Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1011121-04.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.079,99

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:00

Juntada de

15/02/2024, 13:38

Juntada de Alvará

08/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:09

Publicado Sentença em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:53

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

10/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2024, 01:02

Recebidos os autos

27/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 15:00

Documentos

Outros documentos

•11/03/2020, 18:09

Decisão

•12/03/2020, 10:38

Juntada de

15/02/2024, 13:38

Juntada de Alvará

08/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 09:09

Publicado Sentença em 06/12/2023.

07/12/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

07/12/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:45

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:47

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 06:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:17

Processo Desarquivado

20/10/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 14:20

Decorrido prazo de WADYLLA MARIA DE ALBUQUERQUE AQUINO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:32

Decorrido prazo de WADYLLA MARIA DE ALBUQUERQUE AQUINO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Decorrido prazo de FLAVIO LUCAS DI PIETRO MAIDANA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:47

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1011121-04.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que a Certidão de Id. 117168402 e o cálculo dos Honorários Sucumbenciais foram retificados, razão pela qual devem ser desconsiderados. Na ocasião, apresento os cálculos devidamente atualizados e procedo a intimação das partes. Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 26 de julho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1011121-04.2020.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que a Certidão de Id. 116755364 e os cálculos da RPV Sucumbência foram retificados, razão pela qual devem ser desconsiderados. Na ocasião, apresento os cálculos devidamente atualizados e procedo a intimação das partes. Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 26 de julho de 2023. Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

27/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:45

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 14:44

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:44

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 26/04/2023

02/05/2023, 23:11

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 20:37

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 05:44

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1011121-04.2020.8.11.0041. EXEQUENTE: ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado R$ 30.562,40 (trinta mil, quinhentos e ses

30/03/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 15:26

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 18:04

Publicado Despacho em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011121-04.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ. Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a parti

07/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:56

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, caso queira, responder à execução, no prazo legal. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 21:19

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1011121-04.2020.8.11.0041. 11 DESPACHO POLO ATIVO:ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA POLO PASSIVO:MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar. Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC. Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se o exeque

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:31

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 11:51

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 08:52

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 15:52

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 15:52

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

29/11/2022, 15:52

Juntada de petição

29/11/2022, 15:52

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:52

Juntada de acórdão

29/11/2022, 15:52

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/11/2022, 15:52

Devolvidos os autos

29/11/2022, 15:52

Juntada de intimação de pauta

29/11/2022, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/09/2022, 14:10

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 10:12

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

08/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2022, 15:30

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/08/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:06

Publicado Sentença em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:45

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 10:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/03/2022, 20:52

Juntada de Petição de contestação

22/03/2022, 14:26

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 21:56

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/02/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2022, 05:57

Não Concedida a Medida Liminar

06/02/2022, 05:57

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:23

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 14:30

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 06:02

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

31/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:15

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:32

Redistribuído por dependência em razão de erro material

25/05/2020, 12:56

Decorrido prazo de ALANA HELENA SANTOS DE ALMEIDA ARRUDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:56

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 15:19

Declarada incompetência

12/03/2020, 10:38

Conclusos para decisão

11/03/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 18:09

Despacho

•30/03/2021, 15:51

Decisão

•06/02/2022, 05:57

Sentença

•15/07/2022, 11:45

Recurso de sentença

•01/08/2022, 10:14

Decisão

•09/09/2022, 14:58

Acórdão

•27/10/2022, 22:38

Despacho

•09/01/2023, 18:31

Despacho

•06/03/2023, 17:10

Sentença

•29/03/2023, 15:26

Decisão

•08/11/2023, 06:45

Sentença

•04/12/2023, 17:53