Execução Fiscal 0002393-14.2016.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Matupá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

EDITE CORDEIRO

Reu

EDITE CRUZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento

20/03/2026, 10:17

Outras Decisões

09/02/2026, 08:45

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:49

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:19

Expedição de documento

22/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:06

Publicação

02/10/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDITE CORDEIRO - ME, EDITE CRUZ DA SILVA INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, para manifestar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Matupá/MT, 30 de setembro de 2024. (Assinado Eletronicamente) ANA CLARA LOPES DE OLIVEIRA Estagiário(a) Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO PROCESSO Nº0002393-14.2016.8.11.0111

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento

30/09/2024, 13:46

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:05

Documento

18/07/2024, 07:10

Documento

08/07/2024, 06:16

Todas as movimentações(84)

Expedição de documento

20/03/2026, 10:17

Outras Decisões

09/02/2026, 08:45

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:52

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:49

Decurso de Prazo

07/09/2025, 04:06

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:19

Expedição de documento

22/07/2025, 15:45

Decurso de Prazo

24/10/2024, 02:06

Publicação

02/10/2024, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EDITE CORDEIRO - ME, EDITE CRUZ DA SILVA INTIMAÇÃO do advogado da parte Exequente, para manifestar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Matupá/MT, 30 de setembro de 2024. (Assinado Eletronicamente) ANA CLARA LOPES DE OLIVEIRA Estagiário(a) Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO PROCESSO Nº0002393-14.2016.8.11.0111

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento

30/09/2024, 13:46

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:05

Documento

18/07/2024, 07:10

Documento

08/07/2024, 06:16

Documento

08/07/2024, 06:03

Decurso de Prazo

02/07/2024, 02:05

Expedição de documento

24/06/2024, 14:00

Expedição de documento

24/06/2024, 13:57

Expedição de documento

24/06/2024, 13:55

Expedição de documento

24/06/2024, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 10:47

Documento

25/05/2024, 06:27

Documento

25/05/2024, 06:25

Documento

25/05/2024, 06:24

Documento

25/05/2024, 06:23

Documento

24/05/2024, 16:49

Expedição de documento

22/05/2024, 17:24

Expedição de documento

22/05/2024, 17:22

Expedição de documento

22/05/2024, 17:19

Expedição de documento

22/05/2024, 17:16

Ato ordinatório

20/05/2024, 18:05

Expedição de documento

10/05/2024, 08:42

Outras Decisões

10/05/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 13:19

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:43

Expedição de documento

13/11/2023, 15:18

Devolvidos os autos

30/10/2023, 09:33

Documento

30/10/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA - MEIO ELETRÔNICO - LEI N.º 11.419/2016 E ART. 183, §1º, DO CPC - DUPLA INTIMAÇÃO NÃO OBSERVADA - ART. 485, III, §1º, DO CPC - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. 1. Em se tratando de processo eletrônico, a intimação pessoal se dá nos termos do art. 183, § 1° do CPC e todas as intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão efetuadas eletronicamente, na forma do art. 5°, § 6º, da Lei n.º 11.419/2006 e consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. 2. A extinção do processo por abandono da causa exige, além da paralisação do feito por mais de 30 (trinta) dias, a intimação pessoal da parte para o regular impulsionamento em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 485, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil. 3. Inobservada a dupla intimação, deve ser desconstituída a sentença que extinguiu a ação, sem resolução de mérito, por abandono da causa, com o retorno dos autos à origem, para o seu regular prosseguimento. 4. Recurso de Apelação provido. Sentença desconstituída.

08/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 05 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

25/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2023, 15:59

Documento

01/03/2023, 17:28

Decurso de Prazo

15/12/2022, 00:42

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 10:54

Expedição de documento

14/10/2022, 16:11

Abandono da causa

07/10/2022, 15:32

Conclusão (para decisão)

05/10/2022, 17:36

Ato ordinatório

28/09/2022, 14:55

Decurso de Prazo

24/09/2022, 07:43

Expedição de documento

29/08/2022, 15:37

Publicação

13/09/2021, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2021, 03:23

Recebimento

09/09/2021, 17:43

Documento (Petição (outras))

09/09/2021, 17:41

Ato ordinatório

09/09/2021, 17:39

Expedição de documento

09/09/2021, 16:45

Remessa

09/09/2021, 16:45

Expedição de documento

01/08/2019, 15:52

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:51

Remessa (outros motivos)

21/03/2019, 12:48

Remessa (outros motivos)

20/03/2019, 14:28

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:27

Documento

21/01/2019, 15:47

Ato ordinatório

18/01/2019, 17:39

Expedição de documento

18/01/2019, 16:31

Ato ordinatório

03/08/2018, 14:38

Mandado

01/08/2018, 16:33

Expedição de documento

26/07/2018, 15:31

Recebimento

08/06/2018, 15:55

Mero expediente

06/06/2018, 18:38

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

22/09/2017, 12:35

Documento

21/09/2017, 14:01

Expedição de documento

23/08/2017, 17:29

Expedição de documento

17/08/2017, 14:04

Documento

10/01/2017, 16:02

Expedição de documento

12/12/2016, 13:09

Expedição de documento

30/11/2016, 17:12

Recebimento

23/11/2016, 09:38

Mero expediente

22/11/2016, 18:51

Distribuição (sorteio)

22/11/2016, 17:36

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/11/2016, 17:34

Acórdão

•08/09/2023, 00:00

Intimação de pauta

•25/08/2023, 00:00