Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000796-45.2011.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

JOAO BAZILIO SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAUJO

OAB/SP 233292·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/MT 16171·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/GO 28134·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/SP 210219·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:02

Definitivo

17/06/2024, 14:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:03

Publicação

24/04/2024, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0000796-45.2011.8.11.0059 JOAO BAZILIO SOBRINHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento dos valores devidos. Notadamente, aos Ids n. 137170689, 138025935 e 138226480, verifica-se que foram devidamente expedidos os alvarás eletrônicos, nos termos solicitados pela parte exequente. No mais, já consta sentença de extinção do cumprimento de sentença (id n.º 137161900). Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entendem de direito. Nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 14:43

Expedição de documento

22/04/2024, 14:43

Outras Decisões

22/04/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 12:09

Documento

15/01/2024, 19:05

Documento

10/01/2024, 23:31

Documento

19/12/2023, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 11:07

Todas as movimentações(243)

Remessa (outros motivos)

18/08/2024, 02:02

Definitivo

17/06/2024, 14:32

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:01

Decurso de Prazo

18/05/2024, 01:03

Publicação

24/04/2024, 01:29

Documentos

•23/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0000796-45.2011.8.11.0059 JOAO BAZILIO SOBRINHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de cumprimento de sentença de demanda previdenciária em que foi expedido o RPV e houve a informação de pagamento dos valores devidos. Notadamente, aos Ids n. 137170689, 138025935 e 138226480, verifica-se que foram devidamente expedidos os alvarás eletrônicos, nos termos solicitados pela parte exequente. No mais, já consta sentença de extinção do cumprimento de sentença (id n.º 137161900). Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que entendem de direito. Nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos procedendo às baixas e anotações necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado eletronicamente. Alex Ferreira Dourado Juiz de Direito Substituto

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 14:43

Expedição de documento

22/04/2024, 14:43

Outras Decisões

22/04/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 12:09

Documento

15/01/2024, 19:05

Documento

10/01/2024, 23:31

Documento

19/12/2023, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 11:07

Ato ordinatório

29/11/2023, 14:36

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:43

Publicação

08/11/2023, 02:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DESPACHO Processo: 0000796-45.2011.8.11.0059.. Manifeste-se a parte exequente, quanto à impugnação apresentada em id n. 132251832, no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, volva-me os autos conclusos para deliberação. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento

06/11/2023, 12:59

Mero expediente

06/11/2023, 12:59

Decurso de Prazo

21/10/2023, 11:36

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:59

Conclusão (para decisão)

19/10/2023, 18:08

Desarquivamento

19/10/2023, 18:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 18:00

Definitivo

17/10/2023, 14:52

Publicação

26/09/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO das partes para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.

25/09/2023, 00:00

Expedição de documento

22/09/2023, 13:33

Expedição de documento

22/09/2023, 13:33

Documento

22/09/2023, 13:23

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 08:14

Publicação

15/09/2023, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO Da análise dos autos, verifica-se que o valor homologado id.126386496 é pago por meio de precatório, exceto se a parte credora renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos ( R$ 79.200,00), razão pela qual, para evitar renúncia tardia, nos termos do artigo 35 XVI da CNGC impulsiono o presente feito com a finalidade de abrir vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o interesse de renunciar ou, no caso, inércia será expedido na modalidade de precatório.

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 16:59

Decurso de Prazo

12/09/2023, 06:32

Decurso de Prazo

11/09/2023, 05:37

Publicação

24/08/2023, 07:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000796-45.2011.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Do compulsar dos autos, verifica-se a existência de erro material na decisão de id n. 94099917, no que concerne ao exato valor apurado pela Contadoria Judicial, merecendo, portanto, reparos. Assim sendo, sem mais delongas, CORRIJO o erro material constante na decisão de id n. 94099917, nos seguintes termos: Onde se lê: “Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial acostados em id n. 58295832. Expeça-se o competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.”. Leia-se: “Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁCULOS apresentados pela Contadoria Judicial, acostado às fls. 37/38, do id n. 58295832, qual seja, o montante de R$ 79.744,22 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos), referente às parcelas retroativas. Ao mesmo tempo, considerando que o INSS foi condenado em honorários sucumbenciais, deverá ser expedido ofício requisitório no percentual de 10% do valor supramencionado (R$ 7.974,42). Expeçam-se os competentes RPV ou Precatório, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal.” No mais, permanece como está publicado. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Expedição de documento

22/08/2023, 16:25

Expedição de documento

22/08/2023, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 16:23

Decurso de Prazo

06/11/2022, 01:08

Petição (Petição (outras))

29/09/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000796-45.2011.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Diante da divergência apresentada, esclareço que os cálculos da Contadoria Judicial é o que se adequam ao julgado. Logo, impõe-se a rejeição das impugnações elaboradas pelo autor em id n. 58295835, fls. 10/13. Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial acostados em id n. 58295832. Expeça-se o competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 01 de setembro de 2022. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 13:14

Expedição de documento

28/09/2022, 13:00

Expedição de documento

28/09/2022, 13:00

Decurso de Prazo

27/09/2022, 19:40

Decurso de Prazo

21/09/2022, 14:35

Publicação

05/09/2022, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2022, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0000796-45.2011.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Diante da divergência apresentada, esclareço que os cálculos da Contadoria Judicial é o que se adequam ao julgado. Logo, impõe-se a rejeição das impugnações elaboradas pelo autor em id n. 58295835, fls. 10/13. Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela Contadoria Judicial acostados em id n. 58295832. Expeça-se o competente RPV, devendo as partes serem intimadas para ciência do teor do ofício requisitório, nos termos do art. 11 da Resolução n. 405/2016 do Conselho da Justiça Federal. Com a vinda do pagamento, proceda-se à conclusão dos autos para extinção do feito e expedição de alvará para liquidação. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte/MT, 01 de setembro de 2022. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de documento

01/09/2022, 15:10

Expedição de documento

01/09/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 16:58

Recebimento

16/06/2021, 16:58

Ato ordinatório

16/06/2021, 16:55

Publicação

11/06/2021, 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2021, 21:22

Expedição de documento

09/06/2021, 18:02

Remessa

09/06/2021, 18:01

Expedição de documento

09/06/2020, 12:44

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 15:08

Entrega em carga/vista

13/01/2020, 15:23

Mero expediente

31/12/2019, 10:12

Conclusão (para despacho)

31/12/2019, 10:12

Entrega em carga/vista

21/10/2019, 13:03

Entrega em carga/vista

10/09/2019, 17:11

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/08/2019, 13:27

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:57

Custas

02/08/2019, 13:20

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 13:18

Entrega em carga/vista

26/10/2018, 16:41

Entrega em carga/vista

26/09/2018, 08:21

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 14:15

Publicação

20/09/2018, 17:59

Expedição de documento

19/09/2018, 15:41

Outras Decisões

18/09/2018, 17:41

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

09/05/2018, 18:34

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:53

Publicação

25/04/2018, 11:28

Expedição de documento

24/04/2018, 17:03

Expedição de documento

24/04/2018, 12:58

Ato ordinatório

10/04/2018, 07:25

Requisição de Informações

10/04/2018, 07:21

Petição (Petição (outras))

09/04/2018, 13:31

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 13:28

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:25

Ato ordinatório

10/01/2018, 14:24

Entrega em carga/vista

10/01/2018, 14:24

Evolução da Classe Processual

10/01/2018, 14:11

Remessa (outros motivos)

10/01/2018, 14:11

Outras Decisões

09/01/2018, 18:14

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 15:21

Documento

13/09/2017, 12:19

Recebimento

13/09/2017, 12:19

Ato ordinatório

24/03/2017, 14:15

Ato ordinatório

02/03/2017, 13:46

Remessa (em grau de recurso)

19/12/2016, 12:08

Ato ordinatório

19/12/2016, 12:08

Processo Encaminhado

05/12/2016, 12:17

Expedição de documento

02/12/2016, 13:10

Publicação

12/09/2016, 13:51

Expedição de documento

09/09/2016, 13:51

Expedição de documento

08/09/2016, 12:54

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 16:54

Mero expediente

14/06/2016, 16:49

Conclusão (para despacho)

14/06/2016, 16:49

Entrega em carga/vista

14/06/2016, 16:47

Ato ordinatório

17/03/2016, 17:55

Ato ordinatório

23/11/2015, 14:23

Publicação

10/11/2015, 13:00

Ato ordinatório

09/11/2015, 17:54

Entrega em carga/vista

09/11/2015, 17:41

Expedição de documento

06/11/2015, 16:07

Outras Decisões

28/08/2015, 13:26

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 15:57

Expedição de documento

12/08/2015, 17:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2015, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/05/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

24/04/2015, 16:59

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 18:16

Entrega em carga/vista

25/02/2015, 17:48

Outras Decisões

11/02/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

30/10/2014, 17:29

Petição (Petição (outras))

11/09/2014, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/07/2014, 15:42

Documento

15/07/2014, 15:41

Publicação

09/07/2014, 13:00

Expedição de documento

08/07/2014, 10:03

Entrega em carga/vista

07/07/2014, 12:19

Procedência

07/07/2014, 10:15

Conclusão (para julgamento)

07/07/2014, 10:15

Publicação

23/06/2014, 13:01

Expedição de documento

17/06/2014, 10:02

Mero expediente

16/06/2014, 19:16

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

16/06/2014, 19:15

Expedição de documento

16/06/2014, 19:13

Expedição de documento

16/06/2014, 19:04

Entrega em carga/vista

16/06/2014, 07:09

Publicação

07/05/2014, 17:02

Ato ordinatório

06/05/2014, 13:03

Expedição de documento

06/05/2014, 10:06

Expedição de documento

05/05/2014, 14:35

Expedição de documento

05/05/2014, 14:34

Publicação

28/01/2014, 13:00

Expedição de documento

25/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

24/01/2014, 11:08

de Instrução (designada; Conciliador(a))

23/01/2014, 09:38

Mero expediente

23/01/2014, 09:38

Entrega em carga/vista

15/01/2014, 14:42

Ato ordinatório

12/12/2013, 15:42

Ato ordinatório

14/11/2013, 14:13

Ato ordinatório

13/11/2013, 15:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/11/2013, 15:23

Petição (Resposta)

06/11/2013, 14:18

Ato ordinatório

06/11/2013, 13:52

Ato ordinatório

31/10/2013, 14:26

Expedição de documento

25/10/2013, 13:11

Requisição de Informações

23/10/2013, 12:13

Ato ordinatório

03/10/2013, 13:03

Ato ordinatório

30/09/2013, 16:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/09/2013, 16:31

Petição (Contestação)

27/09/2013, 13:03

Ato ordinatório

23/09/2013, 15:38

Ato ordinatório

03/09/2013, 14:35

Entrega em carga/vista

03/09/2013, 14:19

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 08:44

Ato ordinatório

17/06/2013, 08:44

Expedição de documento

14/06/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 14:51

Outras Decisões

27/05/2013, 14:30

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/05/2013, 13:21

Entrega em carga/vista

27/05/2013, 13:11

Outras Decisões

27/05/2013, 10:33

Ato ordinatório

30/04/2013, 17:39

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 17:32

Conclusão (para despacho)

19/03/2013, 14:19

Publicação

23/11/2012, 13:01

Expedição de documento

21/11/2012, 14:02

Ato ordinatório

21/11/2012, 13:10

Ato ordinatório

21/11/2012, 08:04

Ato ordinatório

23/10/2012, 17:03

Ato ordinatório

11/10/2012, 13:47

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 12:13

Outras Decisões

10/10/2012, 08:43

Entrega em carga/vista

27/09/2012, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/09/2012, 13:28

Ato ordinatório

26/09/2012, 12:31

Ato ordinatório

26/09/2012, 12:24

Recebimento

26/09/2012, 12:24

Ato ordinatório

23/01/2012, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

01/08/2011, 13:28

Expedição de documento

29/07/2011, 13:03

Expedição de documento

28/07/2011, 12:32

Ato ordinatório

28/06/2011, 12:01

Ato ordinatório

28/06/2011, 08:49

Expedição de documento

28/06/2011, 08:49

Entrega em carga/vista

28/06/2011, 08:40

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 13:09

Ato ordinatório

03/06/2011, 12:51

Ato ordinatório

03/06/2011, 07:27

Expedição de documento

26/05/2011, 16:35

Expedição de documento

26/05/2011, 16:24

Recebimento

26/05/2011, 12:39

Expedição de documento

26/05/2011, 12:39

Ato ordinatório

26/05/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

26/05/2011, 12:07

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2011, 08:24

Entrega em carga/vista

24/05/2011, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/05/2011, 08:11

Ato ordinatório

20/05/2011, 13:31

Expedição de documento

20/05/2011, 13:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/05/2011, 18:01

Ato ordinatório

09/05/2011, 17:09

Publicação

09/05/2011, 17:03

Expedição de documento

05/05/2011, 15:43

Requisição de Informações

05/05/2011, 15:07

Recebimento

05/05/2011, 12:19

Expedição de documento

05/05/2011, 12:19

Entrega em carga/vista

05/05/2011, 12:11

Ausência das condições da ação

04/05/2011, 18:28

Conclusão (para julgamento)

04/05/2011, 18:12

Expedição de documento

04/05/2011, 12:32

Entrega em carga/vista

04/05/2011, 07:42

Conclusão (para despacho)

03/05/2011, 07:27

Ato ordinatório

02/05/2011, 15:06

Expedição de documento

02/05/2011, 12:59

Distribuição (sorteio)

28/04/2011, 17:15

Despacho

•07/11/2023, 00:00

•25/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•13/09/2023, 00:00

•23/08/2023, 00:00

•29/09/2022, 00:00

•02/09/2022, 00:00