Cumprimento de sentença 1033880-54.2023.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1033880-54.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/05/2024, 17:17

Remessa (outros motivos)

27/04/2024, 01:14

Definitivo

26/02/2024, 18:04

Trânsito em julgado

26/02/2024, 18:04

Documento

26/02/2024, 18:02

Mandado (entregue ao destinatário)

16/02/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 09:57

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:35

Documento

24/01/2024, 14:50

Publicação

24/01/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033880-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCELO MARTINS BEZERRA. EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, TANIA MARIZA REWEL BEZERRA, ANDREA REWEL BEZERRA e FABIANE REWEL BEZERRA. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Marcelo Martins Bezerra, Ivo Marcelo Spinola da Rosa e Fernanda Silva Ferreira, em face de Francisco Assis Bezerra, Tania Mariza Rewel Bezerra e Fabiane Rewel Bezerra, devidamente, qualificados. A ação foi recebida, por força da decisão de id. 129118883, que determinou a intimação da parte executada para, em 15 (quinze) dias, nos moldes dos arts. 523 e 513 §2º do CPC, pagar o valor de R$ 4.958.39 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), relativamente aos honorários sucumbenciais, bem como, para saldar o crédito no valor de R$ 17.385,58 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) a título de indenização por danos morais, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil. A parte executada, dando-se por citada (id. 138169909), demonstrou o pagamento do débito objeto desta ação e, na sequência, a parte credora concordou com o valor pago, requerendo a expedição de alvará para o respectivo levantamento (id. 138212625). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta vinculada aos autos, para a conta 3659021-5, agência 0001, do Banco Inter, de titularidade de Ivo Marcelo Spinola Sociedade de Advogados (CNPJ/MF n.º 14.905.088/0001-03). Concedo a gratuidade processual à parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao disposto no art. 85, §8º, do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se os autos, independentemente, de nova determinação. Custas pela parte executada. P.I.C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:07

Expedição de documento

16/01/2024, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/01/2024, 12:13

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA DAS FAMÍLIAS E SUCESSÕES DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1033880-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCELO MARTINS BEZERRA. EXECUTADOS: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, TANIA MARIZA REWEL BEZERRA, ANDREA REWEL BEZERRA e FABIANE REWEL BEZERRA. Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença, proposto por Marcelo Martins Bezerra, Ivo Marcelo Spinola da Rosa e Fernanda Silva Ferreira, em face de Francisco Assis Bezerra, Tania Mariza Rewel Bezerra e Fabiane Rewel Bezerra, devidamente, qualificados. A ação foi recebida, por força da decisão de id. 129118883, que determinou a intimação da parte executada para, em 15 (quinze) dias, nos moldes dos arts. 523 e 513 §2º do CPC, pagar o valor de R$ 4.958.39 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos), relativamente aos honorários sucumbenciais, bem como, para saldar o crédito no valor de R$ 17.385,58 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) a título de indenização por danos morais, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil. A parte executada, dando-se por citada (id. 138169909), demonstrou o pagamento do débito objeto desta ação e, na sequência, a parte credora concordou com o valor pago, requerendo a expedição de alvará para o respectivo levantamento (id. 138212625). Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará para levantamento da integralidade dos valores depositados na conta vinculada aos autos, para a conta 3659021-5, agência 0001, do Banco Inter, de titularidade de Ivo Marcelo Spinola Sociedade de Advogados (CNPJ/MF n.º 14.905.088/0001-03). Concedo a gratuidade processual à parte executada. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em atenção ao disposto no art. 85, §8º, do CPC. Transitada em julgado, após as formalidades legais e baixas necessárias, arquivem-se os autos, independentemente, de nova determinação. Custas pela parte executada. P.I.C. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033880-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCELO MARTINS BEZERRA. EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, TANIA MARIZA REWEL BEZERRA, ANDREA REWEL BEZERRA, FABIANE REWEL BEZERRA. Vistos etc. Intimem-se os executados, nos moldes do art. 523 e 513 §2º do CPC, para em 15 (quinze) dias, pagar o valor de R$ 4.958.39 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) relativamente aos honorários sucumbenciais, bem como, para saldar o crédito no valor de R$ 17.385,58 (dezessete mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) a título de indenização por danos morais, nos termos do art. 536 do Código de Processo Civil. Não pago o débito, no prazo acima estabelecido, o montante será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, no importe de 10% (dez por cento), sobre o valor devidamente atualizado. Em caso de pagamento parcial, no prazo previsto no caput do art. 523 do CPC, a multa e os honorários, incidirão, somente, sobre o restante. Não efetuado, tempestivamente, o pagamento voluntário do valor devido, com a apresentação de demonstrativo do débito discriminado e atualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação, para a penhora de tantos bens quantos bastem, para o pagamento do débito exequendo, com observância dos bens que tiverem sido indicados pelo exequente (art. 524, VII CPC). Consigne-se no mandado que, caso queira, o executado poderá apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos próprios autos, após o término do prazo para pagamento voluntário e independentemente de nova intimação. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. (Assinado digitalmente) Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito [1] FRANCISCO ASSIS BEZERRA: Av. São Sebastião, n.º 1553, Edifício São Paulo, Apto. 31, Bairro Santa Helena, em Cuiabá/MT. ZONA 02. TANIA MARIZA REWEL BEZERRA: Avenida Presidente Marques, n.º 1439, Bairro Santa Helena, em Cuiabá/MT. ZONA 02. FABIANE REWEL BEZERRA: Avenida Presidente Marques, n.º 1439, Bairro Santa Helena, em Cuiabá/MT. ZONA 02. ANDREA REWEL BEZERRA: Rua Castro Alves, Residencial Petit Fleures, Casa 09, Bairro Areão, CEP: 78.010-260, em Cuiabá/MT. ZONA 01.

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033880-54.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARCELO MARTINS BEZERRA EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA, TANIA MARIZA REWEL BEZERRA, ANDREA REWEL BEZERRA, FABIANE REWEL BEZERRA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA CONDENAÇÃO E DOS HONORÁRIOS ADVOCATOCIOS SUCUMBENCIAL proposta por MARCELO MARTINS BEZERRA, IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA e FERNANDA SILVA FERREIRA em face de FRANCISCO ASSIS BEZERRA e TANIA MARIZA REWEL BEZERRA, ANDREA REWEL BEZERRA, FABIANE REWEL BEZERRA. Ocorre que conforme consta nos autos tramitou perante a 1° Vara Especializada em Família e Sucessões ação de nulidade de doação inoficiosa cumulada com indenização por danos morais, sob o n° 1023721-62.2017.8.11.0041, com o objetivo de anular a partilha de bens realizados no âmbito do procedimento de separação judicial. Em ação de n° 1023721-62.2017.8.11.0041, em id: 128232206, condenou ambas as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como, ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono da parte adversa, desse modo, entendo o cumprimento da referida Sentença deverá ser julgada perante a 1° Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá-MT, tratando assim do juízo que originou o título judicial. Portanto, este juízo não é competente, para processar e julgar o feito, conforme jurisprudência que adoto: EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ART. 516, INCISO II DO CPC. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A respeito da competência para o processamento da fase de Cumprimento de Sentença, o art. 516, inciso II do CPC é categórico em definir como competente o juízo prolator da decisão cujo cumprimento ora se exige. 2. E não existe forma diversa de interpretação do referido dispositivo, na medida em que o cumprimento de sentença não é ação autônoma, não cabendo a sua remessa do Juizado Especial. 3. Conflito acolhido para pronunciar a competência do suscitado. (TJ-MG - CC: 10000181297037000 MG, Relator: Wagner Wilson, Data de Julgamento: 31/01/2019, Data de Publicação: 08/02/2019) Assim sendo, REMETO os presentes autos ao Juízo da 1° Vara Especializada em Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá-MT. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023. Luís Fernando Voto Kirche Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

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