Execução de Título Extrajudicial 0024474-27.2015.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0024474-27.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 09:27

Decurso de Prazo

28/01/2026, 02:23

Expedição de documento

09/12/2025, 17:44

Ato ordinatório

09/12/2025, 17:44

Decurso de Prazo

20/05/2025, 12:24

Decurso de Prazo

20/05/2025, 12:24

Decurso de Prazo

20/05/2025, 12:24

Publicação

13/05/2025, 00:52

Publicação

13/05/2025, 00:52

Publicação

13/05/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do Código de Processo Civil, impulsiono estes autos para que sejam intimadas as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. VÁRZEA GRANDE, 8 de maio de 2025. NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO JUDAI JUNIOR Nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, §4º do Código de Processo Civil, impulsiono estes autos para que sejam intimadas as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. VÁRZEA GRANDE, 8 de maio de 2025. NEWTON SOUZA CARDOSO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

09/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] Secretaria – [email protected] DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: BONARE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ CARLOS MORETTI TEIXEIRA, JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA MAFALDA STUY SOUZA PROCESSO 0024474-27.2015.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo executado Luiz Carlos Moretti Teixeira, alegando suposta OMISSÃO na sentença embargada. 2. Os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal, conforme se depreenda de certidão retro. É o relatório. DECIDO. 3. Preliminarmente, registro que entendo que no caso vertente não é necessário oportunizar resposta à parte adversa sobre os embargos de declaração opostos. 4. Conheço dos Embargos, na forma dos artigos 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil, e os REJEITO, visto que não existe omissão na sentença proferida, senão vejamos. 5. O artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil preconiza o seguinte: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (...) II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;” 6. Com efeito, a omissão que enseja no cabimento dos embargos se dá quando a decisão não aprecia ponto ou questão que deveria ser dirimida pelo Magistrado. 7. Neste sentido, é o entendimento de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, senão vejamos: “A omissão que enseja complementação por meio de Edcl é a em que incorreu o juízo ou tribunal sobre ponto que deveria haver se pronunciado, quer porque a parte expressamente o requereu, quer porque a matéria era de ordem pública e o juiz tinha que decidi-la ex officio.” (Código de Processo Civil Comentado, 10ª edição, p. 909) 8. Vejo, em verdade, que a embargante pretende reexaminar a questão por meio de Recurso que não possui esta finalidade, de forma que, posicionando-se contrário ao provimento jurisdicional, deveria buscar a sua modificação por recurso próprio e pelo duplo grau de jurisdição. 9. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE CUMULADA COM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – NÃO INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES – DESNECESSIDADE – PARTE AINDA NÃO CITADA NA AÇÃO DE BASE – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PENSÃO POR MORTE – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – COMPANHEIRO – AUSÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL QUE RECONHECE A UNIÃO ESTÁVEL – DESNECESSIDADE - OMISSÃO e contradição NÃO EVIDENCIADOS – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. 1 - É desnecessária a intimação da parte para apresentar contraminuta ao Agravo de Instrumento, caso não tenha sido citada na ação de origem, porquanto não formada a relação processual. 2 - Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para corrigir erro material, como prevê o art. 1.022 do CPC. 3 - O descontentamento com o resultado do recurso, em decorrência de adoção de entendimento contrário à pretensão recursal, não enseja embargos de declaração. 4 – Embargos Rejeitados. (TJ-MT 10047918520188110000 MT, Relator: YALE SABO MENDES, Data de Julgamento: 03/05/2021, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 10/05/2021). 10. Nessas condições, o presente RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS há que ser de todo rejeitado, uma vez que inocorrem quaisquer dos pressupostos legitimadores de sua utilização, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil. 11. Ante o exposto, por inexistir OMISSÃO na decisão, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e, por conseguinte, mantenho inalterada a decisão prolatada. 12. Às providências. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

05/07/2024, 00:00

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE EMPRESARIOS - SICOOB EMPRESARIAL MT EXECUTADO: BONARE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, LUIZ CARLOS MORETTI TEIXEIRA, JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, MARIA MAFALDA STUY SOUZA PROCESSO 0024474-27.2015.8.11.0002; Vistos. 1. Inicialmente, este juízo determinou a expedição do termo de penhora sob o imóvel matriculado no nº 2982 (fls. 80). 2. Em razão do deferimento da penhora, o executado Luiz Carlos Moretti Teixeira veio aos autos impugnar a penhora, afirmando que o imóvel encontrava-se alienado fiduciariamente em favor da Caixa Econômica Federal –CEF, o que foi discordado pela credora. 3. Acerca da impugnação a penhora pugnada pelo executado, este juízo verificou a veracidade das alegações apresentadas pelo mesmo, deferindo, portanto, somente a penhora sob os direitos aquisitivos do imóvel (mat. 2982), determinando a retificação do termo de penhora, bem como a expedição de ofício para o Cartório Imobiliário para que procedesse com a retificação da averbação R/11. 4. Pois bem, melhor analisando o feito, verifico que o credor não fez a retirada do termo de penhora. Verifico ainda, que a averbação anteriormente mencionada por este juízo (R/11) não possui relação com este processo. 5. Dessa maneira, determino nova expedição de termo de penhora sob os direitos aquisitivos do imóvel matriculado sob o nº 2982, devendo, por conseguinte, ser os executados intimados da respectiva PENHORA, no endereço onde foram citados (fls. 56 dos Autos Dig. III), e, por este ato constituído DEPOSITÁRIO, ao passo que seu cônjuge, se casado for, deverá, também, ser intimado (a) (CPC – art. 842), pessoalmente. 6. Providencie o exequente a averbação da penhora levada a efeito nos autos, junto ao registro imobiliário competente, mediante apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial, nos termos do art. 844 do CPC. 7. Na sequencia, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado, e, sobre ela, manifestem-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias. 8. No mais, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para que o exequente se manifeste acerca do petitório de id. 115884319. 9. Às providências.; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

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