Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003342-06.2014.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:54

Publicação

09/04/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:08

Definitivo

07/04/2026, 13:40

Expedição de documento

07/04/2026, 13:39

Expedição de documento

07/04/2026, 13:39

Documento

07/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:05

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:06

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Publicação

03/11/2025, 12:31

Todas as movimentações(231)

Decurso de Prazo

17/04/2026, 02:54

Publicação

09/04/2026, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 18:08

Definitivo

07/04/2026, 13:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

07/04/2026, 13:39

Expedição de documento

07/04/2026, 13:39

Documento

07/04/2026, 13:37

Ato ordinatório

07/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 14:05

Decurso de Prazo

27/01/2026, 02:06

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:39

Publicação

03/11/2025, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 03:19

Expedição de documento

30/10/2025, 16:04

Expedição de documento

30/10/2025, 16:03

Mero expediente

30/10/2025, 16:03

Conclusão (para decisão)

22/10/2025, 15:11

Evolução da Classe Processual

22/10/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:36

Devolvidos os autos

10/09/2025, 18:23

Documento

10/09/2025, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

23/01/2024, 17:20

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:06

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:06

Publicação

15/09/2023, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:42

Petição (Contra-razões)

13/09/2023, 14:00

Expedição de documento

12/09/2023, 16:09

Expedição de documento

29/08/2023, 18:42

Ato ordinatório

29/08/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 10:31

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:54

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:53

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:53

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:53

Decurso de Prazo

18/04/2023, 02:53

Publicação

23/03/2023, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2023, 01:39

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:52

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:50

Expedição de documento

21/03/2023, 14:11

Expedição de documento

21/03/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 09:57

Decurso de Prazo

12/06/2022, 10:18

Decurso de Prazo

12/06/2022, 10:18

Decurso de Prazo

12/06/2022, 10:18

Decurso de Prazo

12/06/2022, 10:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 05:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 05:02

Expedição de documento

01/06/2022, 15:36

Expedição de documento

01/06/2022, 15:36

Mero expediente

01/06/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 16:51

Ato ordinatório

03/05/2022, 16:51

Recebimento

03/05/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 13:50

Publicação

08/11/2021, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 03:09

Expedição de documento

04/11/2021, 17:47

Remessa

04/11/2021, 17:47

Movimentação processual

18/05/2021, 07:38

Publicação

25/11/2020, 12:17

Expedição de documento

24/11/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 17:58

Ato ordinatório

23/11/2020, 17:58

Petição (Embargos de declaração)

23/11/2020, 17:50

Publicação

23/11/2020, 12:17

Expedição de documento

19/11/2020, 09:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/11/2020, 15:39

Publicação

28/10/2020, 12:06

Expedição de documento

22/10/2020, 16:25

Recebimento

14/10/2020, 19:02

Procedência em Parte

14/10/2020, 19:02

Publicação

15/06/2020, 12:19

Expedição de documento

10/06/2020, 10:45

Expedição de documento

09/06/2020, 13:39

Entrega em carga/vista

31/07/2018, 15:56

Conclusão (para julgamento)

31/07/2018, 13:32

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 14:42

Expedição de documento

21/07/2018, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 16:39

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 15:38

Entrega em carga/vista

03/07/2018, 15:05

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 16:13

Petição (Petição (outras))

07/06/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 18:50

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 15:36

Expedição de documento

08/05/2018, 15:23

Recebimento

02/02/2017, 13:18

Recebimento

29/04/2016, 10:26

Entrega em carga/vista

31/03/2016, 13:08

Entrega em carga/vista

30/03/2016, 16:59

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 17:45

Mero expediente

13/08/2015, 17:48

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 17:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2015, 16:50

Documento

12/06/2015, 16:48

Entrega em carga/vista

21/05/2015, 18:11

Publicação

21/05/2015, 07:59

Entrega em carga/vista

20/05/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

19/05/2015, 12:31

Expedição de documento

19/05/2015, 10:28

Mero expediente

18/05/2015, 18:14

Entrega em carga/vista

13/05/2015, 17:58

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 17:17

Entrega em carga/vista

01/04/2015, 18:10

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 14:52

Entrega em carga/vista

24/03/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

06/03/2015, 17:47

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 13:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

27/02/2015, 12:50

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

19/02/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 13:32

Publicação

09/02/2015, 13:01

Petição (Petição (outras))

06/02/2015, 13:53

Entrega em carga/vista

06/02/2015, 13:46

Expedição de documento

06/02/2015, 10:02

Mero expediente

03/02/2015, 18:02

Entrega em carga/vista

10/12/2014, 13:38

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 14:58

Petição (Petição (outras))

09/12/2014, 14:58

Ato ordinatório

24/09/2014, 17:16

Expedição de documento

22/09/2014, 10:11

Ato ordinatório

18/09/2014, 16:55

Mandado

18/09/2014, 16:36

Expedição de documento

17/09/2014, 19:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2014, 17:35

Entrega em carga/vista

09/09/2014, 17:07

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 13:24

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 09:35

Mero expediente

25/08/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

19/08/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 13:55

Petição (Resposta)

15/08/2014, 17:35

Petição (Resposta)

15/08/2014, 17:34

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 17:32

Expedição de documento

15/08/2014, 14:50

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 14:11

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 15:04

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 13:28

Publicação

30/07/2014, 13:00

Expedição de documento

29/07/2014, 10:05

Entrega em carga/vista

28/07/2014, 16:33

Outras Decisões

24/07/2014, 09:24

Entrega em carga/vista

23/07/2014, 14:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 13:10

Documento

09/07/2014, 14:06

Entrega em carga/vista

08/07/2014, 12:54

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 17:07

Petição (Contestação)

12/06/2014, 12:08

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 15:33

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 15:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2014, 15:19

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

26/05/2014, 15:19

Ato ordinatório

23/05/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 14:09

Mero expediente

21/05/2014, 14:05

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 13:36

Conclusão (para despacho)

19/05/2014, 13:18

Petição (Petição (outras))

19/05/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 18:20

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 17:57

Expedição de documento

16/05/2014, 17:17

Expedição de documento

16/05/2014, 16:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2014, 16:34

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 12:29

Entrega em carga/vista

06/05/2014, 13:39

Publicação

06/05/2014, 13:00

Publicação

05/05/2014, 13:00

Expedição de documento

03/05/2014, 10:00

Expedição de documento

02/05/2014, 18:53

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 17:46

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 16:08

Expedição de documento

01/05/2014, 10:33

Outras Decisões

28/04/2014, 10:59

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 17:20

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 17:13

Petição (Petição (outras))

25/04/2014, 16:30

Entrega em carga/vista

25/04/2014, 16:11

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 14:16

Publicação

15/04/2014, 13:00

Expedição de documento

14/04/2014, 17:05

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 17:04

Expedição de documento

12/04/2014, 10:00

Outras Decisões

11/04/2014, 15:55

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 14:55

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 14:35

Entrega em carga/vista

10/04/2014, 14:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/04/2014, 13:52

Petição (Petição (outras))

10/04/2014, 13:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 18:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2014, 18:06

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 16:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 16:07

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 17:21

Entrega em carga/vista

28/03/2014, 17:20

Mero expediente

26/03/2014, 15:08

Entrega em carga/vista

26/03/2014, 14:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2014, 13:48

Documento

25/03/2014, 17:16

Petição (Petição (outras))

25/03/2014, 17:13

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 18:13

Entrega em carga/vista

21/03/2014, 14:05

Publicação

21/03/2014, 13:00

Ato ordinatório

20/03/2014, 17:14

Mandado

20/03/2014, 16:46

Expedição de documento

20/03/2014, 16:05

Expedição de documento

20/03/2014, 15:59

Expedição de documento

20/03/2014, 15:11

Expedição de documento

20/03/2014, 10:00

Entrega em carga/vista

20/03/2014, 09:12

Liminar

19/03/2014, 17:19

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 09:16

Conclusão (para despacho)

18/03/2014, 17:57

Expedição de documento

18/03/2014, 17:56

Entrega em carga/vista

18/03/2014, 16:08

Distribuição (sorteio)

18/03/2014, 15:22