Execução Fiscal 1001542-49.2021.8.11.0024 - TJMT

Execução Fiscal 1001542-49.2021.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

07/04/2024, 01:02

Definitivo

06/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:48

Trânsito em julgado

06/12/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:41

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Processo: 1001542-49.2021.8.11.0024.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT EXECUTADO: LEANDRO POZZI Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública, pelos motivos declinados na inicial. A parte executada foi citada, apresentando nos autos comprovante de pagamento da dívida, pugnando pela restituição do valor penhorado via Bacenjud. Na petição retro, o exequente informou a quitação do débito pela parte executada e requereu a extinção do presente feito. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que a parte executada efetuou o pagamento do débito tributário, desta feita, julgo extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em face da quitação do débito. Deixo de condenar a executada ao pagamento de honorários, eis que já foi objeto de pagamento na via administrativa. Expeça-se Alvará para restituição do valor penhorado em favor da executada. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos. Chapada dos Guimarães, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 15:38

Expedição de documento

12/09/2023, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/09/2023, 15:38

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 15:36

Ato ordinatório

11/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 12:42

Expedição de documento

21/08/2023, 12:40

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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