Execução Fiscal 0003178-62.2010.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.620,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

N. A. TOME ELETRO DOMESTICOS

CNPJ

Reu

NORBERTO APARECIDO TOME

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 02:26

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de NORBERTO APARECIDO TOME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de N. A. TOME ELETRO DOMESTICOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:37

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0003178-62.2010.8.11.0021 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela ESTADO DO MATO GROSSO em face de N. A. TOME ELETRO DOMESTICOS e NORBERTO APARECIDO TOME, todos qualificados no encarte processual. A execução foi ajuizada em 8.9.2010. Em ID nº 68309902 (fl. 8) foi realizada uma tentativa de penhora de bens sem sucesso. Houve uma penhora de bens parcial em ID nº 68309902, fl. 21 em 12.9.2014. Após, apena

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:53

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

27/03/2023, 00:51

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 02:26

Transitado em Julgado em 24/02/2023

24/02/2023, 02:26

Documentos

Sentença

•25/01/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:26

Decorrido prazo de NORBERTO APARECIDO TOME em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de N. A. TOME ELETRO DOMESTICOS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:37

Publicado Sentença em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 1ª Vara PJE nº 0003178-62.2010.8.11.0021 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela ESTADO DO MATO GROSSO em face de N. A. TOME ELETRO DOMESTICOS e NORBERTO APARECIDO TOME, todos qualificados no encarte processual. A execução foi ajuizada em 8.9.2010. Em ID nº 68309902 (fl. 8) foi realizada uma tentativa de penhora de bens sem sucesso. Houve uma penhora de bens parcial em ID nº 68309902, fl. 21 em 12.9.2014. Após, apena

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:14

Declarada decadência ou prescrição

25/01/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:14

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:53

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 05:40

Decorrido prazo de NORBERTO APARECIDO TOME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:22

Decorrido prazo de N. A. TOME ELETRO DOMESTICOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 18:22

Publicado Intimação em 22/10/2021.

22/10/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 04:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:57

Recebidos os autos

20/10/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/09/2021.

20/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 00:16

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2020, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

28/08/2020, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2020, 01:22

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/04/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/09/2018, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/06/2018, 02:27

Provisório (Suspensao do Processo)

20/02/2018, 01:43

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

16/02/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

01/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2017, 01:46

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

17/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

17/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

19/12/2016, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2016, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/10/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2015, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2015, 00:25

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2015, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/06/2015, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/06/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:41

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

21/11/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/10/2014, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 01:42

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

11/08/2014, 01:32

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/08/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/07/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/03/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2014, 01:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/01/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/11/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/10/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2013, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/06/2013, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2013, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2013, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/04/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/10/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2012, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/11/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:48

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:30

Despacho (Despacho)

06/06/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/04/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/11/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2010, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2010, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2010, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/10/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/10/2010, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

23/09/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2010, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2010, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2010, 01:44

Despacho (Despacho)

15/09/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/09/2010, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/09/2010, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/09/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:31