Execução de Título Extrajudicial 1002171-44.2023.8.11.0059 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002171-44.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 16:14

Publicação

13/03/2026, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 1002171-44.2023.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), para manifestar sobre a certidão NEGATIVA do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que entender de direito, com vistas ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Porto Alegre do Norte, 11 de março de 2026.

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 14:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2026, 10:20

Documento

09/03/2026, 10:20

Publicação

05/03/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 04:34

Publicação

05/03/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1002171-44.2023.8.11.0059 Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte autora, por meio de seu(sua) advogado(a), para informar os dados pessoais e endereço do cônjuge da parte executada, se existente, a fim de possibilitar a sua intimação, nos termos do art. 842 do CPC, bem como providencie a sua averbação junto à matrícula do imóvel penhorado, no prazo de 10 dias. Porto Alegre do Norte, 3 de março de 2026.

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Processo n. 1002171-44.2023.8.11.0059 Certifico que, nos termos da decisão de id 210359130, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte executada, por meio de seu(sua) advogado(a), para ciência da penhora que recaiu sobre a fração ideal correspondente a 1.331,23m² do bem imóvel de matrícula nº 21.641 do Cartório de Registro de Imóveis de Iturama/MG, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Porto Alegre do Norte, 3 de março de 2026.

04/03/2026, 00:00

Mandado

03/03/2026, 17:44

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002171-44.2023.8.11.0059.. POLO ATIVO: CASA DO ADUBO S.A POLO PASSIVO: VALDIR DE TOLEDO 01. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por Casa do Adubo S.A. em face de Valdir de Toledo, devidamente qualificados nos autos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente manifestou-se ao ID 201092030, informando que, após diversas diligências realizadas nos sistemas de pesquisa patrimonial, não foi localizado ativo financeiro ou bem móvel de valor compatível com o crédito executado. Ressaltou, ainda, que o veículo encontrado em nome do executado, por meio da pesquisa RENAJUD, possui valor irrisório e desproporcional à dívida, motivo pelo qual não possui interesse em sua constrição. Na mesma ocasião, a parte exequente informou que, em diligência extrajudicial, obteve notícia de que o executado possui bens imóveis registrados, inclusive declarados em sua Declaração de Imposto de Renda, documento que goza de presunção relativa de veracidade. Destacou, dentre eles, imóvel situado no Município de Carneirinho/MG, matriculado sob nº 21.641 no Cartório de Registro de Imóveis de Iturama/MG, no qual o executado figura como titular de parte ideal de 1.331,23m². Diante disso, requereu a penhora do referido imóvel, por termo nos autos, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, com a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para averbação da constrição. Ademais, apontou a existência de outro imóvel em Confresa/MT, igualmente declarado na IRPF do executado, mas cuja matrícula imobiliária não foi confirmada. Requereu, por essa razão, a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para verificar in loco a titularidade, posse, ocupação e eventual vínculo do bem com o executado, a fim de subsidiar futura penhora. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. Inicialmente, proceda-se, nesta oportunidade, à exclusão da restrição de transferência do veículo incluída no ID 200890535. 3. DEFIRO a penhora sobre os imóveis matriculado sob nº 21.641 no Cartório de Registro de Imóveis de Iturama/MG, nos termos do art. 835, V, do Código de Processo Civil, condicionada ao recolhimento das custas pertinentes, salvo se a parte exequente for beneficiária da gratuidade da justiça. 4. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA dos imóveis informados, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. 5. Após, INTIME-SE a parte executada (art. 841 do CPC) para tomar ciência da penhora realizada, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. 5.1. INTIME-SE, ainda, o cônjuge da parte executada (art. 842 do CPC) e as pessoas elencadas no art. 799 do CPC, se for o caso. 6. Na sequência, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO do bem penhorado. 7. Com a avaliação, INTIMEM-SE as partes para manifestação em 10 (dez) dias. 8. O depósito do bem ficará, em princípio, sob a responsabilidade da parte exequente, nos termos do art. 840, §1º, do CPC. Caso anua a parte exequente, poderá o bem permanecer depositado em mãos da parte executada, nos termos do art. 840, §2º, do CPC. 9. Outrossim, DEFIRO o pedido de expedição de mandado de constatação e, por consequência, determino a expedição do referido mandado para o endereço indicado nos autos (Rua Rio Tapirapé, QD 18, nº 4, Bairro Arco Íris I, Confresa/MT, CEP 78652-000), a fim de verificar in loco a efetiva titularidade do bem, sua posse e ocupação, bem como eventual vínculo do imóvel com o executado. O Oficial de Justiça deverá colher informações adicionais que possam indicar a propriedade ou a posse do bem pelo executado, inclusive por meio de documentos, declarações de vizinhos ou outros elementos disponíveis, retornando os autos conclusos após o cumprimento da diligência para análise de eventual penhora. 10. OBSERVE-SE o disposto no art. 212, §1º e 2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002171-44.2023.8.11.0059.. POLO ATIVO: CASA DO ADUBO S.A POLO PASSIVO: VALDIR DE TOLEDO 01. O Banco Sicoob informou, via ofício, a impossibilidade de transferir os valores bloqueados para a conta judicial (ID 189784639). Em pesquisa ao extrato Sisbajud, constatou-se que o valor penhorado se encontra depositado no Banco Brasília. Assim, OFICIE-SE à referida instituição financeira para que, no prazo de 24h, transfira o montante informado, no valor de R$ 32,02 para a conta judicial vinculada a este Juízo, a saber: Banco do Brasil, agência 3834, responsável pela gestão dos depósitos judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Após o recebimento, determino a vinculação do numerário anteriormente penhorado. 02. Outrossim, CERTIFIQUE-SE a Secretaria se, com o retorno da pesquisa realizada via SISBAJUD, foi devidamente cumprido o disposto na decisão de ID 173595505, item 5 e seguintes. Em caso negativo, CUMPRA-SE de imediato o determinado na referida decisão. 03. Sem prejuízo, considerando que a pesquisa SISBAJUD resultou parcialmente frutífera (ID 183668562), nos termos dos artigos 835 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido realização de constrição de veículos que eventualmente estejam em nome da parte executada, através do Sistema RENAJUD. 04. Positiva a diligência, determino, desde já, a restrição de transferência dos veículos que forem encontrados (salvo daqueles em que conste anotação de alienação fiduciária). Havendo registro de alienação fiduciária sobre o veículo eventualmente encontrado, inviável o bloqueio via sistema RENAJUD, sendo cabível apenas a penhora sobre os respectivos direitos. 05. Com a resposta, INTIME-SE a parte credora para que se manifeste quanto ao interesse na penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. 05.1. Havendo interesse na penhora, deverá o credor apresentar em sua manifestação o endereço de localização do veículo para expedição de mandado de penhora e avaliação. 05.2. Havendo desinteresse na penhora, deverá o credor se manifestar sobre a possibilidade de levantamento da restrição e dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito. 06. Ainda, determino a efetivação de pesquisa junto ao INFOJUD, para que seja anexada aos autos a última declaração de imposto de renda da parte executada. 07. Realizadas as pesquisas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar regular prosseguimento ao feito, requerendo expressamente o que entender lhe ser de direito. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002171-44.2023.8.11.0059.. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO S.A INTERESSADO: VALDIR DE TOLEDO 01. INDEFIRO a realização da pesquisa SISBAJUD pela modalidade “teimosinha”, tendo em vista que o seu deferimento não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito e, na presente demanda, ainda não foi realizada nenhuma pesquisa para tentativa de localização de ativos financeiros ou bens da parte executada para satisfação da execução. 02. Sem prejuízo, DEFIRO, DESDE JÁ, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE de ativos financeiros da parte executada, nos termos do art. 854 do CPC, limitada até o valor do débito exequendo. 03. Antecedente a realização da pesquisa, INTIME-SE o credor para, em 5 dias, trazer aos autos planilha atualizada do débito exequendo, considerando o tempo transcorrido entre a presente data e a planilha apresentada no ID 119109941. 04. Juntada a planilha do débito atualizado, tornem os autos conclusos para a realização da pesquisa, a ser realizada via sistema SISBAJUD. 05. Efetivada a pesquisa, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º, do CPC). 06. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios ou insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema – que deverão ser, desde logo, liberados –, TORNEM conclusos para realização da pesquisa via sistema INFOJUD, conforme pugnado. 07. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, façam os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações, com etiqueta “DESBLOQUEIO VALORES”. 08. Rejeitada ou não apresentada a manifestação por parte do executado de que trata o item 07 dessa decisão, CONVERTER-SE-Á, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser transferido o valor para conta vinculada ao Juízo, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) (art. 854, §5º, do CPC). 09. Encerrado o prazo de impugnação ao bloqueio e convertido em penhora, INTIME-SE a parte executada para se manifestar a respeito da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 525, §11º, do CPC. 10. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

28/10/2024, 00:00

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