11.0003. Vistos, etc. Sobre os documentos fornecidos pelo convênio “SisbaJud”, intime-se a parte exequente, através de seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, bem como, carreie aos autos cópia atualizada do demonstrativo do débito, eis que o cálculo constante de (Id.89105383, pág.38), encontra-se defasado, datando de 01/09/2018, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo, o que deverá ser certificado, após conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis - MT, 22 de março de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

23/03/2023, 00:00

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