Execução Fiscal 0002090-30.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 0002090-30.2012.8.11.0017 - TJMT | JusConsulta

Documento

10/04/2024, 13:18

Remessa

09/04/2024, 17:11

Custas

09/04/2024, 17:11

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 13:24

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 01:09

Definitivo

21/10/2023, 09:53

Trânsito em julgado

21/10/2023, 09:53

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:52

Decurso de Prazo

20/10/2023, 21:23

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:12

Publicação

15/09/2023, 08:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA SENTENÇA Processo: 0002090-30.2012.8.11.0017.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCIARA EXECUTADO: ALUIZIO VIANA DARY Autos: 0002090-30.2012.8.11.0017 Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICIPIO DE LUCIARA, em face de ALUIZIO VIANA DARY, devidamente qualificados nos autos (ID. 123091372). Depreende-se do feito que o exequente apesar de regularmente cientificado quedou-se inerte, conforme Certidão de decurso de prazo no ID. 123094928. Com efeito, o artigo 485, do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da ação sem resolução do mérito, contemplando, em seu inciso III, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, prazo legal decorrido em 25/05/2023. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, extinta a presente ação, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exequente. Cumpridas todas as diligências, e após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. São Félix do Araguaia – MT, data e assinatura digital. Marília Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito em Substituição

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 17:05

Expedição de documento

12/09/2023, 17:05