Execução de Título Extrajudicial 0005840-97.2014.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2014
Valor da Causa
R$ 43.184,70
Órgão julgador
3ª Vara Cível de Sorriso
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de DANIELA ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Juntada de Certidão
02/04/2025, 17:07
Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 03:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2025, 12:39
Recebidos os autos
01/04/2025, 12:39
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos
31/03/2025, 14:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2025, 14:01
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/02/2025 23:59
04/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:06
Decorrido prazo de DANIELA ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:05
Conclusos para decisão
08/01/2025, 17:11
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025, 14:11
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Decorrido prazo de DANIELA ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 28/04/2025 23:59
29/04/2025, 02:09
Juntada de Certidão
02/04/2025, 17:07
Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025, 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025, 03:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2025, 12:39
Recebidos os autos
01/04/2025, 12:39
Arquivado Definitivamente
31/03/2025, 16:40
Expedição de Outros documentos
31/03/2025, 14:01
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/03/2025, 14:01
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/02/2025 23:59
04/02/2025, 02:06
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:06
Decorrido prazo de DANIELA ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59
25/01/2025, 02:05
Conclusos para decisão
08/01/2025, 17:11
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025, 14:11
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024, 02:37
Expedição de Outros documentos
10/12/2024, 12:44
Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024, 11:24
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 18:47
Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024, 02:19
Expedição de Outros documentos
02/12/2024, 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024, 14:49
Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024, 10:35
Conclusos para decisão
06/09/2024, 15:33
Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024, 12:26
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/08/2024 23:59
30/08/2024, 02:05
Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024, 02:08
Expedição de Outros documentos
06/08/2024, 10:42
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 10:41
Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2024, 14:13
Conclusos para decisão
24/04/2024, 13:09
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024, 01:47
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024, 16:48
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 22/02/2024 23:59.
08/03/2024, 09:21
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
08/03/2024, 07:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
08/03/2024, 07:08
Decorrido prazo de DANIELA ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
26/02/2024, 03:30
Expedição de Outros documentos
22/02/2024, 19:38
Ato ordinatório praticado
22/02/2024, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024, 13:57
Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024, 03:15
Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024, 00:33
Expedição de Outros documentos
27/01/2024, 14:38
Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2024, 14:38
Conclusos para decisão
25/01/2024, 14:28
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024, 16:11
Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/01/2024, 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos
09/01/2024, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 15:20
Conclusos para decisão
04/09/2023, 15:07
Juntada de certidão
31/08/2023, 21:35
Juntada de preparo recurso / custas pagamento
31/08/2023, 21:35
Juntada de decisão
31/08/2023, 21:35
Juntada de intimação
31/08/2023, 21:35
Juntada de certidão do trânsito em julgado
31/08/2023, 21:35
Devolvidos os autos
31/08/2023, 21:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, conheço do recurso e lhe DOU PROVIMENTO. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator
08/08/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
25/07/2023, 12:43
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 16:41
Juntada de Petição de recurso de sentença
10/07/2023, 10:23
Publicado Sentença em 26/06/2023.
26/06/2023, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
25/06/2023, 01:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo Recorrido (a): Daniela Alessandra de Oliveira Processo nº 0005840-97.2014.8.11.0040 Vistos eTC, Os Embargos de Declaração (id. 108372016) contra a sentença de id. 106898830 não comportam provimento. In casu, malgrado o esforço argumentativo do recorrente, no caso em tela, à luz do art. 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, não há que se falar em contradição na decisão recorrida, pois na realidade o embargante almeja pura e simplesmente obter verdadeiro reexame da sentença embargada, pretensão esta inalcançável pela via estreita dos aclaratórios e em lugar do recurso processual específico previsto na legislação de regência. É consabido que os aclaratórios não se prestam à rediscussão da causa, nem mesmo para renovar ou reforçar os fundamentos da decisão, sob pena, inclusive, de subtrair do órgão de superior instância a competência funcional para a reanálise da decisão judicial proferida, como no caso em tela. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em questão. III - Embargos de declaração rejeitados.” (STF - AgR-ED RE: 1098427 AC - ACRE 0002491-25.2013.8.01.0000, Relator: Min. RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 29/11/2019, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-270 09-12-2019) Com efeito, não houve qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão objeto destes declaratórios, circunstância que impõe o não provimento ao recurso. Pelo exposto, nego provimento aos embargos de declaração id. 108372016. Escoado o prazo recursal, certifique-se. Em seguida, sem a necessidade de nova determinação, remetam-se os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento desta comarca para as providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 22 de junho de 2023. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito
23/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
22/06/2023, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2023, 16:54
Conclusos para decisão
27/02/2023, 17:58
Decorrido prazo de DANIELA ALESSANDRA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:19
Decorrido prazo de HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023, 14:42
Publicado Sentença em 23/01/2023.
23/01/2023, 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023
07/01/2023, 04:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTOS ETC, Compulsando os autos verifico que a parte exequente, embora devidamente intimada (id.86701492), quedou-se inerte para impulsionar o feito. É sabido que o Poder Judiciário não pode ficar à mercê da vontade das partes, sob pena de afronta aos princípios constitucionais do devido processo legal e celeridade processual. Portanto, considerando-se que a parte interessada não promoveu os atos e diligências necessárias, abandonando a presente causa, é de rigor a extinção do feito nos moldes
03/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/01/2023, 09:26
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/01/2023, 09:26
Conclusos para julgamento
02/09/2022, 16:34
Recebidos os autos
02/09/2022, 16:33
Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 16:33
Ato ordinatório praticado
03/06/2022, 16:05
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022, 09:37
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2022.
24/02/2022, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022, 00:51
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 21:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/10/2021, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/10/2021, 02:29
Recebimento (Vindos Gabinete)
08/10/2021, 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/08/2021, 02:20
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
21/05/2021, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
21/05/2021, 01:11
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/02/2021, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/02/2021, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
15/12/2020, 02:45
Juntada (Juntada)
07/12/2020, 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/12/2020, 01:16
Juntada (Juntada)
18/11/2020, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/11/2020, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/11/2020, 01:47
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
10/11/2020, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2020, 02:20
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/02/2020, 01:49
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/02/2020, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
31/01/2020, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020, 01:32
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/01/2020, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
13/01/2020, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
24/07/2019, 01:31
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
16/04/2019, 01:11
Expedição de documento (Certidao)
22/01/2019, 01:26
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
16/01/2019, 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/10/2018, 01:57
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/09/2018, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/09/2018, 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/09/2018, 02:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/06/2018, 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/05/2018, 01:47
Expedição de documento (Certidao)
04/05/2018, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/05/2018, 01:32
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
02/06/2017, 01:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
04/05/2017, 02:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
26/04/2017, 01:43
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
24/04/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
20/04/2017, 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/03/2017, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
17/03/2017, 01:43
Expedição de documento (Certidao)
16/03/2017, 02:26
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
06/06/2016, 02:13
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/06/2016, 02:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
24/05/2016, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/05/2016, 01:52
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/05/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/05/2016, 01:00
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/05/2016, 02:13
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
11/05/2016, 01:50
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
09/05/2016, 02:09
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
05/05/2016, 01:00
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
16/03/2016, 01:06
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
14/03/2016, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/03/2016, 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/02/2016, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/02/2016, 01:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/02/2016, 02:08
Expedição de documento (Mandado Expedido)
17/02/2016, 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
29/12/2015, 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/12/2015, 02:02
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/12/2015, 01:07
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
04/12/2015, 02:02
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
04/12/2015, 01:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
01/12/2015, 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
27/11/2015, 01:06
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/11/2015, 01:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
13/11/2015, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/11/2015, 01:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
28/10/2015, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
27/10/2015, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/10/2015, 02:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
19/10/2015, 02:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/10/2015, 02:01
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
13/10/2015, 01:12
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
13/10/2015, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2015, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/10/2015, 01:50
Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2015, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2015, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/09/2015, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/09/2015, 01:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/08/2015, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/08/2015, 01:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
27/08/2015, 01:54
Expedição de documento (Certidao)
28/01/2015, 01:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
23/09/2014, 02:14
Juntada (Juntada de AR)
22/09/2014, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
11/09/2014, 01:12
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/09/2014, 01:34
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/09/2014, 01:03
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
04/09/2014, 02:28
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/09/2014, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
03/09/2014, 02:00
Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2014, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2014, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2014, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
05/08/2014, 02:14
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
04/08/2014, 02:17
Distribuição (Distribuicao do Processo)
04/08/2014, 02:12
Documentos
Sentença
•
02/01/2023, 09:26
Sentença
•
22/06/2023, 16:54
Recurso de sentença
•
10/07/2023, 10:23
Decisão
•
07/08/2023, 14:27
Despacho
•
09/01/2024, 15:20
Despacho
•
09/01/2024, 15:20
Decisão
•
27/01/2024, 14:38
Decisão
•
27/01/2024, 14:38
Ato Ordinatório
•
22/02/2024, 19:38
Decisão
•
05/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 10:42
Decisão
•
02/12/2024, 14:49
Decisão
•
02/12/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 12:44
Decisão
•
31/03/2025, 14:01
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Todos os documentos
(16)
Sentença
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02/01/2023, 09:26
Sentença
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22/06/2023, 16:54
Recurso de sentença
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10/07/2023, 10:23
Decisão
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07/08/2023, 14:27
Despacho
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09/01/2024, 15:20
Despacho
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09/01/2024, 15:20
Decisão
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27/01/2024, 14:38
Decisão
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27/01/2024, 14:38
Ato Ordinatório
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22/02/2024, 19:38
Decisão
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05/08/2024, 14:13
Ato Ordinatório
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06/08/2024, 10:42
Decisão
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02/12/2024, 14:49
Decisão
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02/12/2024, 14:49
Ato Ordinatório
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10/12/2024, 12:44
Decisão
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31/03/2025, 14:01
Decisão
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31/03/2025, 14:01