Execução Fiscal 0005335-08.2007.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2007

Valor da Causa

R$ 349.141,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

CLARISSA TELOKEN GONCALVES

CPF·Representa: Réu

ANDERSON MELLO ROBERTO

OAB/MT 8095·CPF·Representa: Réu

KELLY ANAYANA BORTOLUZZI

OAB/MT 10062·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUIZ CARLOS CIARINI

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CIARINI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:30

Todas as movimentações(131)

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 16:04

Documentos

Intimação

•26/01/2023, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:11

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CIARINI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 04:30

Juntada de Petição de expediente

14/07/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:03

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 00:17

Juntada (Juntada)

13/01/2020, 01:45

Provisório (Suspensao do Processo)

15/08/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2019, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/07/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:38

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/05/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/01/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

15/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

12/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2017, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2017, 00:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/11/2016, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/11/2016, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

20/04/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2015, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2015, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

13/09/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2013, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2011, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

30/08/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2010, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:59

Despacho (Despacho)

18/10/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/02/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/11/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2008, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2008, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2008, 01:44

Despacho (Despacho)

29/07/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/12/2007, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2007, 01:06

Despacho (Despacho)

10/12/2007, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2007, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/12/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2007, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2007, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2007, 01:58

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/11/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2007, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2007, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

14/09/2007, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/08/2007, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

30/08/2007, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2007, 02:29