Execução de Título Extrajudicial 1034099-67.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034099-67.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/04/2026, 04:01

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 09:28

Publicação

25/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade intimar a Parte Exequente, para prestar a informação sobre o cumprimento da Carta Precatória distribuída, no prazo de 05 dias.

24/03/2026, 00:00

Provisório

23/03/2026, 14:40

Expedição de documento

23/03/2026, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 15:42

Documento

28/01/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono os autos intimando a parte autora / exequente para efetuar o download da carta precatória expedida e assinada, e dos documentos que devem instruir a mesma, devendo o exequente comprovar a distribuição da Carta Precatória, no prazo de 05 dias úteis. Ressalto que é de responsabilidade da parte a devida instrução da Carta Precatória, com as peças concernentes, inclusive cópia das procurações para possibilitar a intimação dos advogados, bem como eventuais despesas com custas de distribuição e diligências de oficiais de justiça perante o juízo deprecado, caso não haja deferimento de justiça gratuita. No caso de haver deferimento de justiça gratuita, instruir a Carta Precatória com a decisão que deferiu a gratuidade.

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 16:19

Expedição de documento

13/01/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:11

Publicação

03/11/2025, 14:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2025, 04:10

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PJe Nº 1034099-67.2023.8.11.0041 ( P ) VISTOS, TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL lastreado em cheques id.128389937 emitidos por pessoa jurídica - EMPLAM MINERAÇÃO LTDA, instaurada nos moldes do artigo 824 e seguintes do CPC. DEFIRO a emenda da inicial id. 131052862 devendo as pessoas físicas IRAJÁ REZENDE DE LACERDA, LUIZ ALBERTO MADRUGA, ADRIANO DE ARAÚJO SIRUGI e a pessoa Jurídica ASV MINERAÇÕES LTDA serem EXCLUÍDAS do polo passivo da lide. CITE-SE a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo Sr. Oficial de Justiça após o prazo assinalado, caso não comprovado o pagamento, lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º), o cônjuge e eventual coproprietário, se o caso (art. 842 e 843 do CPC). Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial intimará a parte Executada para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora (art.774 do CPC), alertando-o que a inatividade injustificada ensejará aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, V). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Advirto, ainda, que eventual insucesso na concreta tentativa de localização dos devedores deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do CPC, e caso frustradas as tentativas de citação pessoal e/ou por hora certa, se efetivado o arresto, deverá a parte Exequente manifestar nos autos providenciando o necessário para a citação por edital (CPC, §2º, 830). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Consigne no mandado que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915), e que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte Exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta) por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários, poderá o devedor requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Saliento que em se tratando de execução de título extrajudicial, não há vedação para o ato de citação via postal, todavia, caso decorrido o prazo para pagamento do débito e/ou oferecimento de embargos do devedor, o cumprimento dos atos subsequentes (CPC, art. 829,§1º e 830) deverão ser realizados por Oficial de Justiça. A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente, defiro a inclusão do nome da parte Executada em cadastros de inadimplentes (§3º, do artigo 782, CPC), devendo-se observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (§ 4º, do artigo 782, do CPC). Igualmente, havendo requerimento da parte Exequente, expeça-se certidão de admissão da presente execução com todos os requisitos do art. 828 do CPC, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou demais bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, devendo a parte Exequente comunicar ao juízo as averbações realizadas, no prazo de 10 (dez) dias da retirada da certidão. Consigno a parte Exequente que uma vez penhorados bens suficientes para garantir a presente execução, deve o mesmo providenciar em 05 (cinco) dias o levantamento das averbações relativas aos bens não penhorados sob as penas do art. 828, §5º, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

—

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono o presente feito com a finalidade intimar a Parte Exequente, para prestar a informação sobre o cumprimento da Carta Precatória distribuída, no prazo de 05 dias.

Provisório

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(89)