Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023057-02.2023.8.11.0015 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023057-02.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 18:49

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:31

Expedição de documento

16/04/2026, 13:31

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:31

Devolvidos os autos

15/04/2026, 15:14

Documento

15/04/2026, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 17 de Março de 2026 a 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES - VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 8/2025-TJMT/OE. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral no Plenário Virtual: Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13. caput e § lº). A sustentação deverá observar a duração prevista no regimento Interno das Turmas Recursais, bem como os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse na transferência para a sessão de videoconferência, o(a) advogado(a) deverá peticionar ("Pedido de Destaque") e solicitar nos autos, no prazo de até 48 horas antes do inicío da sessão, ficando sujeito à apreciação do(a) Relator(a) (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Transferência para Sessão Síncrona (Videoconferência): Após o encerramento do Plenário Virtual (assíncrona), os processos destacados serão transferidos para sessäo por videoconferência. Caberá ao(à) advogado(a) realizar a inscrição para a sustentação oral por meio do sistema ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), em até 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memorias por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º e 22). 4. O prazo recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o art. 62. da resolução tjmt/oe n. 16/2023 e com a orientação contida no enunciado 85 do fonaje. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. · O uso da ferramenta ClickJud permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT - (65) 3617-3900. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), http://sesssao.tjmt.jus.br/ Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Contato: Secretaria das Turmas Recursais - expediente de segunda a sexta-feira, das 12h as 19h: (65) 3648-6859. E-mail: [email protected]

Documento

15/01/2026, 17:36

Decurso de Prazo

17/12/2025, 02:52

Petição (Contra-razões)

16/12/2025, 09:51

Decurso de Prazo

10/12/2025, 02:43

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:27

Decurso de Prazo

04/12/2025, 02:27

Petição (Contra-razões)

01/12/2025, 09:13

Publicação

01/12/2025, 04:44

Documentos

Intimação de pauta

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 17 de Março de 2026 a 19 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 3ªTR - DR. HILDEBRANDO DA COSTA MARQUES - VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 8/2025-TJMT/OE. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral no Plenário Virtual: Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13. caput e § lº). A sustentação deverá observar a duração prevista no regimento Interno das Turmas Recursais, bem como os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse na transferência para a sessão de videoconferência, o(a) advogado(a) deverá peticionar ("Pedido de Destaque") e solicitar nos autos, no prazo de até 48 horas antes do inicío da sessão, ficando sujeito à apreciação do(a) Relator(a) (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Transferência para Sessão Síncrona (Videoconferência): Após o encerramento do Plenário Virtual (assíncrona), os processos destacados serão transferidos para sessäo por videoconferência. Caberá ao(à) advogado(a) realizar a inscrição para a sustentação oral por meio do sistema ClickJud (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), em até 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memorias por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º e 22). 4. O prazo recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o art. 62. da resolução tjmt/oe n. 16/2023 e com a orientação contida no enunciado 85 do fonaje. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 49, §2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. · O uso da ferramenta ClickJud permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT - (65) 3617-3900. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), http://sesssao.tjmt.jus.br/ Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Contato: Secretaria das Turmas Recursais - expediente de segunda a sexta-feira, das 12h as 19h: (65) 3648-6859. E-mail: [email protected]

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1023057-02.2023.8.11.0015.. Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c INDENIZATÓRIA proposta por COSME SIMPLICIO DA SILVA em desfavor de JOSE DOMINGOS GAIA, DENTRAN/GO, DETRAN/MT, DENTRAN/AP e SEFAZ/GO. O autor requer a condenação do promovido Jose Domingos Gaia e dos demais reclamados para que formalizem a transferência de propriedade do veículo HONDA, Modelo BIZ/C100, Ano 1999/1999, Cor VERMELHA, Placa NEI4117, RENAVAM 00721669689, Chassi 9C2HA0700XR062909, além de imputar ao réu JOSE a responsabilidade por todos os débitos com fatos geradores posteriores a 1999. Eis o resumo dos fatos relevantes. Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). Fundamento. Decido. As pretensões do requerente se apoiam em um negócio jurídico particular de compra e venda que não foi formalmente comunicado às autoridades de trânsito competentes, buscando eximir-se da responsabilidade que ele atribui ao adquirente, Jose Domingos Gaia. Dessa forma, não se verificando qualquer ação ou omissão das autarquias e órgãos da administração pública demandados que justifique sua presença na lide, a pertinência subjetiva dos entes públicos para responderem aos termos da presente ação não se concretiza. De se observar ainda que, conquanto plenamente possível a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, determinando aos Departamentos de Trânsito e Secretarias de Fazenda Estaduais que promovam a transferência e/ou baixa da propriedade e de débitos relativos a veículo sob sua jurisdição, conforme previsto no artigo 536, caput, do Código de Processo Civil, havendo a plena identificação, inclusão no polo passivo da ação e citação da parte adquirente do respectivo veículo, esta providência deve decorrer do cumprimento de sentença proferida em processo no qual figurem apenas as partes diretamente envolvidas no negócio jurídico. Logo, a legitimidade passiva dos entes públicos não se verifica no caso concreto, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito em relação a eles. Quanto ao mérito da pretensão contra Jose Domingos Gaia, a controvérsia não exige maior aprofundamento, porquanto o próprio demandado Jose peticionou nos autos e admitiu a aquisição do veículo objeto do pedido no ano de 1999, bem como assumiu a responsabilidade por todos os débitos relacionados ao bem a partir deste período. Não existindo controvérsia acerca da ocorrência dos fatos constitutivos do direito do autor e havendo o reconhecimento do pedido pelo reclamado, o acolhimento do pleito é medida que se impõe. Diante do exposto, por reconhecer a ilegitimidade passiva, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação aos demandados DETRAN/GO, DETRAN/MT, DETRAN/AP e SEFAZ/GO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Ademais, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao reclamado JOSE DOMINGOS GAIA para CONDENÁ-LO à obrigação de fazer consistente em, no prazo de até 20 dias, transferir para si a propriedade formal do veículo Marca HONDA, Modelo BIZ/C100, Ano 1999/1999, Cor VERMELHA, Placa NEI4117, RENAVAM 00721669689, Chassi 9C2HA0700XR062909, bem como de todos os débitos cujos fatos geradores relacionados ao referido bem tenham ocorrido a partir do ano de 1999. Sem ônus sucumbenciais, vide caput dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Primeiro Juizado Especial de Sinop/MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007. George Heverton Antonio Silva Juiz Leigo _________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos. Uma vez que o presente projeto de sentença, elaborado pelo Juiz Leigo no exercício regular do seu mister, sob minha orientação e supervisão, se encontra em consonância com os ditames legais, merece a aprovação deste Juiz togado. Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável desta decisão, para que surta os seus efeitos legais, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007. Sinop/MT, (data registrada no sistema). Cássio Luis Furim Juiz de Direito

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1023057-02.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 29/11/2024 14:15. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. • As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). COSME SIMPLICIO DA SILVA CPF: 387.484.282-72, MARCIA ALINE LIMA SANCHES CPF: 011.501.501-90 Endereço do promovente: Nome: COSME SIMPLICIO DA SILVA Endereço: RUA DOUTOR CLAUDIOMIRO M. DE CARVALHO, 942, - DE 2532/2533 A 2665/2666, JARDIM NOVO ESTADO, SINOP - MT - CEP: 78553-688 JOSE DOMINGOS GAIA CPF: 357.181.532-72,,,, Endereço do promovido: Nome: JOSE DOMINGOS GAIA Endereço: rua 13 de abril, 125, Isma Vilela, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Endereço: ATILIO CORREIA LIMA, S/N, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA - GO - CEP: 74425-030 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: AV. VEREADOR JOSE MONTEIRO N 2.233, AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO 2233, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74653-900 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Endereço: AV HELIO RIBEIRO/PAIAGUAS, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Endereço: TANCREDO NEVES, 217, ANDAR SEGUNDO, SAO LAZARO, MACAPÁ - AP - CEP: 68908-530 Sinop, Terça-feira, 01 de Outubro de 2024. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1023057-02.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 04/10/2024 18:30. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. • As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). COSME SIMPLICIO DA SILVA CPF: 387.484.282-72, MARCIA ALINE LIMA SANCHES CPF: 011.501.501-90 Endereço do promovente: Nome: COSME SIMPLICIO DA SILVA Endereço: RUA DOUTOR CLAUDIOMIRO M. DE CARVALHO, 942, - DE 2532/2533 A 2665/2666, JARDIM NOVO ESTADO, SINOP - MT - CEP: 78553-688 JOSE DOMINGOS GAIA CPF: 357.181.532-72,,,, Endereço do promovido: Nome: JOSE DOMINGOS GAIA Endereço: rua 13 de abril, 125, Isma Vilela, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Endereço: ATILIO CORREIA LIMA, S/N, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA - GO - CEP: 74425-030 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: AV. VEREADOR JOSE MONTEIRO N 2.233, AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO 2233, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74653-900 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Endereço: AV HELIO RIBEIRO/PAIAGUAS, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Endereço: TANCREDO NEVES, 217, ANDAR SEGUNDO, SAO LAZARO, MACAPÁ - AP - CEP: 68908-530 Sinop, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1023057-02.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/08/2024 18:00. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. • As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). COSME SIMPLICIO DA SILVA CPF: 387.484.282-72, MARCIA ALINE LIMA SANCHES CPF: 011.501.501-90 Endereço do promovente: Nome: COSME SIMPLICIO DA SILVA Endereço: RUA DOUTOR CLAUDIOMIRO M. DE CARVALHO, 942, - DE 2532/2533 A 2665/2666, JARDIM NOVO ESTADO, SINOP - MT - CEP: 78553-688 JOSE DOMINGOS GAIA CPF: 357.181.532-72,,,, Endereço do promovido: Nome: JOSE DOMINGOS GAIA Endereço: rua 13 de abril, 125, Isma Vilela, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Endereço: ATILIO CORREIA LIMA, S/N, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA - GO - CEP: 74425-030 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: AV. VEREADOR JOSE MONTEIRO N 2.233, AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO 2233, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74653-900 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Endereço: AV HELIO RIBEIRO/PAIAGUAS, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Endereço: TANCREDO NEVES, 217, ANDAR SEGUNDO, SAO LAZARO, MACAPÁ - AP - CEP: 68908-530 Sinop, Segunda-feira, 20 de Maio de 2024. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1023057-02.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual. INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 08/05/2024 13:00. Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020). Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso. Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência). Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s). Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso. Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete). COSME SIMPLICIO DA SILVA CPF: 387.484.282-72, MARCIA ALINE LIMA SANCHES CPF: 011.501.501-90 Endereço do promovente: Nome: COSME SIMPLICIO DA SILVA Endereço: RUA DOUTOR CLAUDIOMIRO M. DE CARVALHO, 942, - DE 2532/2533 A 2665/2666, JARDIM NOVO ESTADO, SINOP - MT - CEP: 78553-688 JOSE DOMINGOS GAIA CPF: 357.181.532-72,,,, Endereço do promovido: Nome: JOSE DOMINGOS GAIA Endereço: rua 13 de abril, 125, Isma Vilela, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Endereço: ATILIO CORREIA LIMA, S/N, CIDADE JARDIM, GOIÂNIA - GO - CEP: 74425-030 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Endereço: AV. VEREADOR JOSE MONTEIRO N 2.233, AVENIDA VEREADOR JOSÉ MONTEIRO 2233, SETOR NOVA VILA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74653-900 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Endereço: AV HELIO RIBEIRO/PAIAGUAS, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, CENTRO POLITICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA Endereço: TANCREDO NEVES, 217, ANDAR SEGUNDO, SAO LAZARO, MACAPÁ - AP - CEP: 68908-530 Sinop, Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2024. SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800

15/02/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Devolvidos os autos

Documento

Documento

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Decurso de Prazo

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