Execução de Título Extrajudicial 1013102-21.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013102-21.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/12/2025, 02:50

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 07:13

Publicação

13/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2025, 00:00

Documento

12/12/2025, 18:44

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 18:21

Definitivo

11/12/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1013102-21.2023.8.11.0055. EXEQUENTE: JANDERSON REIS DELLALIBERA EXECUTADO: AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Jaderson Reis Dellalibera em desfavor de Agnaldo Souza de Almeida. As partes firmaram acordo nos termos do id 176339844, o qual foi devidamente homologado por sentença (id 176948329). O executado compareceu nos autos, por meio do id 215420037, informando a quitação integral dos termos do acordo, solicitando pelo desbloqueio dos valores restritos via sistema SISBAJUD, bem como a retirada da constrição incluída via RENAJUD. Vieram os autos conclusos. Considerando o acordo homologado com quitação prevista para 28/08/2025, a ausência de manifestação da parte exequente e a confirmação do executado sobre o pagamento integral, defiro o pedido e procedo com a retirada das restrições de valores e veiculares. Intimem-se as partes para ciência e, após, encaminhem-se os autos imediatamente ao arquivo. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 17:08

Outras Decisões

10/12/2025, 17:08

Conclusão (para decisão)

28/11/2025, 19:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 07:22

Documento

26/11/2025, 07:22

Ato ordinatório

26/11/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 07:17

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: JANDERSON REIS DELLALIBERA EXECUTADO: AGNALDO SOUZA DE ALMEIDA Processo n. 1013102-21.2023.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movido em face de Agnaldo Souza de Almeida. A parte exequente, através da manifestação de Id. 136481670, requer a busca de ativos e bens da parte executada através dos sistemas Sisbajud e Renajud. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – DEFERE-SE o pedido de bloqueio de valores via Sisbajud, devendo o processo permanecer em Gabinete até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ. 1.1 - Desde já, CONSIGNA-SE que, conforme jurisprudência pacífica e ordem do art. 836 do CPC, será promovida a liberação imediata de valores ínfimos, esgotáveis na retenção já nas custas acessórias ao procedimento e, aqueles irrisórios em face do montante da dívida. O que será feito nesta modalidade de ofício apenas nos casos em que a hipótese for patente, preservando-se o interesse da parte exequente e a responsabilidade patrimonial da parte devedora. 2 - Caso não exitosa a tentativa de constrição do item 1, DEFERE-SE a busca de veículos registrados em nome da parte executada por meio do sistema Renajud, em consonância com o Provimento n. 002/2010/CGJ. 2.1 - Havendo localização, PROCEDA-SE a inclusão de restrição de transferência de modo a satisfazer a dívida exequenda, intimando-se a parte interessada para precisar a localização do bem para fins de efetivação da penhora e remoção. 3 - Havendo constrição patrimonial nas diligências promovidas, INTIME-SE a parte executada - por meio de advogado habilitado ou na forma legal cabível vide art. 854, § 2º c/ art. 841, CPC -, facultando-lhe a manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, conforme imperativo do art. 854, §3º, do CPC. 4 - Cumpridas todas as providências anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. 5 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 1013102-21.2023.8.11.0055 Vistos. CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses FIXO em 10% sobre o valor da causa. O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deverá ser expedido em três vias, a primeira com o propósito de promover a citação da parte executada, a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (três dias), e a terceira para servir de contrafé. Citada a parte executada, o Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, a partir do que começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens, a sua avaliação e o depósito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão. Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado, se for o caso. Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo. Por oportuno, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 15 dias, comprovar recolhimento das custas de contadoria, sob pena de extinção, conforme preceitua o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Vale destacar que, conforme o artigo 1º do Provimento n. 22/2016, nos processos, que tramitam no sistema PJE, fora dispensado apenas o pagamento das custas previstas nos itens “1” e “5” da “Tabela D” da Lei 7.603/2001. Logo, ainda é devido o pagamento das custas de contadoria (item “4”). ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 12 de setembro de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Remessa (outros motivos)

Documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(134)