Embargos de Declaração Cível 1000713-39.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.500,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Guarantã do Norte 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

MAGDA LEMES DALZOTTO CASTRO

CPF

Autor

MATILDE RODRIGUES DALZOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDCLEITON MENEGHINI

OAB/MT 22882·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DAPONT

OAB/MT 26980·CPF·Representa: Autor

IVAN CARLOS SANTORE

OAB/MT 6170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:32

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:13

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(78)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 02:32

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 28/04/2026.

28/04/2026, 02:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 08:30

Juntada de Certidão

25/04/2026, 08:30

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 24/04/2026 23:59

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 19:03

Decisão

•05/08/2022, 06:03

25/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/04/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:13

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 16:13

Recurso Especial não admitido

25/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

19/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2026, 07:45

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:31

Juntada de Certidão

17/03/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2026, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

12/03/2026, 11:13

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 11/03/2026 23:59

12/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de recurso especial

11/03/2026, 17:09

Publicado Acórdão em 18/02/2026.

18/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/02/2026, 13:32

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2026, 11:21

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 11:21

Baixa Definitiva

13/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/02/2026, 20:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2026, 20:43

Decorrido prazo de MAGDA LEMES DALZOTTO CASTRO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:14

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MAGDA LEMES DALZOTTO CASTRO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:06

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:02

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

04/02/2026, 15:32

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 17:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 14:29

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 09:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:19

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:35

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2025, 15:02

Publicado Acórdão em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:23

Publicado Acórdão em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de MATILDE RODRIGUES DALZOTTO em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de MAGDA LEMES DALZOTTO CASTRO em 12/12/2025 23:59

13/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:03

Baixa Definitiva

11/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 11:58

Conhecido o recurso de MAGDA LEMES DALZOTTO CASTRO - CPF: 006.876.371-98 (APELANTE) e não-provido

11/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/12/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2025, 11:41

Publicado Intimação de pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos

30/11/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos

30/11/2025, 08:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

20/11/2025, 13:14

Juntada de Certidão

18/11/2025, 15:23

Juntada de prevenção e retificação

18/11/2025, 15:22

Distribuído por sorteio

09/11/2025, 03:12

Recebidos os autos

09/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos

09/11/2025, 03:12

Decisão

•21/11/2022, 16:52

Decisão

•27/02/2023, 07:22

Decisão

•05/03/2024, 06:49

Decisão

•05/03/2024, 06:49

Decisão

•24/04/2024, 07:05

Decisão

•24/04/2024, 07:05

Ato ordinatório

•21/06/2024, 09:54

Decisão

•05/07/2024, 07:33

Decisão

•05/07/2024, 07:33

Decisão

•22/11/2024, 14:35

Decisão

•22/11/2024, 14:35

Sentença

•07/05/2025, 07:32

Sentença

•07/05/2025, 07:32

Todos os documentos(24)

Despacho

•06/05/2022, 19:03

Decisão

•05/08/2022, 06:03

Decisão

•21/11/2022, 16:52

Decisão

•27/02/2023, 07:22

Decisão

•05/03/2024, 06:49

Decisão

•05/03/2024, 06:49

Decisão

•24/04/2024, 07:05

Decisão

•24/04/2024, 07:05

Ato ordinatório

•21/06/2024, 09:54

Decisão

•05/07/2024, 07:33

Decisão

•05/07/2024, 07:33

Decisão

•22/11/2024, 14:35

Decisão

•22/11/2024, 14:35

Sentença

•07/05/2025, 07:32

Sentença

•07/05/2025, 07:32

Decisão

•02/07/2025, 14:36

Decisão

•02/07/2025, 14:36

Recurso de sentença

•25/07/2025, 20:12

Decisão

•02/10/2025, 17:39

Decisão

•02/10/2025, 17:39

Acórdão

•11/12/2025, 11:58

Despacho

•07/01/2026, 14:19

Acórdão

•13/02/2026, 11:21

Decisão

•25/03/2026, 16:13