Execução de Título Extrajudicial 1000818-04.2022.8.11.0091 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000818-04.2022.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:22

Definitivo

06/05/2026, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 1000818-04.2022.8.11.0091.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: RENATA DIODATO MUNIZ VISTOS. Diante da manifestação de id. 228644693, cumpre a este Juízo esclarecer que o acordo celebrado entre as partes foi devidamente homologado, conforme id. 224164432. Considerando, ainda, a expedição de alvará para levantamento de valores (id. 230823571), bem como a ausência de qualquer notícia acerca de eventual descumprimento do acordo, entendo ser o caso de arquivamento do feito. Deixo de determinar a suspensão do processo, uma vez que, em caso de descumprimento do acordo homologado, poderá a parte interessada promover o competente cumprimento de sentença, nos termos da legislação processual vigente. Arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Nova Monte Verde/MT, data da assinatura digital. Taynã Cristine Silva Araujo Juíza Substituta

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 08:37

Expedição de documento

05/05/2026, 08:37

Outras Decisões

05/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:45

Decurso de Prazo

30/04/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 16:05

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento

21/04/2026, 01:12

Petição (Petição (outras))

21/04/2026, 01:12

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1000818-04.2022.8.11.0091.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP EXECUTADO: RENATA DIODATO MUNIZ Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de RENATA DIODATO MUNIZ. No curso do feito, as partes informaram a composição de acordo extrajudicial e requereram a sua homologação, nos termos da petição e instrumento acostados aos autos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. No caso em exame, as partes são capazes, estão devidamente representadas e ajustaram acordo que versa sobre direitos patrimoniais disponíveis. O instrumento foi regularmente firmado, não havendo qualquer vício de consentimento aparente ou ilegalidade nas cláusulas pactuadas. O acordo estabelece o reconhecimento do débito, a forma de pagamento parcelado, encargos incidentes, honorários advocatícios, consequências do inadimplemento, bem como demais disposições atinentes à execução, inexistindo afronta à ordem pública. Assim, estando presentes os requisitos legais, impõe-se a homologação da transação. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (214723096), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do dispositivo legal acima mencionado, ficando o cumprimento do avençado condicionado às cláusulas pactuadas. Fica consignado que, em caso de inadimplemento, poderá a parte interessada promover o cumprimento da sentença, nos termos do acordo homologado e da legislação processual vigente. Após o cumprimento integral do acordo, expeçam-se as comunicações necessárias, promovendo-se as baixas e levantamentos eventualmente cabíveis. Sem custas adicionais, além das já previstas no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumprido, arquivem-se com as cautelas de praxe. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado pelo sistema. TAYNÃ CRISTINE SILVA ARAUJO Juíza Substituta

26/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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