Execução de Título Extrajudicial 1016115-61.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016115-61.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/04/2025, 11:54

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 02:22

Decurso de Prazo

14/03/2025, 02:08

Definitivo

26/02/2025, 15:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:39

Publicação

25/02/2025, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016115-61.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: EMANUEL VANZAN EXECUTADO: MARGARETE MARIA TONET Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial. Intimado para dar impulsionamento no feito, sob pena de extinção, o polo ativo pleiteou a expedição de Certidão de Dívida para fins de inscrição do débito nos órgãos de proteção ao crédito e protesto. Desse modo, registro apenas que, conforme regramento próprio no âmbito dos juizados especiais, inexistindo bens penhoráveis, o processo será extinto. Por oportuno: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53 § 4º DA LEI 9.099/95. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Se houve tentativas de bloqueio de valores infrutíferas do executado e não foram indicados, pelo exequente, bens do devedor para serem penhorados, mantém-se a decisão que extinguiu o processo. (N.U 1006927-75.2022.8.11.0045, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALMIR ALAERCIO DOS SANTOS, Terceira Turma Recursal, Julgado em 14/11/2023, Publicado no DJE 16/11/2023). Por todo o exposto, diante da ausência de bens penhoráveis, DEFIRO o requerimento de id. 182193915 e DETERMINO que a secretaria deste Juizado expeça certidão de crédito em favor do exequente do valor atualizado indicado no id. 182193917. Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Isento de custas e honorários, conforme arts. 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os atos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Viviane Brito Rebello Juíza de Direito

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento

21/02/2025, 14:50

Inexistência de bens penhoráveis

21/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

03/02/2025, 16:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 18:13

Ato ordinatório

15/01/2025, 12:35

Outras Decisões

19/12/2024, 21:18

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Inexistência de bens penhoráveis

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Outras Decisões

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