Execução Fiscal 1001106-87.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 35.118,40

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

T M A DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 07:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:04

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

18/09/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 02/04/2025

03/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•24/10/2018, 12:07

Despacho

•17/12/2018, 15:48

18/02/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 06:54

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 07:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/02/2025, 07:04

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 07:03

Conclusos para decisão

29/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos

29/11/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 12:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/11/2024, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 18:36

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:30

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2023, 12:44

Expedição de Mandado

20/03/2023, 12:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/03/2023, 01:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2023, 16:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2023, 21:21

Juntada de Petição de diligência

29/01/2023, 21:21

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001106-87.2018.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Defiro parcialmente o pedido retro. Assim sendo, expeça-se o necessário a citação do executado, no endereço fornecido em id n. 17158070, nos termos da decisão inaugural, para cumprimento por intermédio de oficial de justiça. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 25 de janeiro de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

26/01/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 15:39

Expedição de Mandado

25/01/2023, 15:36

Expedição de Mandado

25/01/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2023, 12:50

Conclusos para decisão

29/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 21:57

Conclusos para despacho

18/12/2018, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 15:48

Conclusos para despacho

13/12/2018, 17:51

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2018, 17:08

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2018, 13:17

Expedição de Mandado.

24/10/2018, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 12:07

Conclusos para decisão

18/10/2018, 20:01

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 20:01

Despacho

•31/12/2019, 15:31

Decisão

•25/01/2023, 12:50

Despacho

•27/03/2023, 15:30

Despacho

•29/10/2024, 18:36

Sentença

•14/02/2025, 07:03

Sentença

•14/02/2025, 07:03